Entre os principais temas a serem tratados estão a questão orçamentária e a e produção de leis sobre segurança
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública nesta terça-feira (14), às 10h, para debater e avaliar a Política Nacional de Segurança Pública. As principais dificuldades para a implementação desta política serão avaliadas na audiência.
A audiência fará avaliação da situação da segurança pública do país tomando como ponto de partida os resultados de um auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015. A auditoria resultou num levantamento abordando o panorama orçamentário e financeiro da segurança pública, os indicadores de segurança pública presentes no Plano Plurianual (PPA), entre outros assuntos.
Em destaque, alguns temas que serão debatidos são a descriminalização das drogas, redução da maioridade penal, revisão do Estatuto do Desarmamento e reestruturação do modelo de policiamento, além da atual produção de legislações sobre segurança.
Índices do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2016, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, também serão considerados como base das necessidades da população brasileira em relação a segurança pública.
De acordo com a proposta de trabalho da CCJ, o principal objetivo da avaliação de políticas públicas no Senado é aferir e analisar os resultados da atuação do Estado, gerando indicações para melhor orientar as ações do Poder Público.
A Audiência tem característica participativa e de interação popular, sendo que dúvidas, críticas e sugestões poderão ser enviadas por meio do portal e-Cidadania ou pelo telefone do Alô Senado (0800 61 2211).
Leia a matéria completa:
Fonte: Agência Senado
Fiscalização semelhante a que é feita com as visitas dos presos não conta com aval da SAP
O SIFUSPESP recebeu denúncias de que funcionários da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) estão sendo obrigados a se submeter à fiscalização dos scanners corporais instalados pela empresa Nuctech do Brasil Ltda em unidades prisionais de todo o Estado. As denúncias partiram dos próprios servidores, já que a sujeição a tal determinação não é prevista em qualquer portaria ou resolução interna da pasta.
Durante reunião feita em agosto com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, havia deixado claro que agentes de segurança penitenciária(ASPs), oficiais administrativos e outros funcionários do sistema não seriam submetidos à fiscalização.
O SIFUSPESP já esteve nas unidades de onde partiram as denúncias para dialogar a respeito do problema e tentar buscar soluções que estejam de acordo com o compromisso assumido pelo secretário na audiência feita há três meses.
A SAP assinou o contrato para o aluguel, a manutenção e a operação dos equipamentos em 18 de agosto deste ano, com a previsão de um investimento de mais de R$45 milhões para 30 meses de serviço em 126 unidades prisionais.
Os scanners corporais são considerados uma ferramenta essencial para evitar a entrada de objetos ilícitos nas unidades prisionais, tais como drogas, armas e celulares, o que pode gerar mais segurança. Ao mesmo tempo, a prática evita a necessidade da revista íntima das visitas, conforme determina a lei nº 15.552, assinada pelo governador Geraldo Alckmin(PSDB) em 12 de agosto de 2014.
Chance de riscos à saúde dos funcionários
Por outro lado, não há comprovação de que não haja efeitos nocivos à saúde dos servidores devido à exposição à radiação, apesar de o contrato prever que a empresa faça o monitoramento permanente dos aparelhos com o aval de técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear(CNEM).
Ocorre que para os funcionários, diferentemente das visitas, o contato com a radiação acontece durante vários dias durante a semana, o que levanta diversas dúvidas sobre se esse monitoramento da CNEM será suficiente para impedir qualquer tipo de contaminação.
O SIFUSPESP entrou em contato com a assessoria de imprensa da SAP para obter informações sobre a regularidade do uso dos scanners para fiscalizar funcionários das unidades, mas até o momento não obteve respostas.
Caso você esteja se sentindo sob risco por ter de passar pelos scanners de forma repetitiva, procure o SIFUSPESP. Envie uma mensagem em nossa página no facebook: https://www.facebook.com/sifuspesp.sindicato/ , via comentário diretamente nesta matéria ou procure um de nossos diretores de base para fazer a denúncia.
Seminário Internacional debate influência da política de drogas sobre o encarceramento e a violência
Evento organizado pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas e apoiado pelo SIFUSPESP quer ampliar diálogo entre operadores do direito, policiais e trabalhadores penitenciários sobre o tema
A Iniciativa Negra por Uma Nova Política de Drogas(INNPD), que integra a Plataforma Brasileira de Política de Drogas(PBPD), realiza entre os dias 16 e 18 de novembro em São Paulo o Seminário Internacional “Fronteiras Raciais do Genocídio: 130 anos de uma abolição inconclusa e guerra às drogas no Brasil”.
O evento, que será dividido em mesas temáticas espalhadas ao longo desses três dias, pretende se debruçar acerca dos efeitos das políticas públicas sobre drogas e seus impactos sobre população negra e pobre no Brasil “devido aos resultados que promovem para o superencarceramento, a corrupção no legislativo, executivo e judiciário e a promoção de tratamento desumano para usuários de entorpecentes e população de rua”.
O seminário também tem o objetivo de trazer para a discussão os reflexos que essa política de drogas pode ter no cotidiano dos trabalhadores penitenciários, dos funcionários dos centros de internação de menores e dos operadores do direito.
Primeira atividade reúne experiência do SIFUSPESP, Fundação Casa e de convidados internacionais
O SIFUSPESP, enquanto representante dos servidores do sistema prisional do Estado de São Paulo, foi convidado pela INNPD para construir em conjunto com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM) uma atividade a ser realizada no dia 16/11, na qual vão participar dois convidados internacionais que possuem vasta experiência nessa temática.
No debate Um diálogo sobre a influência das drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência, estarão presentes o ex-policial norte-americano Neil Franklin, que atuou durante mais de três décadas na repressão ao tráfico de drogas na cidade de Baltimore e que, após esse período, passou a militar pelo fim da chamada “guerra às drogas”.
Também vai integrar a mesa Andrea James, diretora-executiva e fundadora do Famílias por Justiça como Cura, organização que luta pela reforma da justiça criminal com um foco em mulheres e crianças, e integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência, também nos Estados Unidos.
Ainda farão parte do debate o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira; Márcio Alexandre Masella, coordenador pedagógico da Fundação Casa entre 2001 e 2015, e um representante do IBCCRIM.
O evento acontece na rua Alferes Magalhães, 92 - Santana - a duas quadras do Metrô Santana, das 14h às 17h. A entrada é gratuita e não é necessária inscrição prévia.
De acordo com a INPPD, esse evento é uma excelente oportunidade para que se amplie o diálogo entre a rede de organizações que a formam e os trabalhadores, o que pode resultar no fortalecimento da atuação das entidades envolvidas, inclusive ao longo desta gestão do SIFUSPESP, filiado à CUT.
Os servidores do sistema prisional, por lidarem cotidianamente com os efeitos diretos e indiretos da atual Lei de Drogas no Brasil, já que boa parte dos detentos sobre os quais são responsáveis pela custódia foi condenada por tráfico e outros crimes ligados ao uso ou ao comércio ilegal de drogas, podem obter neste seminário uma importante formação para conseguirem compreender toda a teia de complexidades que envolve sua própria rotina.
Da mesma forma, o debate pode ser positivo para os trabalhadores em geral, afetados em seu dia a dia pelos problemas que envolvem a falta de atuação do Estado na segurança pública, na assistência social, na saúde e na educação da população em geral, temas que inevitavelmente possuem relação direta com a política de drogas no Brasil.
Serviço
Debate: Um diálogo sobre a influência da política de drogas no sistema prisional e seus efeitos para a violência e a insegurança pública
Convidados: Neil Franklin - Agente de segurança do Departamento de Polícia de Baltimore(EUA); Andrea James - Integrante da Comissão de Saúde Pública de Boston - Divisão de Prevenção à Violência(EUA), Fábio César Ferreira(Presidente do SIFUSPESP), Marcio Masella(Ex-coordenador pedagógico da Fundação Casa e Pesquisador da USP sobre Adolescentes em Conflito com a Lei)
Data e horário: 16/11 - quinta-feira, 14h às 17h
Local: Rua Alferes Magalhães, 92 - Santana - a duas quadras do metrô Santana
Seminário prossegue até sábado
O seminário continua ainda no dia 16 de novembro, das 19h às 22h, com o lançamento de uma pesquisa que analisou a cobertura do jornal Folha de S. Paulo sobre a crise do sistema penitenciário brasileiro no início de 2017. Em janeiro, 119 detentos foram assassinados por outros presos durante rebeliões em unidades prisionais de Manaus (MA), Boa Vista (RR), e Natal (RN).
Todas essas demais atividades ocorrerão na Cia de Teatro Pessoal do Faroeste, Rua do Triunfo, 301, bairro da Luz, no centro de São Paulo. A participação também é aberta ao público.
16/11 – quinta-feira, 19h às 22h
Lançamento de análise sobre a cobertura da Folha de S. Paulo acerca da crise do sistema carcerário no início de 2017
Convidados: Pedro Borges (INNPD e Alma Preta), Junião Junior (A ponte Jornalismo), Andrea James (Famílias por Justiça como Cura- EUA), Dennis Oliveira (ECA- USP).
Mediação: Dina Alves (Doutoranda em direito penal)
17/11 – sexta-feira, 19 às 22h
"Brasil: 130 anos da abolição inconclusa e relações com a guerra às drogas".
Convidados: Silvio Almeida (Instituto Luís Gama), Neill Franklin (Law Enforcement Action Partnership), Jasmine Tyler (Human Rights Watch) e Emiliano de Camargo (Instituto Amma Psique).
Debatedores: Nathália Oliveira (PBPD, INNPD) e Dudu Ribeiro (INNPD)
18/11, Sábado
"Fronteiras culturais do genocídio: epistemicídios e rearticulações das resistências negras nas manifestações político- culturais".
Horário: 10h às 12:30h
Convidados: T.Kaçula (Sambista, sociólogo e pesquisador), Juliana Borges (pesquisadora em antropologia), Pai Rodnei de Oxóssi (antropólogo e pesquisador) e Marcio Macedo (Kibe) (sociólogo e pesquisador).
Mediação: Allyne Andrade (IBCCRIM)
"Fronteiras raciais do genocídio: a criminalização dos territórios pobres e vidas negras pagando o preço da Paz Social".
Horário: 14h às 16:30h
Convidados: Monique Cruz (Justiça Global), Enderson Araújo (Movimentos), Jasmine Tyler (Human Rights Watch)
Mediação: Ana Carolina Santos(INNPD)
"Fronteiras raciais do Genocídio: perspectivas negras e femininas para uma luta antirracista no séc. XXI".
Horário: 17h às 19:30h
Convidados: Nathália Oliveira (INNPD), Dionna King (Drug Policy Alliance), Ingrid Farias (RENFA), Miriam Duarte Pereira (Mães de Maio).
Mediação: Nadja Rodrigues (Renfa)
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