Publicado: 08 Janeiro 2018

Em 2017, servidores do sistema prisional se notabilizaram por enfrentar proposta de emenda constitucional que institui a reforma

Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo nesta segunda-feira, 08/01, afirma que o governo Michel Temer(PMDB) pretende igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais legislativos e federais para reduzir a resistência à Reforma da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional(PEC) 287/2016 está em trâmite na Câmara dos Deputados e precisa do apoio de 308 parlamentares para ser aprovada.

Confira a matéria completa no link: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/01/1948676-governo-avalia-flexibilizar-mais-a-reforma-previdenciaria.shtml

Ao longo de 2017, os servidores do sistema prisional ofereceram forte resistência à PEC. Em maio, após não serem contemplados no texto com o benefício da aposentadoria especial à semelhança das demais carreiras policiais, os trabalhadores ocuparam o Ministério da Justiça e a Câmara dos Deputados, em um posicionamento claro de enfrentamento da reforma, que ganhou apoio de toda a população brasileira.

Depois de sofrer uma série de derrotas no Congresso devido à impopularidade da medida, o presidente da República agora acena aos agentes com uma medida que vai equipará-los aos policiais federais e legislativos: Idade mínima de 55 anos com para a concessão de aposentadoria integral. O recuo de Temer é um sinal de que o presidente tentará aprovar a reforma na Câmara ainda em fevereiro.

SIFUSPESP se mantém alerta para novas estratégias do governo

Diante dessa nova investida do governo para tentar aprovar a PEC, o SIFUSPESP mantém ligado o alerta para possíveis sinais de tentativa de desmobilização da categoria. Apesar de parecer positiva, a proposta de incluir os agentes penitenciários nas mesmas regras destinadas aos policiais já foi prometida pelos mesmos atores políticos no ano passado.

O descumprimento da promessa levou à ocupação da Câmara e do Ministério da Justiça. Se o governo já faltou com a palavra uma vez, há de se pensar que o resultado de suas novas estratégias sejam uma incógnita para nós, agentes.

É preciso deixar claro que os demais servidores do sistema prisional, entre eles os funcionários das áreas meio, os oficiais administrativos, psicólogos e assistentes sociais, não fazem parte dos planos de Temer e de sua base aliada no Congresso. O SIFUSPESP, enquanto único sindicato que representa todos os servidores do sistema prisional paulista, não pode aceitar que a proposta não contemple esses trabalhadores.

Por outro lado, devemos ressaltar que apesar de buscar sua equiparação às demais carreiras policiais a fim de assumir responsabilidades e usufruir dos benefícios já concedidos a esses profissionais -  no âmbito da criação da Polícia Penal -  os trabalhadores penitenciários são contra a Reforma da Previdência por entenderem que ela prejudica todos os demais trabalhadores brasileiros, dos quais fazem parte nossos amigos e familiares.

Logo, a PEC 287/2016 nos atingirá de maneira indireta, mesmo que tenhamos acesso à aposentadoria especial. Por esse motivo, devemos continuar atentos quanto às notícias que vêm de Brasília e que mexem com o cotidiano de nossas vidas e lutar para que nossas reivindicações sejam convertidas em realidade e possamos ter acesso a condições de trabalho, segurança e aposentadorias dignas.

Mas ao mesmo tempo, devemos estar ao lado de todos os trabalhadores contra a Reforma da Previdência para não sermos usados de bode expiatório, e de heróis nacionais sermos convertidos em vilões manipulados pelo governo e pela grande imprensa que sempre quando pode, nos ataca.

Publicado: 07 Janeiro 2018

• Luta e Democracia

O Sifuspesp explica as possíveis consequências da queda de 70% na capacidade de investimento da SAP na vida do servidor penitenciário

Em textos anteriores, o Sifuspesp noticiou e explicou do que se trata a queda de 70% dos recursos do Tesouro Estadual para investimentos na SAP, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento. Neste texto, como prometemos, trataremos das consequências da redução orçamentária na vida do servidor penitenciário.

Leia mais em:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4980-queda-drastica-da-capacidade-de-investimento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria>

E também em:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70>

Salarios achatados permanentemente

Uma marcada consequência da posição orçamentária do governo, com suas múltiplas medidas restritivas, sobretudo, a imposição de um teto orçamentário e a imposição de uma limitação em 70% da capacidade de investimento com recursos do tesouro, será o impedimento de ajuste salarial em termos adequados ou seja, considerando ao menos os índices de inflação reclamados pela categoria, para os próximos anos, ou seja, uma justificativa permanente de impossibilidade orçamentária frente às condições reais de nossa economia em recessão. Antes o Estado sempre buscou justificar com argumentos políticos, agora que o país encontra-se em crise política e econômica, limita o orçamento legalmente para garantir pagamento de juros e de financiamentos que interessam ao setor financeiro.

Somado a isso, nesta conjuntura o salário do servidor prisional perante as condições econômicas do país estará cada vez mais defasado, com redução da capacidade não apenas de compra ou consumo, mas de manutenção de vida.

O enganoso aumento salarial no contexto eleitoral

Conforme já comentamos em artigo anterior, para o SIFUSPESP, o “reajuste é um engodo”. Veja em <http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4968-com-conjuntura-de-pressao-do-funcionalismo-e-aproximacao-das-eleicoes-governo-alckmin-da-reajuste-de-3-5-a-servidores-apos-40-meses-de-congelamento>. Na opinião de Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP, o reajuste de 3,5% proposto pelo tucano não passa de um engodo. “Esse índice não representará nenhum tipo de ganho para o servidor do sistema prisional, porque além de não repor a inflação, ainda está vinculado a uma manobra que resultou na mudança do teto das Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESPs), alerta.

“Esse reajuste faz com que boa parte dos trabalhadores penitenciários estoure o teto de UFESPs e assim deixe de ter direito ao vale-alimentação, que também terá um reajuste. Logo, mesmo recebendo um pouco mais em seu holerite, o agente de segurança penitenciária das classes III e IV, por exemplo, perde o acesso ao benefício. O governador trocou seis por meia dúzia para tentar ludibriar o servidor”, afirma o tesoureiro.

Conforme relata Gilberto Antonio da Silva, apesar de ter uma elevação de R$8 para R$12 diários, o vale está condicionado ao teto salarial dos servidores do sistema prisional, que com o projeto de lei passou a R$ 3.777,90, o equivalente a 147 UFESPs. Quem receber acima disso perde o benefício. Cada UFESP equivale atualmente a R$25,70.

Este tipo de ajustes que não valem para todos de forma igual e que busca transparecer um ganho que efetivamente não se confirma para o trabalhador é um padrão da gestão psdbista já em outras ocasiões.

O fantasma da terceirização e privatização de parte ou de todo o setor

A tendência, também, a partir disso é um serviço precarizado, insatisfação popular como resultado, tensão carcerária como já temos percebido nos últimos meses em São Paulo e em outro estados menos estruturados, e apresentação de um plano de privatização “já existente” como solução no futuro. A possibilidade de realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) já está regulamentada por lei no estado de São Paulo desde 2004 e o sistema prisional não escapa disso. Nossa denúncia e a organização da categoria são armas para impedir isso.

Redução de recursos em quase todas Coordenadorias do Estado

Foi verificada na análise do atual orçamento uma redução direta do orçamento de cada uma das coordenadorias da SAP, a exceção de algumas poucas cujo acréscimo também não foi substancial. Sendo assim, o pequeno aumento do orçamento total destinado a pasta da SAP não se reflete em aumento na maioria das regionais, lembrando que no final do ano de 2017 praticamente já não havia recursos na maior parte das regionais da secretaria. O crescimento pode ser considerado pontual e concentrado porque na maior parte do Estado houve redução, considerando as regionais mais deficitárias.

A coordenadoria da grande São Paulo é a que tem um dos maior número de detentos na SAP e foi a que sofreu uma redução orçamentária de quase  58 milhões de reais, ou seja áreas extremamente complicadas como o Complexo de Pinheiros, Guarulhos, vão passar a ter menos orçamento. O que já é um barril de pólvora, acaba por piorar sua situação.

Veja em detalhes na tabela a seguir:

Fragilização do sistema e discurso midiático contra o trabalhador penitenciário

Esse é o indicativo de um modelo de política da SAP que é o da fragilização do sistema prisional como um todo, concentrando dinheiro na capital do Estado em espaços de privilégios burocráticos, claramente exposto na distribuição orçamentária já estabelecida.

Com o processo de acirramento da crise econômica, a população carcerária tende a aumentar ainda mais. Isso em um momento de queda de orçamento pode reforçar um discurso comum já citado: o de que a solução é privatizar o sistema, terceirizar setores ou responsabilizar trabalhadores do sistema (discurso que já temos percebido aumentar na grande imprensa).

O fenômeno de decréscimo orçamentária com o aumento da massa carcerária pode ser observado nos demais estados da Federação, e as graves consequências disso também. Lembrando que o Brasil se converteu recentemente no país com a terceira maior massa carcerária do mundo com tendência a crescer. Qualquer redução de investimento nessa área significa prejuízos imensos a segurança pública.

O drástico cenário de Goiás estampado em veículos de comunicação de todo país nesta terça-feira, 03/01, com rebelião e assassinatos brutais, fuga em massa é o retrato de tudo o que aqui foi exposto. Realidade que serve de alerta  para o Estado de São Paulo. Uma explosão prevista há tempos do sistema carcerário.