A FESSP-ESP participou, na tarde de quarta-feira (23/09), de uma Audiência Pública na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A audiência teve como objetivo apresentar aos deputados membros da Comissão, algumas demandas dos servidores ao Orçamento do Estado para 2016.
Lineu Neves Mazano, Presidente da FESSP-ESP, defendeu a reposição de perdas salariais que os servidores estão tendo nos últimos anos, e o desrespeito que o Executivo, diferentemente do Legislativo e Judiciário, teve com o cumprimento da data-base da categoria. Lineu enfatizou que a conversa para abertura de uma mesa de negociação coletiva do Governo com os servidores não vem acontecendo há anos, e que a crise atual não é uma desculpa para delongar a execução do assunto.
A palavra foi cedida para membros dos seguintes sindicatos e entidades: SISDERESP, SIFUSPESP, SIEMESP, SINDALESP, SISPESP, SINTELPOL, SIMOESP, SINDSEMP, CPP, AFPESP, SINAFRESP e SINDCRESP. Os pontos citados por Lineu Mazano foram reiterados pelos membros das entidades e cada um expôs as dificuldades específicas que cada categoria vem tendo em relação às condições de trabalho e valorização profissional.
A FESSP-ESP agradece ao deputado Mauro Bragato, Presidente da Comissão, pelo espaço cedido ao debate de um tema de vital importância ao servidor público e aos deputados Teonilio Barba e Orlando Bolçone, que usaram da palavra para reforçar o apoio à causa dos servidores.
A FESSP-ESP continuará batalhando até que uma conversa direta entre Estado e servidores seja aberta, e que os objetivos dos servidores sejam alcançados.
(informações da Imprensa/FESSP-ESP)
Curso de Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo – PCIS – CPP São Miguel Paulista
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização da Jornada Temática Itinerante: Curso de
Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo – PCIS.
1. Objetivo Geral: proporcionar ao servidor penitenciário
paulista, conhecimento teórico e prático que o ajude a execu-
tar as ações preventivas e combater incêndios em unidades
prisionais, utilizando técnicas e equipamentos disponíveis e
adequados a cada situação.
2. Público-Alvo: servidores do Centro de Progressão Peni-
tenciária de São Miguel Paulista
3. Carga horária total: 8h/a.
4. Data: 30-09-2015
5. Horário: das 9h às 16h30.
6. Local: Rua Américo Gomes da Costa, 305 A – São Miguel
Paulista - SP
7. Certificação: Será emitida aos servidores que atingirem
100% de frequência
8. Turma: 2
No / Nome / RG
1) Ana Lucia dos Santos Freitas Tavares-16.466.567-5
2) Arlete Feliciano dos Santos-13.969.029-3
3) Cicero Peres dos Santos-19.868.981-0
4) Claudine Rodrigues Silva-16.685.253-3
5) Claudio Luciano Campos da Cunha-30.489.537-4
6) Edison Januário-9.486.317-9
7) Elisabete Aparecida dos Santos-18.418.663-8
8) Euzébio Rodrigues de Oliveira-7.347.013
9) José Carlos da Rocha Melo-12.695.241-3
10) Marcus Vinicius Costa Nascimento Leite-43.750.743-9
11) Mirian Geni Garbato-9.221.759
12) Neusa de Oliveira Guedes-13.837.522-7
13) Nívia Claudia Firmo Pedro-30.774.788-8
14) Patrícia Valéria Tomé-17.734.444-1
15) Ramon Bertoni Pereira-11.927.597-1
16) Robson Bento de Carvalho-22.496.049-0
17) Robson Levi Martins da Silva-25.823.013-7
18) Sancler Aparecido Antunes-28.324.036-2
19) Sandra dos Santos Pereira-22.026.703-0
20) Selma da Silva-20.920.452
21) Silma da Silva-20.920.303-1
22) Tais Cristina dos Santos-26.240.077-7
23) Terezinha Lopes Farias-17.156.065-6
24) Yara Marcia Burghesi-10.244.772-X
(EAP 346)
Programa Qualidade de Vida para o Servidor EAP – Tardes Saudáveis, na modalidade “Cantoterapia”.
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr.
Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa-
citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do
Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo,
comunica a realização do Programa Qualidade de Vida para
o Servidor EAP – Tardes Saudáveis, na modalidade “Cantote-
rapia”.
1. Objetivo do Programa: Possibilitar ao servidor interação
social, redução do estresse, potencializando habilidades para
melhor desenvolvimento de suas atribuições e competências
no trabalho.
2. Objetivo da Modalidade: Proporcionar um momento de
crescimento cultural e artístico, visando melhorar o uso da voz
através de relaxamento, articulação, respiração (suporte respira-
tório) e fonação; discutir ideias sobre higiene vocal, melhorando
assim a qualidade da fonação dos alunos.
3. Conteúdo: Relaxamento, treinamento vocal e Respiração.
4. Público Alvo: Servidores da Escola de administração
Penitenciária.
5. Datas: 25/9; 02, 09, 16, 23 e 30/10 e 07, 14, 21 e 28-11-
2015, 01 hora aula/dia.
6. Local: Auditório da EAP. (EAP – 347)
Transferência
Transferindo, nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei
Complementar 959/04, acrescentado pela Lei Complementar
1060/08, a partir de 21-09-2015, o cargo provido pelo servidor
JERONIMO RODRIGUES VIEIRA, RG: 34.074.744-4, Agente de
Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP, do Centro
de Detenção Provisória de Jundiaí (U.A. 94.329), para o Núcleo
de Atendimento à Saúde (U.A. 94.340), ambos deste Estabele-
cimento Prisional.
Progressão de grau
Declarando que, em decorrência da Progressão a que
se refere o artigo 10 da Lei Complementar 1080/2008, e em
consonância com a Resolução SAP de 09, publicada no D.O.
10-09-2015, os servidores abaixo relacionados, Oficiais Admi-
nistrativos, do SQC-III-QSAP, Ref. 1, EVNI, ficam com o seu cargo
enquadrado do Grau “A” para o Grau “B”, como segue:
- GRACIELE DAIANE DOS SANTOS, RG. 34.936.844-2; a
partir de 04-05-2015;
- MOISÉS PEREIRA BISPO – RG. 29.698.265-9, a partir de
17-04-2015.
Na quinta-feira (24/09/2015), foi juntado ao indesejado processo do Imposto Sindical proposto pelo Sindasp, o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, do qual se extrai que este Órgão Superior do Ministério Público Paulista CONCORDOU com o posicionamento do SIFUSPESP quanto à ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária (ASP).
De fato, ao se analisar o Parecer de 14 laudas, os Procuradores de Justiça encarregados da peça processual são enfáticos em defender que, em primeiro lugar, falta ao Sindasp legitimidade para propor a ação, uma vez que MENTIU na petição inicial, induzindo o Desembargador em erro, se passando como único representante da Categoria.
Não bastasse isso, a Procuradoria Geral de Justiça também concordou com a outra tese defendida pelo SIFUSPESP sobre a ilegalidade da cobrança do Imposto Sindical aos Agentes de Segurança Penitenciária.
Neste sentido, os Procuradores de Justiça afirmaram que: “Deve ser observado, com efeito, que o artigo 578 da Consolidação das Leis do trabalho aplica-se ao trabalhador privado, mas não ao servidor público.
(...)
Destarte, no mérito, não há direito líquido e certo do impetrante ao desconto e consequente repasse da contribuição sindical compulsória referente aos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo, razão pela qual o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo é pela denegação da ordem.”
O processo foi encaminhado para o Desembargador verificar se necessita de alguma outra manifestação ou, em caso diverso, apresentará a decisão a qual, espera o SIFUSPESP, seja de IMPROCEDÊNCIA, devolvendo-se, assim, os valores descontados à todos os ASPs.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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