Em vez de “demonstrações cosméticas” por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP reivindicam atendimento correto do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus, do Ministério da Saúde, com disponibilização de testes rápidos para servidores penitenciários e população carcerária
Por Fórum Penitenciário Permanente
O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP, protocolou na sexta-feira (8) uma ação civil pública junto à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, denunciando a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o governo estadual pela omissão e inércia quanto às medidas de proteção necessárias aos servidores penitenciários diante da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A ação também denuncia a SAP pelos casos de recusa de afastamento mesmo aos trabalhadores do grupo de risco, maiores de 60 anos e às grávidas.
A ação civil pública é parte das medidas judiciais que têm sido tomadas pelos sindicatos desde o início de março para garantir a proteção da categoria, assim como prevenir e evitar a proliferação do coronavírus no sistema prisional paulista.
Apesar da gravidade da doença, continuam faltando equipamentos de proteção individual (EPIs), como máscaras cirúrgicas, luvas, óculos de proteção e álcool em gel, além de insumos e equipamentos mínimos de assepsia pessoal, do ambiente de trabalho e das superfícies, e onde há os itens a quantidade é insuficiente para garantia de proteção permanente da categoria.
Também não há equipes com profissionais de saúde para a triagem diária de todos que adentram as unidades prisionais, nem realização massiva de testes rápidos da COVID-19 tanto para os servidores quanto para a população carcerária. Os testes disponibilizados para toda a categoria e detentos são fundamentais para detecção rápida do vírus, garantindo afastamento e isolamento imediato e impedindo a proliferação da doença.
Segundo as entidades, o conjunto de medidas divulgadas pela SAP “são apenas demonstrações cosméticas” do trato dispensado aos trabalhadores da SAP, “que como se pode evidenciar, em contraste com os atos oficiais, sequer incluem medidas de segurança operacional ou a previsão de qualquer medida de prevenção, para, assim, fazer permanecer a letal exposição ao novo coronavírus, mesmo diante do Estado de Emergência em Saúde Pública atual”.
Por isso, no documento, os sindicatos reivindicam o atendimento correto e completo do Protocolo de Manejo Clínico para o Novo Coronavírus (2019-nCiV), do Ministério da Saúde, com fornecimento de EPI’s e realização massiva de testes rápidos, em vez do “arremedo de plano de contingência editado pela SAP, bastante reticente e pouquíssimo divulgado dentre os servidores”.
Esse é um Dia das Mães totalmente diferente de qualquer outro em nossa história de vida. Em vez do almoço de domingo, do churrasco em família com todos juntos, estamos distantes, no isolamento social por conta do coronavírus.
Muitos de nós, filhos e filhas, temos que nos manter à distância porque nosso trabalho se tornou mais arriscado pelas chances de contágio nesses tempos de pandemia, ainda mais se temos mães do grupo de risco ou idosas. Isso sem contar que alguns de nós já perderam as próprias mães para a COVID-19, deixando esse dia triste.
Temos nossas guerreiras do sistema prisional, muitas trabalhando longe dos filhos e filhas, que quando voltam do serviço têm hoje cuidados redobrados para não trazer o coronavírus para os que estão em casa.
Mais do que nunca, o momento é exatamente de demonstrar amor mantendo distância, com cuidados redobrados consigo mesmo no dia a dia, num autocuidado que também é cuidar dos outros, de todos que amamos em nossas famílias. Se amo minha mãe, tenho que me cuidar para também protegê-la.
Neste domingo, vamos demonstrar nosso amor nos cuidando, mantendo distância para cuidarmos de nossas mães, mandando mensagens de carinho, conversando por telefone. A saudade aperta, mas, como nossas próprias mães nos ensinaram e nos ensinam, cuidar é amar e tudo isso vai passar.
Feliz Dia das Mães!
Fábio Jabá
Presidente - SIFUSPESP
Por Flaviana Serafim
O sistema prisional do Estado de São Paulo tem 100 servidores penitenciários confirmados com o novo coronavírus (COVID-19) até este sábado (9), dos quais sete morreram em decorrência do vírus, além de 69 casos suspeitos, aponta o levantamento feito pelo SIFUSPESP desde o mês de março.
O primeiro caso confirmado pelo sindicato foi divulgado em 19 de março, o de um servidor do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário da capital, lotado na Penitenciária “A.E.V.P. Cristiano de Oliveira” de Flórida Paulista. Cinco dias depois, foi confirmado o contágio de um servidor administrativo do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Praia Grande, no litoral, e um policial penal do CDP de Americana, no interior.
A primeira morte foi em 3 de abril, do policial penal Aparecido Cabrioti, da Penitenciária de Dracena, aos 64 anos. Apenas na primeira semana maio, outros quatro trabalhadores e trabalhadoras penitenciários perderam a vida por causa do coronavírus, o mais recente foi o falecimento do policial penal Marcelo José de Cerqueira, do CDP 1 de Guarulhos, que morreu no último dia 7.
De 19 de março até 20 de abril, foram 18 casos confirmados e 25 suspeitos, com crescimento do contágio acentuado desde o final do mês passado, quando ocorreu um salto de 35 infectados, em 26 de abril, para os 100 atuais, aumento de quase 186% no período, de acordo com a apuração do SIFUSPESP.
Na população carcerária, houve a morte de um detento na noite desta sexta-feira (8) na Penitenciária I de Mirandópolis, no Oeste paulista, de acordo com informações recebidas pela direção do sindicato.
Segundo mapeamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), há 16 detentos confirmados com a COVID-19, sete óbitos e 69 casos suspeitos até este 9 de maio.
Interior concentra maior número de servidores infectados
Entre os servidores penitenciários, a região Oeste do estado paulista é a que tem o maior número de casos, com 44 infectados, dos quais 12 somente na Penitenciária masculina de Tupi Paulista, sete na Penitenciária de Presidente Prudente e outros sete na Penitenciária de Pracinha.
As unidades da capital e Região Metropolitana vêm em seguida, com 27 casos ao todo. A região central do Estado tem outros 20 servidores confirmados (Americana, Campinas, Itapetininga, Jundiaí e Sorocaba), além de oito no Noroeste paulista (Araraquara, Avaré, Jaú e Serro Azul) e um no litoral.
> Confira os casos nas unidades de acordo com a região.
Quadro é grave, mas SAP ainda falha na proteção e prevenção
Mesmo com uma centena de trabalhadores e trabalhadoras penitenciários infectados, dentre estes sete mortos, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) continua sem tomar todas as medidas adequadas à prevenção da COVID-19.
“Novamente o descaso da SAP levou o sindicato a ter que recorrer à Justiça. O tempo passa e a secretaria não segue o protocolo do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde para o ambiente prisional. A falta de EPIs continua uma realidade e sete servidores morreram, sem que a situação mude efetivamente”, critica Fábio Jabá, presidente do sindicato. Em conjunto com o SINCOP e o SINDASP, que compõem o Fórum Penitenciário Permanente, o SIFUSPESP impetrou ação civil pública contra a SAP neste 8 de maio.
Além de equipamentos de proteção individual (EPIs), faltam álcool gel e outros itens de limpeza para prevenção ao contágio, e nas unidades onde há muitas vezes os insumos não são em quantidade suficiente, como a categoria tem denunciado ao SIFUSPESP. A recusa de afastamento a servidores do grupo de risco, dos maiores de 60 anos e de grávidas também estão entre as denúncias.
Apesar das muitas reivindicações que vêm sendo feitas pelo sindicato, as unidades prisionais continuam sem profissionais de saúde para triagem diária dos servidores, e a SAP ainda mantém a transferência de detentos, outro agravante para proliferação dos contágios por todo o Estado de São Paulo.
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