Publicado: 26 Outubro 2018

• Trabalho e Cotidiano
• Luto

É com pesar que o SIFUSPESP traz a triste notícia do falecimento do Agente de Segurança Penitenciária (ASP) Paulo Roberto Costa, 48 anos, conhecido como Paulinho. O fato ocorreu nesta sexta-feira, 26/10.

Paulinho trabalhava no Centro de Detenção Provisória(CDP) de São José do Rio Preto, e recuperava-se de um acidente de moto ocorrido em setembro, quando saía do trabalho. Restabelecia-se bem, respondendo ao tratamento, entretanto sofreu uma embolia pulmonar e faleceu.

Deixa companheiros de trabalho, amigos e familiares, a quem muito respeitosamente, o sindicato presta condolências e deixa os mais sinceros pêsames.

Aos que desejarem prestar a última homenagem ao ASP, breve traremos informações sobre local de velório e enterro.

Publicado: 25 Outubro 2018

• Segurança e Proteção
• Trabalho e Cotidiano
• Jornalismo
• Nota de repúdio

Em tom jocoso, jornalistas do Bom Dia São Paulo criticaram o sistema de segurança do CDP e sugeriram que agentes são corruptos depois que preso postou foto em rede social com “central telefônica”

De forma irônica, jornalistas do programa Bom dia São Paulo, da Rede Globo, questionaram nesta quarta-feira, 24/10, a suposta falta de fiscalização nas celas do Centro de Detenção Provisória(CDP) de São Vicente, onde na última terça-feira agentes de segurança penitenciária(ASPs) apreenderam 17 celulares que estavam em poder dos detentos.

De acordo com a reportagem feita pela emissora, a apreensão só foi possível após um dos presos utilizar uma rede social para postar uma foto onde se veem outros sentenciados manuseando aparelhos telefônicos, no que seria uma “central” com equipamentos eletrônicos, incluindo carregadores e fones de ouvido, além dos celulares.

A matéria ainda revela que segundo a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), parte desses aparelhos teria entrado na unidade prisional através de arremessos feitos por criminosos do lado de fora dos muros do CDP, que fica às margens da rodovia Padre Manoel da Nóbrega.

Em referência a esse episódio e com ar de “indignados”, o apresentador Rodrigo Bocardi e a comentarista Glória Vanique criticaram falhas de segurança que teriam levado os celulares para dentro por meio dessa técnica e publicado a existência desse espaço para acesso à internet.

“Mas como é que joga o celular e ninguém percebe? Como é que fica uma central dessas funcionando em uma base da SAP e ninguém vê, ninguém viu, e você só descobre porque os gênios colocaram na rede social a central telefônica deles. Se chega nesse ponto é porque os caras(presos) estão no maior conforto da vida”, afirma Bocardi, que é respondido pela jornalista Glória Vanique.

“Eu fico pensando. Não tem vistoria nas celas? Ninguém entra nas celas para ver o que acontece lá dentro? Como é que entram 17 celulares!?”. Ela pergunta. E ele acusa:

“Não só nas celas não tem vistoria, como também não tem vistoria no bolso de quem deveria fiscalizar tudo”, denuncia Bocardi.

Sem mencionar a responsabilidade da SAP e sob um argumento vago sobre a inexistência de tecnologia suficiente para fazer o bloqueio do sinal dos aparelhos celulares - disponível ao longo da reportagem, o apresentador da Rede Globo insinua, à semelhança do que foi feito pelo repórter André Guilherme, do jornal Valor Econômico, que a entrada de celulares nas unidades prisionais necessariamente tem relação com a corrupção dos funcionários.

O caso aconteceu na semana passada, durante entrevista do governador Márcio França(PSB) ao programa Roda Viva, da TV Cultura, e a nota de repúdio do SIFUSPESP ao episódio está disponível neste link

Novamente, os trabalhadores penitenciários estão na linha de tiro da grande mídia e de sua linha editorial, cujo objetivo é atingir a honra dos servidores do sistema prisional para, de posse dessas “máximas irrefutáveis” com origem no senso comum e sem qualquer prova, justificar o processo de privatização do setor.

Nesse sentido, o SIFUSPESP sente-se na obrigação de vir a público para buscar espaço para responder este tipo de afirmação proferida por profissional da Rede Globo, sobre a postura de seus jornalistas quanto a acusações infundadas sobre casos de corrupção envolvendo agentes penitenciários feitas somente com base  na existência de celulares dentro de unidades prisionais.

O trabalho que impede que equipamentos eletrônicos, drogas, armas e outros objetos proibidos entrem é contínuo e pesado. Sua responsabilidade é dos ASPs na fiscalização das visitas dos detentos aos fins de semana e nas varreduras constantes dentro das celas, e também dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs), no que se refere a monitorar atividades próximas das muralhas.

Falhas existem, e muitas vezes elas estão ligadas ao déficit de funcionários suficientes para fazer a fiscalização de penitenciárias superlotadas - caso de São Vicente, onde o CDP com capacidade para apenas 842 presos comporta atualmente 1.562 - problemas graves que são seguidas vezes denunciados pelo SIFUSPESP à imprensa e a sociedade, mas que pouco encontram reverberação como parte do problema que atinge o sistema como um todo.

Por outro lado, dizer que o “bolso de quem deveria fiscalizar tudo não tem fiscalização”, como afirma Rodrigo Bocardi, é uma afronta à imensa maioria dos trabalhadores penitenciários honestos que, com extrema coragem, entram em celas para procurar por objetos ilícitos e constantemente encontram não apenas entorpecentes, armas caseiras e celulares, como também planos para promover a violência nas ruas do Estado.

Se algum funcionário de uma unidade prisional é acusado de corrupção, se são obtidas provas contra ele, se é respeitado o devido processo legal e a defesa do mesmo tem a oportunidade de se manifestar, é totalmente justo que, caso se reúnam elementos que comprovem o delito, ele seja punido disciplinarmente, perca o emprego e possa ser até mesmo processado criminalmente pelo desvio de conduta que cometeu. Isto é o que determina a legislação.

Fora desse espectro, cabe ao jornalismo fazer o seu trabalho normalmente e em caso de uma denúncia de corrupção envolvendo um trabalhador penitenciário, seguir os procedimentos básicos que permeiam a atuação do profissional de imprensa: Apurar a informação, ouvir todos os lados que fazem parte da história - o que não fez no caso de São Vicente, já que nenhum funcionário ou seu representante foi entrevistado - e por que não, emitir opinião, desde que essa tenha como base fatos verídicos, e não uma dose forte de ironia que tem o objetivo exclusivo de demonizar o servidor público.

Da mesma forma como aconteceu no caso do repórter do jornal Valor Econômico, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai adotar as medidas cabíveis junto à Rede Globo de Televisão com o objetivo de obter uma retratação do apresentador ou mesmo veicular um direito de resposta sobre o tema, a ser elaborado pelo próprio sindicato.