Publicado: 04 Maio 2018

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Diferente de outros casos do passado como greves e motins, desta vez a categoria pode contar com o sindicato em todos os momentos junto aos funcionários

O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) esteve presente na Penitenciária de Lucélia nesta sexta-feira, 04/05, onde ocorreu um motim amplamente noticiado há uma semana. No dia 27/04, presos mantiveram reféns três defensores públicos e destruíram a estrutura da penitenciária, sendo que por este motivo houve necessidade de transferência de apenados para unidades prisionais próximas, conforme determinação da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).

O presidente do SIFUSPESP, Fábio Cesar Ferreira, o Jabá, reuniu-se com o diretor geral da unidade e com o corpo funcional a fim de tomar conhecimento das condições atuais da penitenciária e das necessidades após a rebelião. A unidade de Lucélia ainda abriga 916 presos.

“Falamos a respeito da reforma que está sendo realizada e de algumas alterações estruturais que serão feitas na unidade. Deixamos claro aos funcionários que o sindicato está presente e dando apoio desde o início dos fatos. Nosso tesoureiro geral, Gilberto Antônio acompanhou o motim do início ao fim. E sabemos que agora o trabalho continua e reestabelecer a normalidade do funcionamento é a prioridade. Todo o corpo funcional está envolvido nisto e o sindicato apresenta-se como retaguarda”, afirmou Jabá.

O SIFUSPESP esclarece que para todos os procedimentos ocorridos  na unidade foram instaurados apurações preliminares de averiguação, sendo uma delas a averiguação da atitude dos defensores públicos, inclusive, que como qualquer cidadão fora de determinados parâmetros de conduta podem ter colocado em risco a vida de todo corpo funcional da unidade. O SIFUSPESP colocou a disposição dos funcionários o seu departamento jurídico para acompanhar as oitivas dos trabalhadores.

Importante frisar que algumas ações estratégicas não podem ser divulgadas por questões legais, entretanto o SIFUSPESP tem conhecimento e está atento para que providências sejam tomadas na Penitenciária de Lucélia e que se estabeleça normalidade de funcionamento e trabalho.

Nossa atuação enquanto instituição representante dos funcionários de todo o sistema foi dar suporte aos trabalhadores da unidade, na totalidade do processo, para que ve-los protegidos legalmente, materialmente e no que concerne à preservação da vida. Estamos a postos porque o sindicato somos todos nós, unidos e organizados.

Publicado: 04 Maio 2018

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O PLS 199/2018 altera a Lei  de Abuso de Autoridade e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 199/2018 do Senador José Medeiros (PODE), foi submetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na última quinta-feira (03/04) e encontra-se aguardando designação do relator. Trata-se de uma proposta que altera a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) e pode garantir o uso de algemas em casos de prisão em flagrante e na condução de presos.

A justificativa do senador, autor do PLS, é a garantia da integridade física do próprio detento, dos policiais que fizeram a detenção e de agentes penitenciários que conduzam o infrator.

Medeiros considera em seu texto as algemas imprescindíveis “diante do risco concreto de o preso resistir à prisão, tentar evadir-se e de causar, com a eventual agressividade, lesão corporal no policial ou no agente penitenciário responsável por sua prisão ou condução”.

O senador desconsidera o uso das algemas como abusivo ou vexatório, mas uma garantia da integridade física do próprio preso, que de outra forma poderia ser lesionado em caso de reação de policiais ou agentes penitenciários.