Manifestantes estão concentrados desde às 5h em frente ao Palácio dos Bandeirantes cobrando uma resposta definitiva do governo João Doria sobre a situação
Por Flaviana Serafim
Imagens: Giovanni Giocondo
Dezenas de remanescentes dos concursos de 2014 para Agentes de Segurança Penitenciária (ASPs) e Agentes de Escolta de Vigilância Penitenciária (AEVPs) fizeram protesto nesta sexta-feira (28), em frente ao Palácio dos Bandeirantes. Concentrados com faixas e cartazes desde às 5h em frente à sede do governo estadual, os candidatos que passaram no concurso reivindicam que a gestão João Doria (PSDB) dê uma resposta definitiva sobre a situação após cinco anos em que aguardam as nomeações.
De acordo com um dos concursados que participaram do ato público, o protesto é para dar visibilidade à situação que enfrentam. Ele criticou a falta de esclarecimentos do governo porque Doria já disse à imprensa que faria as convocações, mas até o momento nada aconteceu.
Como as nomeações não ocorrem há seis meses, a Escola de Administração Penitenciária (EAP) está vazia, todas as turmas se formaram e os concursados conhecem o déficit de funcionários que existe no sistema prisional. Desde a última convocação, mais de 300 servidores penitenciários saíram da ativa.
“Um dia eles dão uma declaração, depois dão outra falando que o sistema penitenciário não vai mais crescer dessa forma, mas sim na de Parceria Público- Privada. Está havendo um desencontro de informação e o que buscamos é um cronograma de convocações. Só queremos uma resposta e temos esse direito. Estamos há cinco anos sofrendo nessa batalha, queremos nossa nomeação e sabemos que o Estado precisa de mais agentes penitenciários”, disse o concursado em entrevista ao SIFUSPESP.
O manifestante também falou sobre o sofrimento dos cinco anos de espera pela nomeação:
“Viver nessa expectativa é complicado, muito difícil. Muitos concursados perderam o emprego na fase de investigação social e não conseguiram mais trabalho. Nós vivemos nessa expectativa porque antes a situação era de convocações seguidas a cada vez que a EAP ficava vazia, e agora são oito meses sem nomeações. Não só nós vivemos isso, como nossas famílias, todo mundo sofre com a gente. São 1.117 candidatos remanescentes e a família de todos sofrendo também”, relatou o concursado.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, parabenizou os concursados pela coragem da iniciativa e ressaltou que hoje o déficit de ASPs chega a 12 mil e dos AEVPs outros cerca de 6 mil. “Precisamos urgentemente da convocação desses concursados. Isso influencia diretamente as condições de quem está trabalhando, pois hoje o servidor está tomando conta, sozinho, de até 400 presos”, criticou o sindicalista.
Confira o vídeo:
Na avaliação do dirigente, apesar das resistências e das afirmações confusas do governo estadual, o diálogo com a gestão Doria é necessário e urgente. Na quarta-feira (26), o sindicalista conversou pessoal com o vice-governador, Rodrigo Garcia, na Assembleia Legislativa e na oportunidade cobrou diálogo sobre a extensa pauta de reivindicações da categoria, que inclui a chamada dos concursados.
Garcia se comprometeu a dialogar e no mesmo dia a direção do SIFUSPESP enviou ofício para formalizar o requerimento da reunião. Até o momento o sindicato não recebeu confirmação de agenda do governo e segue cobrando resposta.
Até o fechamento desta reportagem, os manifestantes aguardavam em frente ao Palácio dos Governos na expectativa de que o governo estadual receba uma comissão para dialogar.
Contribuições de parlamentares à lei Orçamentária garantem reajuste salarial e reposição inflacionária de vencimentos defasados
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira(26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020. Por 68 votos favoráveis e 12 contrários, os deputados estaduais definiram metas e investimentos a serem feitos pelo governo do Estado no próximo ano.
O projeto de lei 578/2019, enviado pela gestão João Doria (PSDB) à Casa, recebeu uma série de emendas. Destas, 50 foram aprovadas, entre elas seis contribuições de parlamentares que visam a assegurar o reajuste salarial dos servidores públicos estaduais em 2020, assim como, no mínimo, a reposição inflacionária dos vencimentos das forças de segurança pública.
Entre os possíveis beneficiados pelas emendas aprovadas na sessão ordinária de ontem estão os trabalhadores penitenciários, que receberam aumento de 3% em 2018 mas estão desde 2014 sem aumento real.
Na avaliação do SIFUSPESP, será preciso que a categoria continue pressionando o governo estadual para que esse objetivo seja alcançado, uma vez que Doria pode vetar as emendas feitas ao orçamento - e o veto, posteriormente, pode ser derrubado pela própria Alesp.
Com a aprovação do projeto pela Assembleia, o governador precisa encaminhá-lo de volta com suas considerações até o dia 30 de setembro.
A equipe de comunicação do SIFUSPESP vai analisar detalhadamente todo o documento, que tem 64 páginas - além das emendas, e publicará material específico sobre o orçamento destinado à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nos próximos dias.
Nesta terça (25), venceu prazo dado pela Justiça para que pasta respondesse ao SINDASP, SINDCOP e SIFUSPESP sobre dissídio coletivo e outros temas
Por: Redação - SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP
Venceu nesta terça-feira (25) o prazo para a Secretaria Estadual da Fazenda devolver ao SINDASP, ao SINDCOP e ao SIFUSPESP uma contraproposta para o pedido de dissídio coletivo e outras reivindicações instaurado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A corte havia estipulado um prazo de 30 dias para que a Fazenda oferecesse a resposta, após audiência de conciliação com os sindicatos realizada em 21 de maio.
Ocorre que no decorrer desse período, a pasta permaneceu inerte, se utilizando da norma constitucional presente no Artigo 114 para impedir que o caso seja levado à Justiça e esta possa decidir a respeito da ação. A ação original solicitando a intermediação do TJ-SP havia sido proposta pelo SIFUSPESP, tendo SINDASP e SINDCOP como terceiros interessados.
De acordo com a Constituição Federal, seria preciso que as partes em litígio - no caso as entidades e a Fazenda Pública - apresentassem juntas uma solução para o caso, já que o pedido se referia a uma pauta de reivindicação que inclui direitos econômicos e jurídicos. Esse texto foi incluído na Carta Magna para inibir a pretensão do trabalhador de exigir melhorias e vantagens econômicas.
Devido à omissão do Estado, os sindicatos protocolaram nas primeiras horas desta terça um pedido de reiteração da antecipação de tutela de evidência em virtude da ilegalidade promovida pela Fazenda Pública ao permanecer inerte nesses 30 dias.
A tutela de evidência é uma forma juridicamente viável para impelir a Fazenda Pública a apresentar proposta diante das reivindicações dos trabalhadores penitenciários. De acordo com o Código de processo Civil, em seu artigo 311, tal remédio jurídico “se consubstancia independente de perigo ou dano e da demonstração de risco”. Nesse caso, as alegações podem ser comprovadas apenas com documentos e a tese firmada em repercussão geral.
Os documentos apresentados pelo SINDASP, SINDCOP e SIFUSPESP são suficientes para a demonstração dos fatos constitutivos. Em nenhum momento a Fazenda se opôs ou colocou prova capaz de colocar dúvida razoável a respeito desse direito, e portanto esses fatores ensejam a possibilidade de pedir tutela de evidência para que a Fazenda seja impelida a apresentar proposta em face das reivindicações.
Independentemente da ação no âmbito jurídico - que possui mais alternativas em caso de novas denegações - as três entidades vão definir nos próximos dias uma estratégia de lutas políticas conjuntas para pressionar a Secretaria Estadual da Fazenda para que os direitos dos trabalhadores penitenciários sejam respeitados, e para que haja uma resposta por parte do governo quanto às reivindicações da campanha salarial aprovada em assembleia geral.
Luta contra a privatização ganha força dentro da Assembleia com frente parlamentar e convite para Restivo explicar modelo em comissão
No próximo dia 2 de julho, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), será lançada a Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional. O evento acontece às 18h, no Auditório Franco Montoro, e é fundamental que toda a categoria se faça presente para apoiar a frente, que é uma ferramenta importantíssima para pressionar o governo João Doria (PSDB) e enfrentar o modelo de terceirização das unidades prisionais.
Outra notícia relevante vinda do Legislativo foi registrada nesta terça-feira (25). A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários aprovou um convite feito pelos deputados estaduais Adriana Borgo (PROS), Delegado Olim (PP) e Luiz Fernando (PT) para que o secretário de Administração Penitenciária, Coronel Nivaldo Restivo, esclareça o projeto de privatização do sistema prisional. A data ainda não foi definida.
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