Por Claudio R. O. Moraes
Mediante o mal-estar causado pela proibição do uso de uniforme com a insígnia da POLÍCIA PENAL, que começo esta reflexão.
Ao longo destes meus vinte anos, compondo o quadro de Agente de Segurança Penitenciário, faço esta cronologia. Já em 2001, no exato dia 18 de fevereiro, sofremos com a mega rebelião, e deste evento, que foi um dos marcos de reconhecimento por parte da sociedade e de governantes da época, que existia uma facção criminosa que dominava os presídios paulistas. Desde então, nossa categoria vivenciou um período negro - do ano de 2003 até meio de 2007, fomos assolados por rebeliões, fugas, e atentados contra amigos, companheiros de trabalho.
Em 2006, foi o período mais obscuro para a classe com atentados, rebeliões, assassinatos covardes. Época política, de pleito eleitoral para os governos dos Estados, de manter o sistema penitenciário sobre controle sem repercussões negativas para a reeleição do então governador Geraldo Alckmin.
Agimos dentro da legalidade e das ilegalidades. Quem vivenciou este período sabe, foi a maior crise de segurança pública que assolou o Estado de São Paulo e o Brasil.
Quantos Agentes Penitenciários foram mortos, quantos agentes penitenciários foram subjugados por presos pertencentes a facção criminosa, estando na condição de refém, com sua integridade física, mental e moral violada? Sequelas foram deixadas, mas nossa história não foi escrita a lápis, está escrita com o sangue de nossos irmãos que morreram defendendo um Estado o qual não nos defende. Muitos adoeceram dentro das unidades prisionais, muitos nem ao menos sequer conseguem se aposentar, de tantas que são as mazelas do sistema.
Do meio de 2007 até hoje, pairou uma calmaria nos presídios paulistas, calmaria que nos enganou. Quantos irmãos forma agredidos dentro das unidades prisionais? Os atentados passaram a ser pontuais, executavam um servidor penal em cada região do estado, fazendo um “conta gota” e mantendo, sim, a intimidação ao Agente de Segurança Penitenciário.
Mas mediante todas estas mazelas havia uma luz, uma esperança: o Projeto de Emenda Constitucional, que transformava a nós Agentes Penitenciária em POLICIAIS PENAIS, luta que foi travada por anos, a qual em novembro do ano passado (2019), com maioria no Senado e na Câmara dos Deputados, foi promulgada. O efeito foi imediato: resgatou a dignidade do Agente Penitenciário, resgatou o orgulho de ser, agora, POLÍCIAL PENAL, esta dignidade que estava sendo tirada aos poucos.
Dignidade resgatada, a qual o orgulho de ter em seu peito o Brasão da Armas de São Paulo, com a identidade ‘POLÍCIA PENAL”, começou a ter efeitos positivos.
Na última semana, houve por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, uma resolução para proibição do uso da nomenclatura “Polícia Penal” em uniformes - proibição que vai além de apenas uma camisa, pois a legalização da Policia Penal em São Paulo vai em desencontro aos projetos de privatizações de unidades prisionais, uma vez sendo indelegável constitucionalmente o trabalho policial. Já éramos Polícia de fato, agora somos Policiais de fato e de direito.
Em memória daqueles que morreram assassinados pelo crime organizado, e aos que adoeceram e vieram a óbito no interior das unidades prisionais, homenageamos aqueles que até hoje sofrem em razão dos maus causados psicologicamente, moralmente e fisicamente.
Não reconhecer esta história escrita com sangue e não nos reconhecer é ignorar o fato de que exercemos uma atividade das mais importante na sociedade, e este não reconhecimento nos dá sentimento de luto.
Não necessitamos de governo, é o governo que necessita de nós. Eles estão lá transitoriamente, nós não. Somos Servidores permanentes de Estado, e não de governo.
Entra e sai governo, e estamos lá cumprindo nossas atribuições, dentro da legalidade ou ilegalidade, pois o que importa para eles, governantes, é que não haja repercussão negativa a eles mesmos porque o foco não é acabar com os problemas, o foco sempre será as próximas eleições.
Claudio R. O. Moraes é policial penal do sistema prisional de São Paulo há 20 anos e bacharel em Direito
Com mais de 1.600 servidores penitenciários infectados, e quase 8 mil presos com coronavírus em SP, para o sindicato não há qualquer segurança para retomada das visitas. Falta de funcionários nas unidades prisionais agrava ainda mais o quadro de risco
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP está oficiando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) nesta terça-feira (29), reivindicando que a pasta não retome as visitas às unidades prisionais durante a pandemia. Apesar dos riscos devido à pandemia, a retomada das visitas foi sinalizada pelo governo estadual em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (28), e também confirmada pela assessoria de imprensa da SAP.
Na mensagem enviada ao sindicato, a assessoria diz que a “SAP elaborou um protocolo de retomada gradual e controlada da visitação presencial nos presídios paulistas e que será submetido à análise técnica dos órgãos de saúde, notadamente o Centro de Contingência do Covid-19”. Ainda de acordo com o e-mail, a partir desta avaliação “poderão ser acrescentados, suprimidos ou alterados alguns pontos constantes do protocolo para, constatada a segurança de servidores, visitantes e presos, obter a permissão para a sua implantação”.
De acordo com afirmação feita na coletiva por José Medina, coordenador do Centro de Contingência da COVID-19 no Estado de São Paulo, as visitas às unidades prisionais podem ser retomadas nas próximas semanas, e que a "logística" está sendo dialogada com o coronel Nivaldo Restivo, secretário da SAP.
O anúncio preocupa a direção do SIFUSPESP, pois além dos riscos do contágio se alastrar ainda mais pelo sistema prisional - e para além dos muros, à toda a população -, o quadro de déficit de servidores nas unidades se agravou tanto pelos afastamentos por conta da pandemia, seja dos trabalhadores infectados ou dos que são do grupo de risco, quanto pelo grande número de aposentadorias. Ao mesmo tempo em que a falta de funcionários aumenta, desde que assumiu o governo estadual, há 20 meses, o governador João Doria (PSDB) não fez nenhuma nomeação e centenas de concursados aguardam chamadas.
Vale destacar que, segundo dados da própria SAP, até este 29 de setembro, o coronavírus infectou mais de 1.600 servidores penitenciários de SP, com 31 mortos. Entre a população carcerária são 7.800 detentos com a COVID-19 e 27 óbitos, isso sem contar as centenas de casos de suspeita de contágio.
“De forma irresponsável, o governo estadual fala em ‘controle’ da pandemia, mas não existe controle de fato enquanto não houver vacina. Não há funcionários suficientes nem para atender com segurança as demandas cotidianas das unidades prisionais, 31 já perderam a vida para a COVID-19, mais de 1.600 foram infectados, e são quase 8 mil presos também com coronavírus. Como as visitas podem ser retomadas com um quadro grave desses?”, questiona Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Confira a afirmação de Medina no vídeo e a mensagem da assessoria de imprensa da SAP:
Quatro policiais penais foram atacados por um grupo de detentos quando tentavam retirar o celular avistado com um dos presos. Atualmente, o plantão noturno do CPP têm dois servidores na portaria e quatro na carceragem para uma população de mais de 2.300 presos
Por Redação SIFUSPESP
Quatro policiais penais foram agredidos durante a madrugada desta segunda-feira (28) no semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Franco da Rocha. Eles descobriram que havia um preso com celular numa das celas e quando foram retirar o aparelho acabaram atacados por um grupo de detentos.
O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e os policiais penais da escolta que estavam na unidade atuaram imediatamente para garantir a segurança. Por isso, nesta manhã está ocorrendo um blitze no CPP para retirada de lideranças de facções criminosas, cerca de 20 presos da unidade.
Assim com em outras unidades prisionais, o CPP de Franco da Rocha é afetado pelo grave déficit de servidores, problema que a direção do SIFUSPESP tem denunciado quase que diariamente ao governo estadual e à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sem que medidas concretas tenha sido tomadas até o momento - sendo a mais urgente a chamada dos que passaram nos concursos da SAP e que aguardam nomeação.
Para se ter ideia da gravidade do quadro, o plantão noturno do CPP de Franco da Rocha têm atualmente dois servidores na portaria e quatro na carceragem para uma população de 2.316 presos onde as vagas são para 1.738, quase 35% a mais do que a capacidade da unidade prisional.
A direção do SIFUSPESP acompanha o caso e está apurando outras informações que serão divulgadas assim que possível.
“Enquanto a SAP e o governo de João Doria (PSDB) seguem de braços cruzados, cresceram as tentativas de fuga, as agressões e outros incidentes porque a população carcerária está atenta ao déficit de funcionários. A falta de servidores está ainda maior porque muitos se aposentaram e a pandemia levou a afastamentos do grupo de risco, fora os que ficaram doentes, infectados pelo coronavírus. O que a SAP e o governo Doria estão esperando para fazer chamadas?”, questiona Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
Entre outras unidades, o déficit de servidores também provocou tentativa de fuga na Penitenciária Feminina da Capital (PFC) neste final de semana, e as duas detentas foram impedidas graças à ação rápido dos policiais penais. No momento do incidente, havia apenas três policiais penais de muralha no alambrado na unidade.
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