Publicado: 23 Abril 2018

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Latif Abrão Júnior é acusado pelo Ministério Público Estadual de dar prejuízo de mais de R$400 milhões ao instituto em contratos com a empresa Qualicorp. Márcio Cidade assume interinamente o cargo e CCM cobra por esclarecimento total do caso

O ex-superintendente do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual(IAMSPE), Latif Abrão Júnior, foi exonerado do cargo pelo governo do Estado de São Paulo. Ele é acusado pelo Ministério Público de firmar, em 2009 e 2014, contratos com a empresa Qualicorp que teriam desvio de finalidade que causou um déficit de cerca de R$405 milhões nas contas do IAMSPE.

A exoneração foi publicada no Diário Oficial do dia 04/04. Abrão Júnior e a empresa de planos de saúde continuam sendo alvo da investigação do MP-SP em uma ação que apura improbidade administrativa na execução dos convênios.

Com a saída de Abrão Júnior, assumiu interinamente o cargo Márcio Cidade Gomes, que é diretor do Departamento de Convênios e Assistência Médica(DECAM) do instituto. O nome definitivo do futuro superintendente ainda não foi divulgado e depende da nomeação por parte do governador Márcio França(PSB).

A saída do ex-superintendente era uma exigência da Comissão Consultiva Mista(CCM) do IAMSPE, que no último dia 22/03 havia feito um protesto em frente ao Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, para mostrar seu descontentamento contra a permanência de Abrão Júnior à frente do cargo.

Para o diretor de Saúde do SIFUSPESP e integrante da CCM, Luiz da Silva Filho, a exoneração do ex-superintendente mostra a força da união dos servidores públicos estaduais em sua luta permanente por melhorias no atendimento prestado pelo IAMSPE.

“Essa medida é importante do ponto de vista de combate aos desmandos e à corrupção que vinham acontecendo dentro do instituto, mas precisa ser acompanhada de mais fluência no diálogo entre os representantes dos funcionários públicos com a direção”, pondera.

Na opinião de Luiz da Silva Filho, “só aumentando nossa participação efetiva nas decisões que influenciam no aumento do recursos repassados pelo Estado ao IAMSPE e consequentemente da qualidade dos serviços é que conseguiremos fazer com que o funcionalismo tenha acesso a uma saúde de primeiro nível”, ratifica.

Preocupada com os desdobramentos da decisão, a CCM se reuniu nesta quinta-feira, 18/04, para discutir a mudança de comando na superintendência e outros temas relativos ao IAMSPE.

Os integrantes da comissão acreditam que o Ministério Público Estadual precisa prosseguir com a investigação dos envolvidos no caso apesar da saída de Latif Abrão Júnior e também deve avaliar os contratos das 23 empresas que possuem convênio para prestação de serviços junto ao instituto.

De acordo com o diretor de Saúde do SIFUSPESP, Luiz da Silva Filho, a CCM também vai encaminhar ofícios à Frente Parlamentar em defesa do IAMSPE para que os deputados estaduais convoquem o MP-SP, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas do Estado, além do ex-superintendente, a fim de que toda a situação seja plenamente esclarecida à população e aos usuários do sistema.

Publicado: 21 Abril 2018

• Artigo

No movimento Inconfidência Mineira (pertencente a uma oligarquia local de época), seus líderes foram presos e mandados para o Rio de Janeiro, onde acabaram condenados ao final do processo pela coroa portuguesa. A Carta Régia de 15 de Outubro de 1790 recomendava clemência aos Inconfidentes, à exceção de Tiradentes, que não era deste seleto grupo de “privilegiados”, e que consequentemente, recebeu seu castigo conforme transcrito:

“Portanto, condenam o réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que com baraço e pregão seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada à Vila Rica, aonde em o lugar mais público dela será pregada em um poste alto até que o tempo a consuma; o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes pelo caminho de Minas, no sítio da Varginha e de Sebolas, aonde o réu teve as suas infames praticas, e o mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo também os consuma.

Declaram o réu infame, e infames seus filhos e netos, tendo-os, em seus bens aplicam para o fisco e câmara real, e a casa em que vivia em Vila Rica será arrasada e salgada, e que nunca mais no chão se edifique, e sendo próprias, serão avaliadas e pagas ao seu dono pelos bens confiscados, e no mesmo chão se levantará um padrão pelo qual se conserve em memória a infâmia d’este abominável réu”. (Sentença da Alçada, proferida no Rio de Janeiro a 18 de Abril de 1792).

Mudou muita coisa do século XVIII para o século XXI ? Fica aí uma reflexão para o dia 21 de Abril de 2018, BOM FERIADO!!!

Bel. JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA MESIANO - Secretário Geral do SIFUSPESP