Por Flaviana Serafim
Jurídico do sindicato vai agravar decisão do TJ-SP que indeferiu pedido de liminar do SIFUSPESP reivindicando a suspensão dos efeitos do Artigo 8º da Lei Complementar 173/2020, que suspende a contagem de tempo efetivo exercício dos servidores para aquisição de licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte, entre 27 de maio de 2020 e até dezembro de 2021. Para o sindicato, além da medida ser arbitrária e ilegal, governo estadual suspendeu direitos da categoria mesmo antes da eficácia da lei federal
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai interpor agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) por ter indeferido o pedido de liminar do sindicato para suspender os efeitos do Artigo 8º da Lei Complementar (LC) federal 173/2020. O artigo interrompeu, até dezembro de 2021, a contagem de tempo de serviço dos servidores para licença-prêmio, quinquênio e sexta-parte, medida que é inconstitucional e arbitrária, como alega o Jurídico do sindicato, principalmente por se tratar de alteração no regime jurídico do funcionalismo paulista, de forma irregular, por meio de lei federal e quebra do pacto federativo.
No despacho, o juiz Enio José Hauffe afirma que o pedido de liminar não tem acolhida porque há “presunção de constitucionalidade das leis aprovadas pelo parlamento”, mas o advogado Sérgio Moura, coordenador do Departamento Jurídico do sindicato, interpôs agravo de instrumento, que é o meio legal para intentar-se, na segunda instância, a reforma da denegação liminar.
Segundo o advogado, o indeferimento de antecipação de tutela pelo TJ-SP não abarca o conjunto do pedido de liminar ajuizado pelo SIFUSPESP. Isso porque a liminar é apenas um pedido da antecipação da tutela, mas ainda não é o julgamento do mérito da ação.
Como parte do embate para garantir a manutenção dos direitos pecuniários dos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários, o SIFUSPESP também vai entrar como parte interessada em outras ações movidas por entidades do funcionalismo que têm o mesmo objetivo de derrubar os efeitos da Lei Complementar 173/2020 em São Paulo.
Com mais de 7.400 cargos vagos somente nas funções de segurança na SAP, a falta de funcionários se agrava devido à pandemia e ao elevado número de aposentadorias. Apesar dos riscos para toda a população, desde que assumiu, há 22 meses, o governador João Doria não faz nomeação de concursados
Por Flaviana Serafim
Sete detentos fugiram no último sábado (19) da ala de progressão penitenciária da Penitenciária de Álvaro de Carvalho, na região Noroeste do estado de São Paulo, escapando pelo alambrado que circunda a unidade prisional. Logo após a fuga, os policiais penais fizeram varredura em toda a penitenciária e avisaram a Polícia Militar, que até o momento recapturou três dos foragidos.
De acordo com informações recebidas pela direção do SIFUSPESP, até então a unidade tinha uma população carcerária diferenciada, mas esse perfil mudou há três meses com a chegada, entre outros presos, de detentos de maior periculosidade e que fazem oposição a facções criminosas.
Com 1570 detentos no regime fechado, onde a capacidade é de 873, a Penitenciária de Álvaro de Carvalho também tem uma ala de progressão com 149 presos e capacidade para 222. Porém, a ala é como um “puxadinho” que aumentou ainda mais a população carcerária, mas sempre com déficit de trabalhadores uma vez que o número de servidores penitenciários permaneceu o mesmo.
“A fuga deste final de semana retrata o problema enfrentado em Álvaro de Carvalho e que se repete, se multiplica em todo o estado de São Paulo: déficit de funcionários, com pouquíssimo policiais penais com a responsabilidade pela segurança de uma população carcerária superlotada. O sindicato tem denunciado insistentemente o problema do déficit, os ricos para os servidores e para a toda sociedade, mas o governo estadual continua de braços cruzados. Até quando? O que estão esperando que aconteça?”, questiona Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
Para o sindicato, é urgente a convocação das centenas de concursados que passaram no certame e aguardam chamada, mas apesar da gravidade do quadro, desde que João Doria (PSDB) assumiu o governo paulista, nenhuma nomeação foi feita.
De acordo com dados divulgados pela própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) em abril último, são 12.303 vagas em aberto (leia mais), mas faz 22 meses que o governo Doria paralisou as chamadas de concursados. Além do elevado número de aposentadorias ocorridas no período, os afastamentos de servidores devido à pandemia de coronavírus piorou ainda mais a situação.
Levando em conta somente as funções do setores de segurança, há 4.099 cargos vagos de agente de segurança penitenciária e outros 3.337 no caso dos agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), um total de mais de 7.400 vagas em aberto no sistema prisional paulista.
Por Redação SIFUSPESP
O governador João Doria anunciou nesta sexta-feira (18) que a quarentena devido à pandemia de coronavírus está prorrogada até o próximo dia 9 de outubro. O estado paulista permanece na fase amarela do Plano São Paulo de enfrentamento ao coronavírus, com flexibilização parcial de atividades econômicas e manutenção de restrições.
Com a medida, a prorrogação do afastamento dos servidores penitenciários do grupo de risco - trabalhadores a partir dos 60 anos, os que em qualquer idade têm comorbidades e as servidoras grávidas - também será ampliada e deve ser publicado no Diário Oficial da terça-feira (22) a renovação da resolução da Secretaria de Administração Penitenciária.
Vale destacar que o afrouxamento das atividades pelo governo estadual já têm aumentado os óbitos, como é o caso das regiões de Franca, com aumento de 15%, Araraquara, com quase 70%, e Barretos, onde os óbitos aumentaram 457%. A curva de contágios em todo o estado de São Paulo continua em ascensão, com mais de 924,5 mil infectados, mais de 33 mil óbitos (3,6% de letalidade), como mostram os dados oficiais.
No SIFUSPESP, o atendimento presencial permanece temporariamente suspenso na capital e regionais, para proteção e segurança tanto da própria categoria quanto dos funcionários do sindicato. Contudo, por trabalho remoto, o atendimento continua sendo realizado à distância normalmente, prestando todos os serviços necessários aos filiados mesmo durante a pandemia.
Para solicitar atendimento do Departamento Jurídico, de Convênios, da Imprensa, administração e da diretoria, basta contatar por Whatsapp, e-mail ou telefone (veja o card com os contatos no final do texto).
As solicitações gerais e do Jurídico devem ser feitas pelo Whatsapp (11) 94054-8179. Para contato com um dos advogados, envie mensagem solicitando agendamento num dos números abaixo:
São Paulo: (11) 94054-8179
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
Plantão da Diretoria e da Comunicação
A diretoria do sindicato está de plantão e à disposição de toda a categoria, e também o Departamento de Comunicação, principalmente para o envio de denúncias, como de falta de equipamentos de proteção individual (EPI) e dificuldades para afastamento do grupo de risco nas unidades. Nestes e em outros casos em que é preciso denunciar, envie sua mensagem para o Whatsapp (11) 99222-9118, ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou ainda na página do sindicato no Facebook: www.facebook.com/sifuspespsindicato.
Atendimento psicológico gratuito
Preocupado com o bem-estar e com a saúde mental dos servidores penitenciários, o SIFUSPESP está oferecendo o serviço gratuito de escuta enquanto durar a pandemia, com sessões agendadas previamente e realizadas por Skype com a psicanalista e educadora social Veridiana Dirienzo.
Para agendamento, envie mensagem ao Whatsapp (11) 99223-9065, informando nome completo e telefone para contato. A psicanalista entrará em contato para marcar o dia e horário mais adequados à realização do atendimento.
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