Por Flaviana Serafim
O deputado estadual Major Meca (PSL) apresentou o Projeto de Lei 421/2021, propondo isenção para policiais penais, policiais militares, policiais civis, policiais técnico científico e agentes socioeducativos do Estado de São Paulo na cobrança de pedágio nas rodovias estaduais. Pela proposta, caso aprovada, o servidor poderá usufruir da gratuidade apresentando documento de identificação funcional (confira a íntegra do PL 421/2021).
Na justificativa do PL 421/2021, o deputado ressalta que a necessidade de deslocamento compromete excessivamente a renda familiar dos servidores da segurança pública, e que o reajuste tarifário dos pedágios ocorre em percentual discrepante na comparação com os salários defasados dos trabalhadores, “tornando necessário a criação de um projeto que gere um equilíbrio econômico no dia a dia dos profissionais da segurança pública e possibilitando que recebam o merecido e justo suporte do Estado”.
A direção do SIFUSPESP programa uma live com o deputado para dialogar sobre a proposta e o sindicato também vai atuar junto aos demais parlamentares da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) buscando apoio para aprovação do projeto.
O PL foi publicado no Diário Oficial neste 30 de junho e está na fase inicial da tramitação, que começa pela admissibilidade do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Depois, segue para análise numa das 18 comissões da Alesp que tratam de tema ligado à proposta, a exemplo neste caso a Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho (CAPRT). O próximo passo é aprovação também na Comissão de Finanças e Orçamento.
Com parecer favorável nas comissões, o projeto vai ao plenário da Alesp, primeiro para discussão da matéria, que pode ter emendas dos deputados no texto, e depois entra na Ordem do Dia das votações, que ocorre em um turno. Aprovado pelos deputados, o PL 421/2021 vai em até 10 dias da Alesp ao governador João Doria (PSDB), que pode sancionar sem vetos, vetar parcialmente ou vetar totalmente a proposta.
Por Flaviana Serafim
O Grupo de Intervenção Rápida (GIR) 6, de Taubaté, completa neste 1º de julho 15 anos de atuação nas unidades prisionais paulistas. O grupo foi criado em 2006 frente à ação das facções criminosas nos presídios e, desde então, o GIR 6 atuou na contenção de todas as rebeliões ocorridas no sistema prisional de São Paulo, a última no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Tremembé, em março de 2020, quando a suspensão da "saidinha" dos presos devido à pandemia de Covid-19 gerou motins em várias unidades (confira o vídeo no final do texto).
“Ficamos na EAP [Escola de Administração Penitenciária] na época, o curso de formação foi dado pelo 3º Batalhão do Choque da Polícia Militar. A primeira operação do GIR 6 foi no CDP de Praia Grande, juntamente com o GIR 5, de São Vicente, ambos da Corevale. Daí para frente fomos nos aperfeiçoando cada vez mais, fizemos curso com o Garra da Polícia Civil e o SAR [da sigla em inglês Search And Rescue], curso do pelotão de busca e salvamento do exército de Taubaté)”, relata o policial penal aposentado Giovani Nogarotto.
Entre as ações que marcam o período, Giovani Nogarotto recorda rebeliões como as ocorridas na Penitenciária I de Tremembé, no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José dos Campos, onde o GIR entrou na unidade totalmente destruída e conseguiu conter a população carcerária. Da mesma forma na Penitenciária I de Potim, onde foi necessária a presença do GIR 6 “por um bom tempo até consertar e botar a cadeia em ordem”, afirma.
Mais que a própria formação, o GIR 6 também é multiplicador da formação do grupo, com cursos ministrados para a polícia militar no BAEP - Batalhão de Ações Especiais de Polícia e Força Tática, além da polícia Aeronáutica, em Guaratinguetá, e a Guarda Civil Municipal (GCM) de Taubaté, de Pindamonhangaba e de Itajubá, em Minas Gerais.
A criação do GIR permitiu liberar a PM para patrulhamento nas ruas em vez de fazer policiamento das unidades prisionais, mas a relevância do Grupo de Intervenção Rápida vai além no estado com a maior população carcerária do Brasil:
“Fazer parte das forças de segurança do Estado é muito importante. Nós já fazíamos o serviço policial, só não éramos reconhecidos. Agora, com a aprovação da polícia penal podemos participar, dar apoio ao menos no entorno dos presídios com força de polícia”, destaca Nogarotto.
“Vamos lutar para que seja tudo aprovado até a lei orgânica. É importantíssima a criação da polícia penal e, dentro da polícia penal, o pelotão de operações especiais, não só o GIR de Taubaté, como todos do Estado”, conclui.
Por Giovanni Giocondo
O diretor de Saúde do SIFUSPESP, Apolinário Vieira, se encontrou nesta quarta-feira (30) com o diretor do Centro de Atendimento Médico-Ambulatorial (CEAMA) de Campinas, Luciano Carvalho Fiori, para solicitar novos convênios médicos e com mais especialidades para atender servidores públicos que são usuários do Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (IAMSPE) nas regiões de Americana e Limeira.
Atualmente, nenhum desses dois importantes municípios do interior de São Paulo possuem hospitais e clínicas credenciados. O sindicalista também pediu que seja ampliado a variedade de serviços médicos prestados na cidade de Campinas, onde faltam psiquiatras suficientes - o que tem sido alvo de queixa constante por parte de policiais penais e outros trabalhadores do sistema prisional de cidades do entorno.
Apolinário Vieira também requereu a abertura de um novo credenciamento para a saúde dos servidores que vivem em Bragança Paulista e Atibaia, onde também é preciso aumentar o número de especialidades. O diretor do CEAMA de Campinas e região informou que um novo edital foi aberto para receber propostas de convênios, e se comprometeu a levar a demanda do SIFUSPESP ao superintendente do IAMSPE em São Paulo.
No olhar do diretor de Saúde do sindicato, a reunião foi positiva, mas a conjuntura ainda é de muitas dificuldades em todo o Estado, já que muitas clínicas e hospitais se recusam a fazer a parceria em virtude da falta de recursos do Instituto. “Enquanto nós servidores pagamos a nossa parte, o governo de São Paulo não fornece a contrapartida, e esse cenário certamente dificulta a busca por mais atendimentos”, pondera. “Se houvesse essa verba extra, nós teríamos serviços de primeira qualidade”, reitera.
Apolinário deve organizar em breve uma agenda de visitas aos CEAMAS e aos Departamentos de Convênios e Assistência Médico-Ambulatorial (DECAMs) de todo o Estado, a depender apenas da imunização completa contra o coronavírus - o diretor aguarda a segunda dose da vacina.
“Nós vamos ouvir a base da nossa categoria, compreender onde estão as maiores demandas reprimidas de atendimento, onde faltam médicos, especialidades, que lugares possuem a maior defasagem, e dialogar com os diretores de cada região e da própria superintendência do IAMSPE na capital para que o servidor penitenciário possa ter saúde digna, com respeito às suas necessidades”, explica o diretor do SIFUSPESP.
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