Deny de Araújo tinha 65 anos e dirigia pela rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo, em direção a Dracena, quando bateu de frente com uma kombi, cujo motorista também foi a óbito. O amigo do servidor que estava na carona está internado em estado grave em virtude dos ferimentos sofridos
por Giovanni Giocondo
O policial penal Deny de Araújo, de 65 anos, morreu na manhã desta quinta-feira(19) em um acidente na rodovia Euclides de Oliveira Figueiredo(SP-563), entre os municípios de Presidente Venceslau e Dracena, após o veículo que ele dirigia colidir com uma kombi que vinha no sentido contrário.
O condutor do outro carro, o comerciante Sussumu Taniguti, de 77 anos, também veio a óbito em virtude da violência da batida. Por outro lado, o passageiro que acompanhava o servidor está internado em estado grave na Unidade de Terapia Intensiva(UTI) da Santa Casa de Presidente Venceslau, enquanto o carona da kombi sofreu ferimentos leves.
De acordo com as informações da Polícia Rodoviária Estadual, Deny chegou a ser socorrido e levado com vida até o hospital, mas não resistiu aos ferimentos e infelizmente veio a falecer.
Diretores do SIFUSPESP que moram na região estão tentando entrar em contato com familiares e ex-colegas do policial penal para prestar solidariedade e buscar informações sobre o local e o horário do velório e do sepultamento do servidor.
Advogada do sindicato especialista em PADs, Dra Caroline de Oliveira Rubio demonstrou à SAP na Sindicância Administrativa Disciplinar que um erro interno aconteceu sem que tivesse havido negligência ou ineficiência no desempenho das funções por parte das trabalhadoras. Elas identificaram o equívoco e conseguiram agir rápido para que o sentenciado fosse recapturado no mesmo dia
por Giovanni Giocondo
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu a absolvição de duas servidoras do Centro Integrado de Movimentações e Informações Carcerárias(CIMIC) alvo de uma Sindicância Administrativa Disciplinar por não terem retirado da lista dos presos que têm direito ao benefício da saída temporária o nome de um detento cuja progressão de regime do fechado para o semiaberto havia tido seus efeitos suspensos por força de decisão judicial, em 2019.
Por não observarem essa informação, o detento acabou tendo acesso à saidinha do Dia dos Pais, que não lhe seria de direito, mas acabou sendo recapturado no mesmo dia da liberação. Isso aconteceu porque ao identificarem o erro, ambas comunicaram o seu superior hierárquico do problema e o sentenciado retornou ao sistema, sem nenhum prejuízo de qualquer ordem para a segurança pública, tampouco para o erário do Estado.
As servidoras, ambas associadas ao SIFUSPESP, eram acusadas de infringir dois incisos do artigo 241 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Esse desrespeito à legislação estaria configurado caso elas não tivessem atuado com o devido “zelo e presteza” ao serviço ou deixado de seguir o regulamento ou as instruções inerentes às suas funções, o que não se verificou na ocorrência.
No processo, a advogada Dra Caroline de Oliveira Rubio, especialista do sindicato em processos administrativos disciplinares e sindicâncias administrativas disciplinares, argumentou que o equívoco poderia estar relacionado à sobrecarga de trabalho no CIMIC, onde são analisados e cumpridos diariamente grande número de alvarás de soltura, e outras demandas de alta complexibilidade cuja responsabilidade é de um número bastante reduzido de servidores.
Na ação, ela argumenta que aliado à quantidade de outros procedimentos realizados pelos funcionários, que lidam com uma pesada rotina de serviço, bem como com a superlotação da unidade prisional e o déficit funcional que marca a todo o sistema, os erros acabam por ser potencializados, já que a intensidade e a agilidade com que precisam atuar os trabalhadores do órgão levam, inevitavelmente, a erros, ainda que sem gravidade.
Dra. Caroline de Oliveira Rubio demonstrou de forma cabal que o equívoco não pôde ter sua autoria comprovada, haja vista, que a análise dos trabalhos não era centralizada em apenas um único servidor, portanto, as referidas servidoras não cometeram irregularidade funcional, já que as provas reunidas pela defesa demonstraram que o caso foi isolado dentro da trajetória das duas na função de diretora e diretora-substituta do CIMIC, enquanto os procedimentos de trabalho foram alterados com o objetivo de evitar futuros equívocos.
Com base nessa argumentação, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares determinou a absolvição das servidoras da pena de suspensão, e o parecer foi corroborado pela Chefia de Gabinete da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira(18).
O presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, lembra que em muitas ocasiões, processos administrativos e sindicâncias são utilizados nas unidades como forma de perseguição e assédio moral contra os servidores, impedindo por exemplo que eles obtenham acesso à Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), transferências e a aquisição de porte de armas, por exemplo.
Felizmente, com mérito e mediante um trabalho de altíssima qualidade, o Departamento Jurídico do sindicato tem obtido êxito em inúmeras ações dessa e de outras esferas, o que reforça o estímulo para que os servidores se associem ao SIFUSPESP e possam estar cobertos na defesa de seus direitos, e, assim, se blindar de eventuais abusos cometidos pela administração público.
A filiação pode ser feita seguindo-se as orientações disponíveis no link a seguir: https://sifuspesp.org.br/filie-se
Para ter acesso ao atendimento do Departamento Jurídico do SIFUSPESP pelo whatsapp, basta mandar uma mensagem para o número: (11) 99223-9065
Enquanto o governador participa de evento na cidade, Fórum Penitenciário organiza ato no Centro Cultural Matarazzo, a partir das 8h, e convoca servidores do sistema prisional para exigir do Palácio dos Bandeirantes a regulamentação da polícia penal no Estado; a convocação de aprovados em concursos da SAP; o pagamento do bônus penitenciário e outras pautas urgentes. Essas propostas podem garantir reconhecimento, valorização profissional e melhores condições de trabalho aos servidores, além de fornecer mais segurança para toda a população de São Paulo
por Giovanni Giocondo, para a Redação do Fórum Penitenciário Permanente
Para exigir que o governador de São Paulo, Rodrigo Garcia(PSDB) atenda com urgência às principais reivindicações dos trabalhadores penitenciários, integrantes do Fórum Penitenciário estarão na próxima sexta-feira(20) em Presidente Prudente, na região oeste do Estado, onde Garcia participará de um evento oficial do Palácio dos Bandeirantes.
A concentração acontece a partir das 8h da manhã, em frente ao Centro Cultural Matarazzo, que fica na rua Quintino Bocaiúva, 749, no bairro Vila Marcondes, local onde o governador deverá entregar veículos do programa Nova Rota SP.
Todos os servidores do sistema prisional da região estão convocados a participar do ato e aumentar a pressão pela regulamentação da polícia penal no Estado; as nomeações dos aprovados nos concursos públicos ainda vigentes da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP); o pagamento do bônus penitenciário, e lutar por muitas outras demandas que fazem parte da pauta de reivindicações da categoria.
A organização do ato acontecerá por meio de um grupo de whatsapp, que os guerreiros e guerreiras interessados em participar deverão acessar por meio deste link. Só deverão entrar os servidores que estiverem realmente dispostos a ir até o evento.
Para os membros do SIFUSPESP, do SINDCOP e do SINDASP, que integram o Fórum, a mobilização em conjunto é a chave para conscientizar o governador e mostrar às demais autoridades que devem estar presentes ao evento - incluindo o secretário de Administração Penitenciária, Nivaldo Restivo, que os milhares de servidores do sistema prisional estão unidos por um mesmo propósito, que é a valorização, o reconhecimento e a obtenção de melhores condições de trabalho para todos.
Além da nomeação dos aprovados nos concursos para o provimento de cargos de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), de 2014, e das áreas técnicas e de saúde, de 2018; e da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) da Polícia Penal pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), os servidores também têm como horizonte de pauta:
- O pagamento do bônus penitenciário, acertado com o governo do Estado em 2014, como parte do acordo para pôr fim à greve da categoria naquele ano
- O fim do confisco das aposentadorias dos servidores públicos, a partir da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo(PDL) 22, pela Alesp
- A rolagem mais dinâmica da Lista Prioritária de Transferência(LPT) e da Lista Prioritária de Transferência Regional(LPTR), além de agilidade no processo de escolha de vagas, para permitir que os trabalhadores fiquem mais próximos de suas residências e também abram espaço para novas nomeações
- O fim do teto para pagamento do ticket-alimentação
- O cessar dos descontos tributários, previdenciários e de licença-saúde que incidem sobre a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP)
- O pagamento dos valores atrasados aos policiais penais promovidos por antiguidade em 2020
- O cancelamento de qualquer projeto que vise a privatização das unidades prisionais, com as inaugurações imediatas dos Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Aguaí, Santa Cruz da Conceição e Gália, sob gestão 100% pública
Participação da categoria pode fazer a diferença a favor de conquista de direitos
No olhar do Fórum Penitenciário, o trabalho dos servidores em cobrar um posicionamento claro de Rodrigo Garcia sobre suas exigências e direitos também visa a alertar a população que tanto depende dos bons serviços prestados pelos policiais penais para blindar sua segurança diante do avanço da criminalidade.
“Quando a sociedade paulista sente na pele o aumento da violência, com o maior número de roubos, furtos, homicídios e outros delitos sendo registrados nas ruas, o sistema prisional também o sente. E se há menos policiais penais e outros servidores trabalhando para impedir fugas e rebeliões, seja por falta de nomeações, pela demora na rodagem das listas de transferências e por afastamentos ligados à saúde, a responsabilidade é do Estado que, omisso ao longo dos últimos três anos, precisa se mexer antes que as unidades entrem em colapso diante de tamanho abandono e as pessoas, fora dos muros, não sofram com ataques que podem colocar em risco as suas vidas”, aponta o Fórum Penitenciário.
Para o grupo formado por SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP, este é o momento de continuar lutando e aproveitar a oportunidade da presença do governador em Presidente Prudente “para demonstrar que somos fortes quando estamos unidos e que temos uma intenção nobre, que é tão somente preservar a nossa dignidade e o bem estar da população”, conclui.
Confira no vídeo abaixo a convocação para o ato, feita pelo presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá:
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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