O deputado estadual José Zico Prado, líder do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) lança com apoio de movimentos sociais nesta quarta-feira, 23/11, a partir das 17h, a Frente em Defesa do Direito de Manifestação e Expressão.
O grupo tem como objetivo criar um canal de diálogo contínuo com as autoridades de segurança do Estado de São Paulo e monitorar, in loco, os possíveis abusos cometidos pelas forças policiais durante atos públicos nas ruas.
Enquanto sindicato que representa uma categoria importante do funcionalismo público, o SIFUSPESP apoia de forma integral o lançamento dessa Frente e pretende acompanhar sempre que possível as ações do grupo em São Paulo.
Governo Alckmin usou PM para reprimir agentes durante greve de 2014
Durante a greve dos servidores do sistema prisional, iniciada em março de 2014, integrantes do SIFUSPESP e agentes de segurança penitenciária não ligados à entidade foram agredidos pela Tropa de Choque da Polícia Militar durante manifestações nos Centros de Detenção Provisória(CDP) de Pinheiros, na zona oeste da capital paulista; de Sorocaba; de Jundiaí, e em outras unidades do sistema prisional onde haviam sido formados piquetes pelos funcionários(na foto desta matéria, PM reprime ato de sindicatos no Complexo Campinas/ Hortolândia em 2014).
O governador Geraldo Alckmin, à época, autorizou o uso da força policial para impedir os sindicatos de barrar a transferência dos detentos. “Mete a polícia, prende esse pessoal e entrega os presos’, disse Alckmin na ocasião.
No próximo dia 30/11, os servidores do sistema prisional farão um ato público contra a política de não negociação do governo Geraldo Alckmin com a categoria. A manifestação foi aprovada em assembleias conjuntas do SIFUSPESP, SINDCOP e SINDESPE, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016.
O movimento já enfrenta a censura da Secretaria de Administração Penitenciária, que proibiu os sindicatos de divulgarem o ato dentro das unidades prisionais.
Diretores do SIFUSPEP e do SINDESPE estiveram nesta terça-feira, 22/11, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), para pedir apoio dos deputados na exigência de um posicionamento da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo(SSP-SP) sobre a veracidade da existência de uma lista de agentes de segurança penitenciária(ASPs), agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs) e seus familiares, que estariam na mira de uma facção criminosa.
A lista teria sido elaborada por 40 advogados e pelo vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana(Condepe), Luiz Carlos dos Santos- a maior parte deles presos na manhã de hoje na esteira da Operação Ethos - após receberem propina dos criminosos.
O dinheiro repassado pela facção também serviria, segundo o Secretário de Segurança Pública, Mágino Alves Filho, para fazer falsas denúncias de desrespeito aos direitos humanos nas unidades prisionais com o intuito de desestabilizar a SSP.
O objetivo da pressão feita pelos sindicatos é forçar os parlamentares a pleitear o acesso do SIFUSPESP e SINDESPE às investigações, já que a vida dos servidores que integram a categoria está em risco.
Os sindicatos vão encaminhar ofícios à SSP e à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) exigindo informações sobre essa lista e também a respeito dos demais desdobramentos da Operação Ethos, que envolveu a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual, que investigavam os criminosos há 18 meses.
A FENASPEN, por sua vez, irá protocolar um ofício junto à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. No legislativo federal, os sindicatos contam com respaldo do deputado Major Olímpio(PDT-SP), que se comprometeu a interceder em favor dos servidores do sistema prisional.
Na conversa com os deputados estaduais feita nesta terça-feira, o SIFUSPESP e o SINDESPE convidaram os parlamentares a participar do ato público contra a postura de não negociação do governo Geraldo Alckmin com os sindicatos, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016, que acontece no próximo dia 30/11 em São Paulo, em conjunto com o SINDCOP.
Secretário de Segurança Pública não confirma existência de lista
Em entrevista coletiva dada a jornalistas na tarde desta terça-feira, o Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo(SSP-SP), Mágino Alves Filho, disse não ter a informação, publicada pela manhã em jornais e em portais de notícias, de que os advogados detidos possuíam uma lista com os nomes e endereços de servidores do sistema prisional que seriam alvo de ataques dos criminosos.
Alves Filho também afirmou que a maioria dos detidos não atuava na defesa da facção de forma “técnica”, mas sim serviam de “pombos-correio” ao levar informações de sentenciados para fora das muralhas e trazer outras informações de fora para dentro das unidades prisionais.
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) decidiu impedir o SIFUSPESP, o SINDCOP e o SINDESPE de divulgar, dentro das unidades prisionais, o ato público que acontece em São Paulo no dia 30/11.
Desde o início de novembro, os três sindicatos começaram a divulgar nas unidades prisionais de São Paulo a manifestação contra a postura de não negociação do governo Geraldo Alckmin com os sindicatos, dentro da Campanha Salarial Unificada 2016.
Para essa mobilização, foram elaborados cartazes, panfletos e outros materiais de divulgação que estavam sendo distribuídos normalmente. Estavam. Na semana passada, o diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, esteve no Centro de Detenção Provisória(CDP) I de Pinheiros para dar prosseguimento à campanha e foi surpreendido pela decisão da SAP de vetar o material dentro das unidades.
Na ocasião, o diretor de portaria proibiu o SIFUSPESP de deixar os cartazes na unidade e justificou o veto mostrando a Jabá um e-mail encaminhado pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, que proíbe a divulgação de todo e qualquer material dos sindicatos dentro das unidades prisionais.
O comunicado foi encaminhado aos coordenadores das regionais e repassado aos diretores das unidades mas não está disponível para o sindicato. O Departamento Jurídico do SIFUSPESP estuda as medidas cabíveis para reverter essa decisão da SAP.
A tentativa da secretaria de impedir o trabalho dos sindicatos dentro das unidades e de censurar o acesso dos servidores do sistema prisional ao material de divulgação só reforça a luta do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDESPE para unir os funcionários e convidá-los a participar do ato dia 30.
A concentração será na sede do Sifuspesp em São Paulo, a partir das 7h. Será disponibilizado transporte de todos os lugares do estado.
Outras informações sobre a manifestação serão publicadas no evento criado pelos sindicatos na rede social Facebook, disponível no link: https://www.facebook.com/events/713360478816157/
Funcionários que tiverem interesse em participar do ato também podem se dirigir até as sedes regionais do SIFUSPESP. Confira onde se informar:
Sede São Paulo
Rua Leite de Moraes, 366 – Santana
São Paulo – SP CEP: 02034-020
Fone: 11 2976-4160
SIFUSPESP ARARAQUARA
Rua Nove de Julho, 383, Piso Superior –
Centro – Araraquara – SP CEP: 14801-295
Fone: (16) 3461.4025 / (16) 3461.4027
SIFUSPESP - REGIONAL AVARÉ
LARGO SÂO JOÃO, 153 - CENTRO
AVARÉ - SP - CEP: 18700-210
Fone: 14 3731-2285
SIFUSPESP BAIXADA SANTISTA
Avenida Paris, 437 – Boqueirão
Praia Grande - SP - Cep: 11700-080
Fone: 13 3474-2202
SIFUSPESP BAURU
Rua Batista de Carvalho, 4-33, 1º andar, salas 107 e 108
Centro – Bauru – SP - CEP: 17010-001
Fone: 14 3222-3088
SIFUSPESP CAMPINAS
RUA DUQUE DE CAXIAS, 582 - CENTRO
CAMPINAS - SP - CEP: 13015-311
Fone: 19 3237-8083
SIFUSPESP MIRANDÓPOLIS
Rua Nove de Julho, 1238 - Mirandópolis – SP –
CEP 16800-970
Fone: 18 3701-5395
SIFUSPESP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Rua Doutor Raul de Carvalho, 949 - Boa Vista –
São José do Rio Preto – SP - CEP: 15025-300
Fone: 17 3231-1722
SIFUSPESP SOROCABA
R. Lauro Sodré, nº 62 – Vila Carvalho
Sorocaba – SP CEP: 18060-090
Fone: 15 3211-1838
SIFUSPESP VALE DO PARAÍBA
R. Carneiro de Souza, 66, 2° andar, sala 24 –
Centro – Taubaté – SP. CEP: 12010-070
Fone: 12 3629-4471
SIFUSPESP PRESIDENTE VENCESLAU
Av. Princesa Isabel, 239, sobreloja - Centro –
Presidente Venceslau – SP - CEP: 19400-000
Fone: 18 3272-3312
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