Publicado: 07 Janeiro 2018

• Luta e Democracia

O Sifuspesp explica as possíveis consequências da queda de 70% na capacidade de investimento da SAP na vida do servidor penitenciário

Em textos anteriores, o Sifuspesp noticiou e explicou do que se trata a queda de 70% dos recursos do Tesouro Estadual para investimentos na SAP, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento. Neste texto, como prometemos, trataremos das consequências da redução orçamentária na vida do servidor penitenciário.

Leia mais em:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4980-queda-drastica-da-capacidade-de-investimento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria>

E também em:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70>

Salarios achatados permanentemente

Uma marcada consequência da posição orçamentária do governo, com suas múltiplas medidas restritivas, sobretudo, a imposição de um teto orçamentário e a imposição de uma limitação em 70% da capacidade de investimento com recursos do tesouro, será o impedimento de ajuste salarial em termos adequados ou seja, considerando ao menos os índices de inflação reclamados pela categoria, para os próximos anos, ou seja, uma justificativa permanente de impossibilidade orçamentária frente às condições reais de nossa economia em recessão. Antes o Estado sempre buscou justificar com argumentos políticos, agora que o país encontra-se em crise política e econômica, limita o orçamento legalmente para garantir pagamento de juros e de financiamentos que interessam ao setor financeiro.

Somado a isso, nesta conjuntura o salário do servidor prisional perante as condições econômicas do país estará cada vez mais defasado, com redução da capacidade não apenas de compra ou consumo, mas de manutenção de vida.

O enganoso aumento salarial no contexto eleitoral

Conforme já comentamos em artigo anterior, para o SIFUSPESP, o “reajuste é um engodo”. Veja em <http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4968-com-conjuntura-de-pressao-do-funcionalismo-e-aproximacao-das-eleicoes-governo-alckmin-da-reajuste-de-3-5-a-servidores-apos-40-meses-de-congelamento>. Na opinião de Gilberto Antonio da Silva, tesoureiro do SIFUSPESP, o reajuste de 3,5% proposto pelo tucano não passa de um engodo. “Esse índice não representará nenhum tipo de ganho para o servidor do sistema prisional, porque além de não repor a inflação, ainda está vinculado a uma manobra que resultou na mudança do teto das Unidades Fiscais do Estado de São Paulo(UFESPs), alerta.

“Esse reajuste faz com que boa parte dos trabalhadores penitenciários estoure o teto de UFESPs e assim deixe de ter direito ao vale-alimentação, que também terá um reajuste. Logo, mesmo recebendo um pouco mais em seu holerite, o agente de segurança penitenciária das classes III e IV, por exemplo, perde o acesso ao benefício. O governador trocou seis por meia dúzia para tentar ludibriar o servidor”, afirma o tesoureiro.

Conforme relata Gilberto Antonio da Silva, apesar de ter uma elevação de R$8 para R$12 diários, o vale está condicionado ao teto salarial dos servidores do sistema prisional, que com o projeto de lei passou a R$ 3.777,90, o equivalente a 147 UFESPs. Quem receber acima disso perde o benefício. Cada UFESP equivale atualmente a R$25,70.

Este tipo de ajustes que não valem para todos de forma igual e que busca transparecer um ganho que efetivamente não se confirma para o trabalhador é um padrão da gestão psdbista já em outras ocasiões.

O fantasma da terceirização e privatização de parte ou de todo o setor

A tendência, também, a partir disso é um serviço precarizado, insatisfação popular como resultado, tensão carcerária como já temos percebido nos últimos meses em São Paulo e em outro estados menos estruturados, e apresentação de um plano de privatização “já existente” como solução no futuro. A possibilidade de realização de Parcerias Público Privadas (PPPs) já está regulamentada por lei no estado de São Paulo desde 2004 e o sistema prisional não escapa disso. Nossa denúncia e a organização da categoria são armas para impedir isso.

Redução de recursos em quase todas Coordenadorias do Estado

Foi verificada na análise do atual orçamento uma redução direta do orçamento de cada uma das coordenadorias da SAP, a exceção de algumas poucas cujo acréscimo também não foi substancial. Sendo assim, o pequeno aumento do orçamento total destinado a pasta da SAP não se reflete em aumento na maioria das regionais, lembrando que no final do ano de 2017 praticamente já não havia recursos na maior parte das regionais da secretaria. O crescimento pode ser considerado pontual e concentrado porque na maior parte do Estado houve redução, considerando as regionais mais deficitárias.

A coordenadoria da grande São Paulo é a que tem um dos maior número de detentos na SAP e foi a que sofreu uma redução orçamentária de quase  58 milhões de reais, ou seja áreas extremamente complicadas como o Complexo de Pinheiros, Guarulhos, vão passar a ter menos orçamento. O que já é um barril de pólvora, acaba por piorar sua situação.

Veja em detalhes na tabela a seguir:

Fragilização do sistema e discurso midiático contra o trabalhador penitenciário

Esse é o indicativo de um modelo de política da SAP que é o da fragilização do sistema prisional como um todo, concentrando dinheiro na capital do Estado em espaços de privilégios burocráticos, claramente exposto na distribuição orçamentária já estabelecida.

Com o processo de acirramento da crise econômica, a população carcerária tende a aumentar ainda mais. Isso em um momento de queda de orçamento pode reforçar um discurso comum já citado: o de que a solução é privatizar o sistema, terceirizar setores ou responsabilizar trabalhadores do sistema (discurso que já temos percebido aumentar na grande imprensa).

O fenômeno de decréscimo orçamentária com o aumento da massa carcerária pode ser observado nos demais estados da Federação, e as graves consequências disso também. Lembrando que o Brasil se converteu recentemente no país com a terceira maior massa carcerária do mundo com tendência a crescer. Qualquer redução de investimento nessa área significa prejuízos imensos a segurança pública.

O drástico cenário de Goiás estampado em veículos de comunicação de todo país nesta terça-feira, 03/01, com rebelião e assassinatos brutais, fuga em massa é o retrato de tudo o que aqui foi exposto. Realidade que serve de alerta  para o Estado de São Paulo. Uma explosão prevista há tempos do sistema carcerário.  

Publicado: 06 Janeiro 2018

• Luta e Democracia

O Sifuspesp explica a queda de 70%, o que significa, e aponta o caminho para entender as consequências da redução orçamentária da SAP na vida do servidor penitenciário

Em dezembro, nos últimos dias do ano, fizemos a cobertura da votação do orçamento na Assembléia Legislativa e demos conhecimento a categoria que segundo a liderança do PT na Alesp, o Orçamento de 2018 teria corte geral nos investimentos. A publicação mencionada é a do texto Orçamento da Secretaria de Administração Penitenciária é reduzido em 70%, publicado no dia 28 de dezembro no site e demais redes do sindicato, e que pode ser acessado pelo link:

<http://www.sifuspesp.org.br/noticias/4947-orcamento-da-secretaria-de-administracao-penitenciaria-e-reduzido-em-70>  Neste texto informamos que a Secretaria de Administração Penitenciária teria uma queda de 70% em recursos do Tesouro para investimento.

Ocorre que nosso texto abriu um enorme debate na categoria e devido a questionamentos que chegaram à imprensa do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo (Sifuspesp), fazemos aqui alguns esclarecimentos já contidos no texto original, porém de difícil interpretação.

O principal debate sobre o texto que surgiu nas redes sociais girava ao redor de redução de 70%, considerando o orçamento total e não 70% da capacidade de investimento com recursos próprios, como informamos no texto. A leitura tão somente do título do artigo leva a essa interpretação equivocada. Fazemos mea culpa em relação ao título do artigo que não especifica este ponto, mas não nos pareceu fundamental naquele momento, já que o texto explicava isso em seu conteúdo.

Procuramos desde agora, deixar em destaque esta diferença no texto anterior e explicar aqui: o que isso significa e as consequências disso em nossa realidade de trabalho.

Ou seja, procuraremos agora alertar a categoria quanto às consequências da ausência de investimentos necessários em demandas conhecidas por todos os funcionários integrantes do Sistema Prisional deste estado. O que nos parece algo para ser, sim, uma preocupação de todos. E assim evitarmos falsas ilusões, de promessas não realizáveis.

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e seus aliados, ainda tentam amenizar tais consequências por meio da imprensa, na tribuna da Alesp e nas redes sociais, quando não aborda a questão orçamentária em todos os detalhes, fazendo parecer que houve um acréscimo significativo do orçamento e não uma real fragilização orçamentária (considerando a expansão do sistema, a incidência do aumento de preços e a crise econômica vigente), quando um congelamento de despesas já está aprovado por lei e quando se reduz a capacidade de investimento em diversas pastas.

A bancada do Partido dos Trabalhadores por meio de um informe, durante as votações do orçamento previsto para o Estado de São Paulo no ano de 2018, nos alertou para uma diminuição de 70% da capacidade de investimentos do Estado de São Paulo para a pasta da SAP (ou seja para uma queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos). Independente de questões partidárias nos pareceu importante destacar isso porque poderá afetar nossa realidade cotidiana.

Para evitar qualquer polêmica desnecessária, inicialmente explicamos que a capacidade de investimentos (queda de recursos do tesouro estadual) é relativa e diferente em cada secretaria, e embora exista decréscimos no orçamento, não se  trata da totalidade do mesmo.

Compreendendo o que é a “queda de recursos do Tesouro Estadual para investimentos”, ou seja a redução de sua Capacidade de Investimento

O governo tem uma receita e uma despesa, que trata-se respectivamente do que se arrecada e do que se gasta. A receita total é feita de uma receita corrente, que é o que ele recebe de arrecadação por impostos somada da receita de capital que pode vir de operações de créditos, financiamentos, de receitas e bens de convênios ou seja repasse de outros governos: federal e municipais. Venda de bens específicos também geram receita de capital, como leilões e privatizações.

Receita Total = Receita corrente + Receita de capital

No campo do total das despesas, existem as despesas correntes, que são despesas fixas como pagamentos salariais e manutenção da estrutura que se somam as despesas de capital: pagamentos de dívidas, neste caso já negociadas e renegociadas pelo governo do Estado e que comprometem as chamadas despesas primárias, ou seja, despesas relacionadas às finalidades públicas do Estado, ou de cada uma de suas secretarias.

Despesa Total = Despesas correntes + despesas de capital

Despesa primária é aquela em que o governo não considera os efeitos financeiros, decorrentes dos juros. Portanto, é a primeira despesa do governo, aquela que ele dispõe para executar suas políticas públicas. Ao dispor de um empréstimo bancário, ele arrecada uma receita, mas terá dois encargos: o saldo principal a amortizar e os juros. Essa despesa com juros nós denominados de nominal, e não entra no cálculo do resultado primário. Quando o Estado se gaba de ter um maior Orçamento com aumento de despesas nominais, na verdade ele está incluindo pagamento de juros, o que ele não explica para o cidadão.

OU SEJA, CAPACIDADE DE INVESTIMENTO, ou “recursos do Tesouro Estadual para investimentos” é um termo técnico que na prática trata-se de uma “sobra orçamentária planejada” para que o Estado consiga fazer reajustes salariais ou prestar algum socorro estrutural, como qualquer planejamento orçamentário necessita ter, ou ainda planejar expansões estruturais posteriores, de novos espaços de trabalho, aquisição de novos materiais, ou a realização de novos programas.

Deixamos claro em textos anteriores que a falta da capacidade de investimento orçamentário na pasta da SAP é um fator de preocupação, em decorrência da aprovação do PL 920/2017 (hoje Lei nº 16.625), independente de emenda aglutinativa que na teoria permitiria um reajuste salarial aos servidores. E a capacidade de investimento da secretaria é um dos elementos que materializa esta realidade de engessamento orçamentário.

Em um próximo textos trataremos das consequências desse processo em sua vida. Não deixe de ler.