Funcionários prisionais utilizam a estrada da Usina de Maringá “emprestada” e que encontra-se em péssimas condições para conseguirem trabalhar
O Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (SIFUSPESP) denuncia em nome dos funcionários do Centro de Ressocialização (CR) Masculino de Araraquara as péssimas condições da estrada que dá acesso ao CR. O sindicato foi procurado por vários funcionários que pediram anonimato.
O problema ocorre desde 2012 quando para construir o Terminal Intermodal da cidade foi necessário fazer um “corte” na Estrada Municipal ARA 250 para a passagem do trilho do trem abaixo do nível da mesma que ficou inutilizada. A estrada utilizada pelos servidores e população dos arredores é emprestada da Usina Maringá e encontra-se em péssimo estado de uso.
Os responsáveis pela obra do trem deveriam ter construído uma ponte ou viaduto para que o acesso ao CR, que só pode ser feito pela Estrada Municipal citada, pudesse ser realizado com segurança. Entretanto, já em 2018, nada foi feito, o que obriga os trabalhadores prisionais utilizar uma estrada particular que não é pavimentada e está em estado precário.
Segundo trabalhadores, sempre que um pedido é feito para as autoridades, o empecilho colocado pelos governantes é de que trata-se de uma estrada particular da usina e por isso não pode ser asfalta. Entretanto, a estrada oficial teve uso interrompido devido a construção dos trilhos. A estrada da usina é a única alternativa.
O caminho utilizado, encontra-se em péssimas condições de uso e piora quando chove. Vários veículos de funcionários foram danificados por buracos, pedras ou inundações. Nas épocas de chuva, a lamas e as poças profundas, tornam a travessia ainda mais difícil. Alguns servidores já tiveram o carro todo danificado nessas ocasiões, quando presos nas poças, perderam motor, parte elétrica, estofamento e tapeçaria do veículo.
Eles contam que “quando chove muito, não dormem, preocupados se chegarão ou não ao trabalho com segurança e sem prejuízos”. Os funcionários ainda denunciam que “não é recomendado falar sobre o assunto” e que inclusive já foi sugerido “aos que não estivessem contentes com a estrada que pedissem transferência de unidade”.
A insatisfação, entretanto é de todos. Os funcionários não desejam a transferência, mas ter condições de chegar ao seu local de trabalho. Todo órgão público deve ter o acesso humanizado. Não são apenas funcionários que precisam chegar ao CR, mas também empresários que mantém parceria com a unidade, advogados, oficiais de justiça, juízes para fiscalização, familiares de presos.
“Ambulâncias já ficaram atoladas, necessitando socorrer presos. Já ajudamos a desatolar uma viatura da PM que ficou encalhada quando ia para ao CR para escoltar um preso até o fórum. Enfim, em épocas de chuva os mesmos problemas se repetem certamente”, afirmou um servidor.
Ações do SIFUSPESP
O SIFUSPESP, representado pelo coordenador da Regional de Araraquara Fernando Pereira Ferreira de Itirapina encaminhou ofício para a Câmara de Vereadores da cidade de Araraquara pedindo providências em relação a essa dificuldade de acesso ao trabalho dos funcionários do CR.
“Também foi agendada uma reunião com a deputada estadual Márcia Lia (PT), da região de Araraquara, para que ela visite o local, e a partir daí estabeleça um plano de ação para resolução do problema”, afirmou o presidente do SIFUSPESP Fábio César Ferreira, o Jabá.
De acordo com Fábio Jabá e o Dr. Marcelo Vanalli(foto), Ministro do STJ deve dar parecer favorável a servidores ainda hoje
Em diálogo com o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça(STJ), o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, e o advogado Marcelo Vanalli, integrante do Departamento Jurídico do sindicato, conseguiram um sinal positivo para que o desconto do imposto sindical dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) não seja feito em 2018.
A conversa aconteceu nesta quinta-feira, 01/03, data em que o SIFUSPESP esteve em Brasília exclusivamente para despachar junto ao STJ uma petição solicitando o fim dos descontos. O parecer do ministro deve sair ainda hoje.
Confira no vídeo como se desenrolou a reunião:
Buscando construir estrategicamente novas soluções para categoria, o Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo(SIFUSPESP) tem dialogado com as forças proeminentes no cenário político atual. A convicção do sindicato é que o momento atual de transição governamental no Estado e na política nacional nos abre oportunidades para avançar nas políticas que estruturem o Sistema Penitenciário e que nos tragam direitos. É neste sentido o SIFUSPESP está dialogando com diversas entidades e figuras políticas tendo como norte: a modernização do sistema penitenciário, a abertura de diálogo com a base para a constituição de uma nova cultura de trabalho no sistema e para gerar novas políticas em tempo de contingenciamento, e claro melhores condições de trabalho e remuneração.
Uma dessas ações ocorreu nesta quarta-feira (28/02), quando representantes do SIFUSPESP estiveram na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em reunião com o deputado Caio França(PSB) solicitando a existência de uma Lista Prioritária de Transferência, ou, LPT única e transparente e que seja publicada com antecedência à inauguração da unidade prisional para onde irão os trabalhadores penitenciários nela inscritos.
“Pedimos ao deputado para que solicite lisura da parte da Secretaria da Administração Penitenciária, a SAP, para que os novos alunos que ingressam sejam convocados conforme o tempo de espera. E que os funcionários que aguardam há muito tempo a transferência não sejam prejudicados. A LPT deve priorizar ordinariamente os que têm mais tempo de trabalho na unidade, para que ninguém seja prejudicado. Em vez de termos três modelos de LPT, isto é LPT propriamente dita, Lista Prioritária de Transferência Regional (LPTR) e LPT Especial, o ideal seria termos um único critério de transferência, ou seja, uma única LPT, visando priorizar aquele ou aquela que tenha mais tempo na unidade, porque as vezes o mais antigo já foi removido diversas vezes,\ , enquanto que um sujeito com menor tempo na carreira nunca teve este direito garantido, ainda que tenha trabalhado mais tempo na unidade”, explicou Gilberto Antônio da Silva, tesoureiro geral do SIFUSPESP.
Segundo Alancarlo Fernet, diretor de base do sindicato: "a principal cobrança foi o não favorecimento dos que solicitam a transferência de unidade, dentro de critérios razoáveis e justos. E que todos tenham conhecimento da ordem de chamada da LPT, ou seja que ela seja transparente. Queremos que sejam eliminadas a Lista Prioritária de Transferência Regional (LPTR) e a Lista Prioritária de Transferência Especial, que a lista seja única. Para que todos percebam que o sistema não favorece uma pessoa e desfavorece outra. A gente quer uma LPT única para que não haja favorecimento".
.Isto posto, o deputado comprometeu-se a elaborar um Projeto de Lei que unifique as listas de transferência, obrigando desta forma a SAP realizá-las com transparência. O Sistema Penitenciário Paulista possui, atualmente, a oportunidade em favorecendo e tornando justo os sistemas internos, o tratamento entre os trabalhadores do sistema e dando voz aos mesmos, criar um ambiente mais favorável e produtivo ao trabalho, sobretudo em tempos de contingenciamento orçamentário.
Evidentemente, conforme tem apontado o governo federal, existe um debate que inclui a idéia de modernização do sistema penitenciário, seja pela privatização de unidades prisionais, seja pela incorporação de inteligência e sofisticação profissional do mesmo. Apoiamos esta segunda via, acreditamos que aqueles que mantém o sistema penitenciário de pé, possuem a solução para melhoria do mesmo e tem muito para colaborar com a segurança pública. Por isso este diálogo desta quarta com o deputado Caio França(PSB) foi muito proveitoso.
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