Caso aconteceu na quarta-feira (29) e pode ter sido obra da companheira do detento, que teria trazido arma para dentro do centro médico
Um detento internado no Hospital das Clínicas de Marília conseguiu fugir do local após render o agente de segurança penitenciária (ASP) que fazia a sua vigilância nesta quarta-feira (29). A suspeita é que o preso tenha utilizado uma arma trazida ao local por sua esposa, que tinha autorização judicial para fazer a visita diariamente.
O sentenciado estava no local desde 26 de abril e, de acordo com os relatos do agente, sacou a arma - que estava escondida - quando pediu para ir ao banheiro e teve as algemas retiradas, este último o procedimento padrão do trabalho do ASP nessas situações. Posteriormente, o preso deixou o hospital e segue foragido.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, a escolta do preso no caso é obrigação do ASP por ser um ambiente interno (hospital) e se tratar de questão humanitária, reconhecida pela Justiça.
Porém, como houve ameaça iminente à vida do servidor, não pode ser configurada falta disciplinar, que só aconteceria em caso de facilitação ou abandono da função.
Durante evento em Brasília, Federação pôde apresentar PEC da Polícia Penal ao presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia(DEM)
Integrantes da FENASPEN participaram nesta quarta-feira (29) de um debate da Comissão Geral da Câmara dos Deputados, que teve como pauta o Sistema Penitenciário no Brasil.
A discussão atendeu a requerimento do deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), com o objetivo de pautar a infraestrutura precária, o déficit de servidores, a superlotação das unidades, o alto índice de reincidência em crimes por parte dos detentos, entre outros temas relacionados ao universo das prisões no país, como a influência do crime organizado sobre os sentenciados e os recentes massacres ocorridos no Amazonas.
Durante o debate, o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação, voltou a reivindicar apoio dos parlamentares à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 372/2016, que cria a Polícia Penal.
A FENASPEN argumenta que caso o projeto seja ratificado pelo Congresso e regulamentado nos Estados, haverá maior reconhecimento do trabalho policial de inteligência que já é realizado pelos agentes penitenciários, o que consequentemente pode garantir mais segurança ao sistema prisional brasileiro.
O sindicalista apresentou a pauta sobre a Polícia Penal pessoalmente ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), e ficou encarregado de produzir um relatório de impacto financeiro da medida para que seja avaliada pela Casa.
Na próxima semana, a FENASPEN participa do lançamento da frente parlamentar mista que trata do sistema penitenciário. Na opinião do presidente da Federação, o sistema penitenciário está em evidência e aumenta cada vez mais o número de deputados empenhados em valorizar os agentes penitenciários do Brasil com a aprovação da PEC.
Fernando Anunciação também denunciou a privatização do sistema prisional no Brasil, sobretudo depois dos massacres ocorridos no Amazonas. Na avaliação do presidente da FENASPEN, as rebeliões tiveram como causa a entrega do serviço à iniciativa privada. “A empresa não faz 50% do que prevê no contrato. Não podemos vender o criminoso para a iniciativa privada, para ser explorado pela iniciativa privada”, criticou.
Segundo assessoria de imprensa da pasta, valores estão sendo depositados para mais de 5 mil ASPs
por Giovanni Giocondo
A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento confirmou ao SIFUSPESP, nesta segunda-feira (27), que já está fazendo o depósito dos valores referentes às promoções por antiguidade concedidas a agentes de segurança penitenciária (ASPs) das classes de II a VII. O mês de referência é março de 2019. Não existe porém nenhum cronograma de pagamento.
De acordo com a assessoria de comunicação da pasta, os pagamentos serão retroativos a julho de 2018, como forma de padronizar a contabilização do tempo de serviço. O resultado do concurso de promoção por antiguidade foi publicado no Diário Oficial do Estado em 9 de fevereiro deste ano.
No total, foram promovidos 5.811 agentes (1.008 da classe II para a III; 1.114 da classe III para a IV; 1.383 da classe IV para a V; 1.437 da classe V para a VI; 869 da classe VI para a VII). A lista com os nomes dos trabalhadores promovidos está disponível neste link
No último dia 13 de maio, o SIFUSPESP havia divulgado informação repassada pelo Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), que havia garantido os pagamentos, mas ainda dependia do retorno da Fazenda para estabelecer um cronograma.
A partir de agora, resta aos ASPs aguardar para o recebimento dos valores relativos à promoção, que serão pagos a todos os que estão na lista.
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