Publicado: 16 Outubro 2020

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De acordo com desembargadora, o Estado agora tem melhores condições para combater a doença

por Redação Fórum Penitenciário Permanente

Em decisão monocrática, a Justiça autorizou o retorno das visitas presenciais em todos os 176 presídios de São Paulo. A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) agora está autorizada a planejar o retorno da visitação, com adoção de medidas de preservação da saúde e de acordo com estudos regionais e boletins atualizados das autoridades sanitárias.
A decisão foi dada na manhã desta sexta-feira (16) pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Na última quarta-feira (14), o Estado de São Paulo pediu, em recurso, o efeito suspensivo do mandado de segurança do SINDASP (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo) que havia garantido a proibição das visitas por causa da pandemia do novo coronavírus.

Relatora do processo, a desembargadora Maria Olívia Alves argumenta na decisão que autoriza a retomada das visitas que agora o Estado “encontra melhores condições e circunstâncias para combater a doença, diante da queda do número de novos casos, de óbitos, e melhor capacitação do sistema de saúde para atendimento da população”.

Irresponsabilidade

Representantes do Fórum Penitenciário Permanente, que reúne SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, consideram a decisão irresponsável e lembram que o grupo havia solicitado uma reunião com a SAP para tratar do tema.

Os sindicalistas apontam também falta de efetividade na distribuição dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e de máscaras N-95. “Estamos lutando pela vida, sabemos que será um caos este retorno, uma vez , que a COVID já está presente dentro dos presídios”, lamentou Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.

Presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto também lamentou o fato. “Entendo que foi uma decisão mais política do que jurídica e caso ocorra uma eclosão nos números de casos e mortes dentro do sistema penitenciário, em servidores ou presos, nós iremos cobrar a responsabilidade do secretário da pasta e do governador João Doria”.

Para Valdir Branquinho, presidente do SINDASP, a retomada das visitas presenciais e pode colocar em risco o trabalho de contenção da doença feito pelos servidores. “Foi uma decisão precipitada”.

Além do risco do contágio se alastrar ainda mais pelo sistema prisional e à população em geral, o Fórum Penitenciário ainda alerta para o problema da falta de segurança e de condições de triagem de visitantes. O quadro de déficit de servidores se agravou nas unidades prisionais, tanto por conta dos afastamentos do grupo de risco e pelos infectados pela COVID19, quanto devido ao grande número de trabalhadores que se aposentaram.

Na ação ajuizada pelo SINDASP, que teve decisão favorável no final de maio, a juíza Ana Luiza Villa Nova havia pontuado não haver dúvida que “entre salvaguardar o direito à vida e à saúde e assegurar o direito do preso à visita, prevalece o primeiro”.

Boletim da própria SAP sobre a COVID19 aponta que, até hoje, 5.812 servidores e 10.240 presos se infectaram com o coronavírus nas unidades prisionais de São Paulo. Até o momento, 31 servidores e 32 presos morreram pela doença.

Retomada gradual

A SAP divulgou na última quarta-feira (13) que já estava preparando a retomada gradual das visitas nas unidades prisionais. Segundo a pasta, os protocolos de regras para visitação foram submetidos à análise e aprovados pelo Centro de Contingência do Coronavírus.

De acordo com a secretaria, a retomada das visitas presenciais faz parte da fase 3 do Programa Conexão Familiar. A visitação ocorrerá aos finais de semana e cada detento poderá receber apenas uma pessoa, desde que esteja cadastrada no rol de visitas, tenha entre 18 a 59 anos e não pertença aos grupos de risco da Covid-19.

As visitas íntimas continuarão suspensas. Segundo a SAP, haverá medição de temperatura e saturação de oxigênio antes das visitas entrarem nas unidades.

“A limpeza das mãos com álcool gel 70% será obrigatória, assim como a passagem por mecanismos de higienização dos calçados. Os visitantes e presos também deverão utilizar máscara durante todo o período de permanência nos presídios”, afirma comunicado da secretaria.