Por Flaviana Serafim
Um surto de contágios de coronavírus afeta a Penitenciária de Paraguaçu Paulista, na região oeste do estado, com 212 detentos com a COVID-19, como confirmado pela Prefeitura do município. Entre os servidores penitenciários, oito estão contaminados, segundo levantamento do SIFUSPESP, realizado a partir da apuração de denúncias enviadas ao sindicato.
Em 4 de novembro, o SIFUSPESP recebeu duas notícias de COVID na unidade, a primeira informando que havia seis detentos infectados e, logo em seguida, a informação de que seriam 15, além de outros 180 em isolamento com suspeita de contágio. Na ocasião, eram seis o total de servidores infectados e afastados com o vírus.
Em apenas uma semana, o número de detentos com COVID-19 saltou de 15 para os atuais 212 - um aumento de 1.313%, e para oito entre os servidores penitenciários da unidade. Os casos na penitenciária correspondem a 30% do total de 684 registrados no município.
Vale destacar que, no mesmo período, no último 7 de novembro, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) liberou o retorno das visitas às unidades prisionais, apesar do grave quadro de pandemia no estado paulista, e devido ao surto as visitações permaneceram suspensas apenas em Paraguaçu Paulista.
“O que está acontecendo em Paraguaçu Paulista pode se repetir em dezenas, em centenas de outras unidades porque a SAP e o governo Doria insistem em ignorar a necessidade de testagem em massa, de manter as visitas suspensas e de barrar toda e qualquer transferência. Vidas estão em risco, a pandemia não acabou, mas o ‘gestor’ quer manter a falácia de que está tudo controlado em São Paulo, e não é a verdade dos fatos”, critica Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do sindicato.
Desde o início da pandemia, a direção do SIFUSPESP tem alertado para a importância de seguir a risca o protocolo da Organização Mundial de Saúde para os ambientes prisionais, onde a recomendação é de testagem em massa devido aos riscos de rápida proliferação, dada a insalubridade já em condições “normais” e, no caso do Brasil, com o agravante da superlotação - no caso de Paraguaçu Paulista, há 1.446 presos onde a capacidade é para 844, ou 71% a mais que o total de vagas.
Apesar da afirmação da SAP de que as transferências de presos estão ocorrendo apenas em casos emergenciais, a realidade é outra de acordo com as denúncias da categoria, outro agravante à proliferação do vírus por todo o sistema prisional.
Na próxima quarta-feira(18), os trabalhadores penitenciários paulistas estarão em frente à SAP para um ato público. A manifestação é organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP. Confirme sua participação no evento neste link e lute ao lado dos sindicatos em defesa dos direitos de toda a categoria!
Questionada, secretaria não se pronuncia sobre plano de metas estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que também mantém pretensão de compartilhar gestão de outras quatro unidades prisionais
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estabeleceu como meta dar início ao processo de construção de 25 unidades prisionais via Parceria Público Privada(PPP) em 2021. A informação está disponível no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO) enviado em agosto pelo governador João Doria(PSDB) à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp).
No mesmo documento, a SAP também menciona a pretensão de retomar o edital de cogestão de ao menos quatro centros de detenção provisória(CDPs) no ano que vem, totalizando 3.300 vagas. O texto não menciona quais serão as unidades a terem sua administração compartilhada com empresas, apesar de o secretário Nivaldo Restivo já ter dado início à licitação das unidades de Aguaí, Gália I e II e Registro, suspensa desde maio.
O SIFUSPESP é contra o modelo de privatização do sistema, tanto o da cogestão quanto o das parcerias público-privadas. No caso do compartilhamento da gestão de unidades prisionais já construídas com empresas, o sindicato entende que há inconstitucionalidade na utilização de trabalhadores terceirizados para efetuar o trabalho policial.
De acordo com o determinado pela Carta Magna, a segurança e a custódia dos detentos só pode ser feita por servidores públicos concursados, uma vez que os policiais penais fazem parte da segurança pública, considerado um serviço essencial de prerrogativa exclusiva do Estado. O SIFUSPESP também considera que o modelo de cogestão é mais caro que o público, em que pesem os valores já divulgados durante a concorrência aberta pela SAP entre 2019 e 2020.
De acordo com informações do Ministério Público do Estado de São Paulo(MP-SP), a manutenção do CDP de Aguaí custaria, por detento, até 170% mais caro que o valor por preso das unidades públicas. Esse custo não leva em conta o orçamento de cada unidade já construída, que gira em torno de R$50 milhões que foram investido pelo Estado
As parcerias público-privadas, por outro lado, seriam construídas do zero, teoricamente sem a utilização de recursos públicos. Porém, após o início da operação das unidades, o Estado pagaria valores não definidos para a empresa que vencesse a concorrência em razão dos serviços prestados. Não há informação sobre quem seriam os responsáveis pela segurança, custódia e atendimento aos detentos.
Caso essas 25 unidades seguissem o modelo sonhado pelo governador João Doria, que é o do Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, aumentam os riscos de má gestão do erário, corrupção, superfaturamento de obras e desvio de dinheiro público. Sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, o negócio envolvendo o governo do Estado de Minas e a concessionária GPA apuram fraude de mais de R$300 milhões na PPP. Leia mais neste link
Além do perigo de submeter o trabalho policial aos interesses da iniciativa privada - que ganha mais com o aumento no número de detentos, por exemplo, e é recompensada financeiramente caso não haja lotação - o modelo de PPP também é obscuro no que se refere aos contratos estabelecidos com o poder público.
O inquérito aberto em Minas investiga empresários, o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Defesa Social, Robson Lucas da Silva, e uma auditora da Controladoria Geral do Estado (CGE), por suspeita de crimes de peculato, fraude em licitação e organização criminosa na gestão do contrato, que supera os R$2 bilhões para uma concessão de 25 anos. A GPA investiu inicialmente R$280 milhões para construir o complexo, em 2009.
Em São Paulo, com 25 novas unidades prisionais abertas em um ano - número que o SIFUSPESP considera bastante improvável pelo volume de trabalho a ser realizado com a procura de terrenos aptos a receber as penitenciárias, licenciamentos ambientais, obras e outras ações - quantos recursos seriam dispendidos pelo Estado em convênios semelhantes? Por enquanto, não há qualquer resposta por parte da SAP.
Questionada ao longo desta semana sobre as novas metas previstas na LDO, a assessoria de imprensa da SAP não havia respondido até o momento da publicação desta matéria.
Na próxima quarta-feira(18), os trabalhadores penitenciários paulistas estarão em frente à SAP para um ato público que tem entre suas bandeiras o “Não à Privatização”. A manifestação é organizada pelo Fórum Penitenciário Permanente - formado por SIFUSPESP, SINDASP e SINDCOP. Confirme sua participação no evento neste link e lute ao lado dos sindicatos em defesa dos direitos de toda a categoria!
Certame está com prazo suspenso em virtude da pandemia, e seria encerrado em dezembro de 2020.
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) prorrogou por dois anos o prazo de vigência do concurso público para os policiais penais que integram a carreira de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVP) de 2014. O certame venceria em 18 de dezembro de 2020.
O ato aconteceu por meio de resolução interna da SAP, publicada nesta quarta-feira(11) no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
O SIFUSPESP entrou em contato com o Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da SAP e confirmou que a prorrogação não inclui o prazo pelo qual o concurso está suspenso em razão da pandemia do coronavírus.
Decreto do governador João Doria(PSDB) suspendeu todos os certames a partir de março deste ano, e os meses adicionais - até o momento, oito no total - desse período serão acrescentados ao prazo final de encerramento do concurso.
De acordo com dados oficiais da SAP, existiam em abril deste ano 3.307 cargos vagos para a função de AEVP, um déficit que se aprofunda diariamente e aumenta a insegurança do sistema prisional paulista.
O SIFUSPESP acredita que a falta de funcionários suficientes em todos os setores aproxima as unidades de um colapso. Para o sindicato, a solução de parte da insustentabilidade das prisões necessariamente passa pela nomeação dos aprovados nos concursos públicos, tanto os policiais penais de escolta e vigilância quanto os de segurança de 2014 e 2017, bem como os que passaram nas provas para as áreas técnicas.
Matéria corrigida as 21:29 hs devido a um equivoco na data de termino do prazo, que constava como janeiro de 2021.
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