Publicado: 26 Julho 2019

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Representantes sindicais se reuniram com secretário Restivo para tratar das reivindicações da categoria; participação do vice-governador Rodrigo Garcia foi cancelada de última hora

Escrito por: Redação SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP

Representantes dos três sindicatos de agentes prisionais estiveram reunidos com o secretário da Administração Penitenciária (SAP), Nivaldo Restivo, na manhã da última quinta-feira (25) para discutir a pauta de reivindicações dos servidores.

Os sindicatos dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (SINDASP), dos Agentes de Segurança Penitenciária e Demais Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) e dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) compõem o Fórum Penitenciário Permanente, criado para articular ações e somar forças em defesa da categoria.

Inicialmente agendado para ocorrer no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, o encontro foi transferido para a SAP. A presença do vice-governador e secretário de governo, Rodrigo Garcia (DEM) também foi desmarcada de última hora, devido a mudança de agenda.

Na reunião não houve avanços na pauta do reajuste salarial dos servidores. O secretário Restivo afirmou que “estão sendo feitos estudos para que no segundo semestre seja possível uma reposição”.

No dia 25 de junho venceu o prazo para que o governo apresentasse à categoria uma contraproposta de dissídio coletivo e de outras reivindicações, como determinou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em audiência no último 22 de maio, com a presença dos três sindicatos.

O TJ-SP ainda não apreciou o pedido de antecipação de tutela de evidência, apresentado pelo SIFUSPESP, para obrigar a Secretaria Estadual da Fazenda a apresentar uma contraproposta à campanha salarial.

Reivindicações

Além da questão salarial, Restivo também não se comprometeu em atender nenhuma outra reivindicação da categoria no momento.

Privatização do sistema penitenciário: Os representantes dos servidores cobraram transparência no projeto de privatização do sistema prisional paulista. Também foi pedido uma justificativa do governo para a mudança no cálculo do custo do preso. Outra questão levantada foi o porquê da inclusão da aposentadoria do servidor na conta que mede o custo total do preso ao estado. O entendimento dos sindicatos é de que a medida tenta mostrar como mais econômica a implantação de concessões e Parcerias Público-Privadas em presídios.

Criação da Lei Orgânica do agente penitenciário: Os sindicalistas cobraram da SAP a criação de Grupos de Trabalho para discutir a Lei Orgânica da carreira e outros temas de interesse dos servidores.

Nomeação dos aprovados em concurso: "Já foi preenchido o número previsto de vagas na abertura do edital do concurso para ASP de 2014, e o governo não tem mais a obrigação de fazer o chamamento de pessoal referente ao certame", afirmou Restivo.

O secretário da SAP também explicou que, no caso do concurso de AEVP 2014, ninguém foi nomeado, mas será de acordo com o edital. Para área meio não tem previsão de nomeação e concurso ASP 2017 ainda está na fase de Investigação Social e o Estado irá chamar de acordo com o edital.

Bônus penitenciário: O secretário informou que o processo que trata do bônus penitenciário retornou para o Departamento de Recursos Humanos da SAP para readequações. Restivo não precisou o tempo que levará essa ação.

Lista Prioritária de Transferência (LPT): Segundo a SAP, está prevista para o dia 3 de setembro a inauguração do CDP de Paulo de Faria. A partir daí a LPT deverá rodar novamente. Conforme Restivo, Lavínia e Caiuá, ainda são as próximas unidades que serão inauguradas, ainda sem data prevista.

Venda da licença prêmio: "Existe um estudo sendo feito para possibilitar a venda dos 90 dias da licença prêmio, mas não há previsão de implantação", segundo Restivo.

Teto nos tickets alimentação: Secretário prometeu tentar aumentar o teto dos tickets alimentação. Foi cobrada a inclusão do auxílio refeição no salário do servidor.
Os sindicalistas também reforçaram a necessidade de mais contratações para aliviar o déficit funcional das unidade prisionais de São Paulo.

O secretário Restivo informou que ainda na noite da quinta-feira participaria de reunião do secretariado com o governador João Doria (PSDB). Ele se comprometeu a levar ao governador as demandas discutidas na reunião e transmitir aos sindicatos uma posição mais concreta sobre as reivindicações da categoria.

Mobilização

No mesmo horário da reunião, servidores penitenciários fizeram uma manifestação em frente ao Palácio dos Bandeirantes.

Concentrados desde às 7h com faixas e gritando palavras de ordem, os manifestantes ocuparam um trecho da Av. Morumbi reivindicando que uma comissão fosse recebida no palácio para uma negociação efetiva da campanha salarial, mas não houve diálogo.
Entre outros parlamentares, participaram do ato público a deputada estadual Adriana Borgo (PROS), o deputado federal Coronel Tadeu e o senador Major Olímpio, ambos do PSL.

Também estiveram presentes representantes de entidades de outras categorias da segurança pública, como Paulo Roberto Torres Galindo, presidente da Comissão de Estudos de Assuntos de Interesse dos Policiais Militares do Estado de São Paulo (CEPM), entre outros.