Matéria elaborada pelo Conjur e publicada na quinta-feira(3) aponta que uma ação civil pública pede que o governo do Estado de São Paulo "suspenda edital que prevê a privatização a gestão de presídios paulistas". De acordo com a reportagem da jornalista Fernanda Valente, "a ACP foi protocolada por diversas entidades na Vara da Fazenda Pública de São Paulo".
O documento é assinado por entidades como o Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo; o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim); o Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC); e a Conectas Direitos Humanos.
Todos estão ao lado do SIFUSPESP, do SINDCOP, do SINDASP-SP(Fórum Penitenciário Permanente) e do mandato do deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL), que constituem a Frente Parlamentar contra a Privatização do Sistema Prisional.
Ainda conforme relato do texto, "a SAP, segundo a ação, foi questionada em diversas oportunidades, mas afirmou não ter produzido dados sobre a possibilidade de privatizar os presídios. “Parece que a omissão na apresentação de estudos, dados e estatísticas para a alteração na gestão prisional é proposital, uma vez que os argumentos em regra utilizados não se sustentam”, diz a peça."
Leia mais no link: https://www.conjur.com.br/2019-out-03/acao-suspensao-edital-privatizar-presidios-paulistas
Em entrevista ao Jornal, o ex-senador Cássio Cunha Lima, autor da PEC 372/2017, se equivocou ao afirmar que a Polícia Penal vai "substituir" agentes penitenciários
Na edição desta quarta-feira (2), o Jornal da Record News conversou sobre a PEC 372/2017, que cria a Polícia Penal, com o autor da proposta, o ex-senador Cássio Cunha Lima.
Contudo, durante a entrevista, realizada com o objetivo de explicar aos expectadores o que é a proposta, Cunha Lima se equivocou, entre outros, ao afirmar que a Polícia Penal seria para "substituir" os agentes penitenciários.
Por isso, o SIFUSPESP enviou a nota abaixo à redação da Jornal da Record News, na expectativa que sejam feitos os esclarecimentos necessários:
Ao
Jornal da Record News
A/C Heródoto Barbeiro - Editor-chefe e apresentador
Sobre a entrevista realizada com o ex-senador Cássio Cunha Lima a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC ) nº 372/2017, que visa criar a Polícia Penal, divulgada na edição deste 2 de outubro no Jornal da Record News, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) gostaria de fazer alguns esclarecimentos.
Primeiramente, a criação da Polícia Penal não visa fazer qualquer substituição ao trabalho realizado pelos agentes penitenciários, mas sim reconhecer o poder de polícia que cabe aos servidores penitenciários.
O poder de punir cabe exclusivamente ao Estado e a atividade dos trabalhadores penitenciários já pressupõe o poder policial, assim como a categoria faz parte das demais forças públicas - como as polícias militar, civil, científica e rodoviária - mas falta o reconhecimento legal dessa atuação, daí a importância da Polícia Penal.
O crime organizado não domina os presídios públicos e essa criminalidade tem sido controlada a duras penas dentro das unidades prisionais exatamente graças ao trabalho árduo e insalubre enfrentado pelos servidores penitenciários, que trabalham sob condições precárias por falta de investimentos do Estado brasileiro e que precisam de valorização profissional, o que inclui o poder de polícia institucionalizado.
Um exemplo no caso do Estado de São Paulo é a atuação do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), formado por uma tropa de elite do próprio sistema prisional paulista que atua para controlar revoltas e tentativas de rebelião, o que dispensa a presença da Polícia Militar para contenção. .
Esclarecemos ainda que os agentes penitenciários também já realizam trabalho de investigação dentro das unidades prisionais o que, infelizmente, não é reconhecido. Vale destacar que investigações pelos agentes dentro dos presídios já colaboraram para que crimes fossem evitados, como o planejamento de sequestros e assassinatos que foram descobertos pelos servidores penitenciários a tempo de evitar a consumação do crime.
O agente penitenciário já realiza um trabalho policial e, com a Polícia Penal, vai assumir mais responsabilidades e ter também o reconhecimento constitucional de sua atuação.
Por fim, destacamos a importância da iniciativa do ex-senador Cássio Cunha Lima que, ao propor a PEC 372/2017, veio a contribuir com a luta da categoria por reconhecimento e valorização profissional.
São Paulo, 3 de outubro de 2019
Fábio César Ferreira
Presidente - Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP)
Um preso agrediu um agente de segurança penitenciária(ASP) nesta quarta-feira(3) na Penitenciária de Pacaembu, no interior do Estado.
O caso aconteceu quando o servidor foi ao pavilhão disciplinar, onde o detento tentou passar um fio no entorno do pescoço do ASP e furá-lo com uma ponteira.
Felizmente, o agente teve apenas ferimentos superficiais e conseguiu se desvencilhar do ataque sem correr mais riscos.
Foi elaborada uma Notificação de Acidente de Trabalho(NAT) sobre a agressão, enquanto os demais procedimentos de praxe serão adotados pela direção da unidade.
O ASP recebeu atendimento médico e terá respaldo total do SIFUSPESP para eventuais ações jurídicas e orientação psicológica em decorrência da agressão.
A penitenciária de Pacaembu é uma das que apresenta maior índice de superlotação do Estado, contando atualmente com uma população de 2.121 presos para uma capacidade de apenas 873, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
O grande número de presos para uma quantidade cada vez mais escassa de agentes é uma das principais causas do aumento no número de agressões contra os funcionários.
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