Publicado: 12 Junho 2019

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Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração Penitenciária recebeu informação da Fazenda. Valor constará em folha suplementar e será concedido com atraso após muita pressão por parte do SIFUSPESP

por Giovanni Giocondo

O Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) confirmou nesta quarta-feira (12) à assessoria de imprensa do SIFUSPESP que os valores referentes ao concurso de promoção por antiguidade no sistema serão pagos aos agentes de segurança penitenciária (ASPs) no próximo dia 24 de junho. A informação foi repassada ao DRHU pela Secretaria da Fazenda e Planejamento.

De acordo com o DRHU, os valores vão constar em folha de pagamento suplementar, e obedecerão ao acumulado retroativo entre 1 de julho de 2018 e 28 de fevereiro de 2019. No total, serão beneficiados 5.811 ASPS das classes II a VII.

O concurso foi aberto em outubro do ano passado, e teve a publicação de seu resultado oficial em 9 fevereiro de 2019. A Fazenda, no entanto, atrasou os pagamentos e deixou a categoria revoltada, o que obrigou o SIFUSPESP a procurar a assessoria de comunicação da pasta para obtenção de esclarecimentos a respeito dessa demora incomum.

Em 27 de maio, a pasta havia garantido, por meio de nota enviada por e-mail, que os pagamentos seriam feitos, mas não forneceu um cronograma, informação que se mostrou insuficiente para reduzir o descontentamento dos ASPs.

A continuidade dos atrasos obrigou o Departamento Jurídico do SIFUSPESP a fazer na semana passada um ofício direcionado aos secretários Henrique Meirelles (Fazenda e Planejamento) e Coronel Nivaldo Restivo (SAP) exigindo a apresentação do cronograma e do modo como seria feito o pagamento.

Felizmente, a pressão feita pelo sindicato em conjunto com os agentes que se mantiveram alertas, telefonando e enviando mensagens para a nossa comunicação funcionou e agora os pagamentos serão feitos conforme o direito de todos.

Publicado: 10 Junho 2019

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• Privatização do Sistema Prisional

Na avenida Paulista, domingo (9) ficou marcado por conversas informativas e esclarecedoras sobre projeto do governo do Estado de entregar sistema prisional

Por: Giovanni Giocondo

Foi com excelente receptividade por parte dos paulistanos que o SIFUSPESP promoveu neste domingo (9) o princípio de um diálogo permanente sobre os riscos que a privatização do sistema prisional oferece à população. Em panfletagem na avenida Paulista, trabalhadores penitenciários entregaram às pessoas que passavam boletins informativos sobre o tema, e abriram uma interessante conexão com os frequentadores de um dos principais cartões postais da cidade.

Muitos dos que paravam para conversar ainda desconheciam o projeto do governo João Doria (PSDB) de conceder as penitenciárias à iniciativa privada. A partir das notícias trazidas pelos servidores do sistema prisional, ficaram surpresos com o impacto negativo que essa medida pode ter para toda a sociedade.

Curiosos, alguns paravam para tirar fotos das faixas que continham os dizeres: “Contra a venda das cadeias para o PCC”. Nada mais que uma possibilidade concreta de entrega do sistema prisional para o crime organizado caso a privatização entre em vigor, com empresas legais, utilizadas pela facção para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas e da armas, passando a administrar as unidades e tomarem o controle delas no lugar do Estado.

Além de alertar sobre  esse risco, os trabalhadores presentes também elucidaram alguns dos casos de insucesso da privatização. O primeiro deles, nos Estados Unidos, que detém a maior população carcerária do mundo, com denúncias comprovadas de venda de sentenças por parte de juízes para superlotar as cadeias e garantir o lucro das empresas.

Já no Brasil, o SIFUSPESP também citou os exemplos bárbaros dos massacres que terminaram com mais de 120 detentos mortos nas unidades prisionais geridas pela Umanizzare no Amazonas, em 2017 e neste ano, deixando claro que um dos efeitos nocivos da privatização é o aumento da insegurança e de casos recorrentes de carnificinas dentro das prisões.

Por sinal, a Umanizzare tem interesse e pode assumir a gestão dos novos centros de detenção provisória (CDPs) que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo João Dória querem terceirizar no interior do Estado.

Aos paulistanos, o SIFUSPESP informou que as quatro unidades foram construídas com dinheiro público e que, portanto, entregá-las à iniciativa privada é mais uma forma de onerar a população e demonstrar total falta de respeito ao interesse público.

O edital que prevê a contratação para esses CDPs, de acordo com as fontes das próprias empresas, deve prever que o vencedor terá que dar como contrapartida ao Estado o menor custo da operação diante do maior número de serviços, sem qualquer menção portanto ao histórico caótico das empresas em gestões de outras unidades no país.

Neste domingo inclusive, a empresa de alimentação Vivo Sabor  desistiu de concorrer ao edital porque, de acordo com seu presidente, Ivan Armando Coria, a SAP quer que a companhia cuide da disciplina interna das unidades. “A gente entende que custódia de preso é dever do Estado, não da iniciativa privada”, declarou em entrevista ao jornalista George Aravanis, do jornal O Liberal, de Americana, cidade onde fica sediada a empresa.

A afirmação do empresário reforça a tese de que o governo João Doria não diz a verdade quando afirma que mesmo que o sistema prisional seja privatizado, a segurança dos detentos continuará sob a tutela do Estado.

Ainda na Paulista, os trabalhadores trataram também de desmistificar a Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, onde existe um filtro que impede que criminosos de alta periculosidade, condenados por crimes graves e membros de facções criminosos, sejam “admitidos” na unidade. “Para onde vão os mais de 230 mil presos de São Paulo?”, questionaram os servidores do sistema.

Outro aspecto muito relevante apresentado à população se referiu aos altos custos do modelo privado, com base em dados públicos fornecidos pelas empresas; São pagos R$ 4,9 mil em Minas Gerais, R$ 4,7 mil no Amazonas e R$ 4,2 mil no Tocantins, por preso, mensalmente, sendo que nos Estados da região Norte os contratos foram encerrados após pareceres negativos por parte da Justiça. Em São Paulo, o modelo público não ultrapassa o montante de R$1.800 por detento.

Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, que comandou a iniciativa deste domingo, o contato com os paulistanos foi extremamente positivo e demonstrou que, quando bem informadas diante de fontes confiáveis e de credibilidade, as pessoas podem levar adiante fatos que são omitidos pelo governo estadual no debate sobre a privatização.

“Conseguimos esclarecer que este é um projeto inconstitucional e que fere de morte os princípios mais básicos do zelo pelos bens públicos. A máxima de ‘vida e segurança não se negociam’ também  esteve em nossa linha de frente, com uma narrativa bem construída de conscientização e discernimento a respeito dos perigos que todos correm caso a privatização entre em vigor em nosso Estado”, avaliou.

O SIFUSPESP continuará com sua campanha contra a privatização em outras panfletagens pela cidade de São Paulo, por entender que apenas com o apoio da população a categoria unida pode continuar sua luta em prol da manutenção de um sistema prisional público, seguro e de qualidade.