Publicado: 25 Abril 2020

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• Promoção

Por Redação SIFUSPESP

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) publicou deste sábado (25) do Diário Oficial a lista classificatória dos policiais penais inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento.

No comunicado, a SAP informa que serão beneficiados ao todo 5.688 Agentes de Segurança Penitenciária “ distribuídos na seguinte conformidade: 978 de Classe II, 1.061 de Classe III, 1.278 de Classe IV, 1.385 de Classe V e 986 de Classe VI”. O prazo para interpor recurso é de 5 dias úteis. 

Confira a íntegra do comunicado e, no final do texto, o acesso à lista classificatória completa. 

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
COMISSÃO DE PROMOÇÃO
Comunicado
Edital CP 02 de 24-4-2020 - ASP

A Presidente da Comissão de Promoção, constituída pela Resolução SAP 155, de 22, publicada em 23-11-2019, expede o presente Edital para Tornar Pública as listas classificatórias, por classe, dos integrantes da carreira de Agente de Segurança Penitenciária inscritos no Concurso de Promoção por Merecimento, referente ao exercício de 2019, de que trata o artigo 10 da Lei Complementar 959, de 13-09-2004, alterada pela Lei Complementar 1.060, de 23-09-2008 e comunica que:

1 - poderão ser beneficiados com a promoção um total de 5.688 Agentes de Segurança Penitenciária, distribuídos na seguinte conformidade: 978 de Classe II, 1.061 de Classe III, 1.278 de Classe IV, 1.385 de Classe V e 986 de Classe VI;

2 - nestas listas classificatórias, foram aplicados os critérios de desempate previstos na Lei Complementar acima referida e no Decreto 50.820, de 23-05-2006;

3 - nos termos do artigo 11 do Decreto 50.820, de 23-05- 2006, alterado pelo Decreto 54.505, de 01-07-2009, o servidor  poderá interpor recurso dirigido ao presidente da Comissão, no prazo de 05 dias úteis, a contar da data da publicação do presente edital.

4 – excepcionalmente neste Concurso de Promoção por Merecimento, o protocolo do Recurso previsto no item 5 do Edital CP 01, publicado em 17-12-2019, em decorrência da publicação do presente edital, deverá ser realizado preferencialmente, por meio digital, cabendo aos órgãos subsetoriais de recursos humanos das unidades prisionais e respectivas Coordenadorias estabelecer e orientar seus servidores sobre os meios eletrônicos disponíveis na unidade para envio do recurso, a fim de evitar o fluxo de servidores no referido órgão, atendendo as recomendações de prevenção em relação ao COVID-19, bem como as disposições da Resolução SAP 43/2020.

Clique aqui para acessar a íntegra da lista classificatória

Publicado: 25 Abril 2020

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de Campinas, instaurou inquérito para apurar denúncias de falta de proteção e de medidas adequadas contra o novo coronavírus (COVID-19) no sistema prisional de São Paulo e o SIFUSPESP foi convocado para a primeira audiência virtual do processo, nesta segunda-feira (27), às 14h30. Presidente do sindicato, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, vai representar a categoria colaborando para a investigação das denúncias de descaso da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) diante da pandemia. 

A deliberação do MPT pela instauração do inquérito veio após a abertura de procedimento de apuração, decorrente de uma denúncia anônima encaminhada pelo site do Ministério Público do Trabalho sobre o perigo e falta de condições de higiene na base de escolta do Carandiru, na zona norte da capital, e resultado dos esclarecimentos e informações prestados pelo SIFUSPESP que permitiram à Procuradoria do órgão constatar a veracidade do quadro. 

“Padrão Caiuá” e as falácias da SAP

A SAP também teve que prestar esclarecimentos ao MPT, num ofício em que tenta demonstrar um “padrão Caiuá” de proteção, distante da realidade enfrentada pela categoria em meio à pandemia. Entre outras falácias, a SAP afirma ter elaborado um Plano de Contingência - PC COVID19 SAP, com protocolos de cuidado e proteção dos servidores e população carcerária, intensificação da assepsia nas unidades, e que “não poderia ser diferente com a saúde dos servidores, que repise-se têm recebido  as orientações e materiais de proteção para seguir nessa batalha que é de todos”, aponta o documento (confira a íntegra da resposta da SAP clicando aqui). 

“A SAP quer mostrar que está tudo mil maravilhas, tudo ‘padrão Caiuá’ no papel. O inquérito do MPT é a oportunidade para desmascaramos essa mentira e expor tudo o que a secretaria não vem fazendo. Além da falta de proteção, há servidores que não conseguiram afastamento apesar de ter esse direito porque têm comorbidades ou são maiores de 60 anos. Novamente, a orientação é denunciar e agora diretamente ao MPT”, ressalta Jabá. 

O link para o Sistema de Coleta de Denúncias do MPT é https://peticionamento.prt15.mpt.mp.br/denuncia 

Outra falácia que a SAP tem mantido é quanto ao total de servidores e detentos com o coronavírus no sistema prisional.

Em matéria produzida para a 2ª edição do jornal da TV Fronteira nesta sexta-feira (24), a secretaria não deu resposta à emissora, mas oficialmente reconhece apenas seis casos em todo o Estado de São Paulo, enquanto a apuração do SIFUSPESP já identificou 27 servidores e cinco detentos com o coronavírus, além de dezenas de casos suspeitos que aguardam o resultado dos testes.