Por Flaviana Serafim
Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (18) a suspensão do ato administrativo da Comissão de Concurso Público (Edital CCP 004/21) que ilegalmente havia determinado o encerramento do Concurso ASP 2014 em 29 de janeiro, como denunciou o SIFUSPESP
A publicação é resultado da sentença proferida no último 10 de maio, pelo juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que aceitou mandado de segurança impetrado por concursados anulando a suspensão feita arbitrariamente pela Secretaria de Administração Penitenciária - SAP (leia mais) e mantendo os prazos legais dos certames suspensos.
“A decisão do TJ, e agora a publicação suspendendo o encerramento, são vitórias da luta dos concursados, que seguem contando com apoio incondicional do SIFUSPESP. Além da manutenção dos prazos legais, continuamos no embate e na expectativa pelas chamadas, pois há um déficit de quase 4.700 vagas no quadro de servidores do sistema prisional paulista”, pontua Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
Na avaliação do dirigente, devido à decisão judicial a tendência é que a SAP “estenda essa postura e entendimento de deixar caducar os certames em todos os setores e demais concursos”.
Confira a íntegra da publicação:
O 17 de maio marca a luta internacional contra a LGBTfobia, data que realmente é de embate e não de celebração, principalmente num país como o nosso, lamentavelmente entre os campeões de assassinatos de pessoas LGBTQI+, mortas pelo preconceito e a discriminação.
A data é histórica porque, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Vale recordar que à época se usava comumente o termo “homossexualismo”, tão nefasto e carregado de preconceitos ao colocar a orientação sexual dos indivíduos como “doença”, assim pressupondo “tratamento” e “cura” - na prática, deu margem à toda sorte de violações contra as pessoas LGBTQI+.
A homossexualidade claramente não é doença, mas o preconceito e a discriminação à população LGBTQI+ infelizmente podem se tornar doentios, causando desde perseguições e assédio nos locais de trabalho até a morte.
O mundo é construído de diversidade, pluralidade e respeito a todas, todos, todes, e combater a LGBTfobia entre nós, no nosso cotidiano, é fundamental. Que este 17 de maio seja símbolo da nossa luta, e que este embate esteja presente no dia a dia da luta de todxs pelos direitos humanos, por diversidade sexual, contra qualquer violência e formas de preconceito.
Direção - SIFUSPESP
Profissionais são essenciais para relação com os detentos e consequente bom funcionamento do sistema prisional
por Giovanni Giocondo
O 15 de maio marca o Dia do Assistente Social.
O SIFUSPESP faz uma homenagem especial frente à fundamental presença desses profissionais dentro do sistema prisional, onde são denominados Assistentes Técnicos de Assistência à Saúde(ATAs) - e respondem pelo atendimento aos detentos e a seus familiares, análises de perícias judiciais, entre outras atribuições dentro de princípios éticos e que se relacionam com o cotidiano da sociedade.
São trabalhadores que apesar da pouca valorização por parte do Estado e do acúmulo de atividades diante de um déficit constante, exercem uma função que colabora muito pelo bom funcionamento das unidades e do cumprimento da lei de execução penal.
Enquanto representante dos assistentes sociais, o SIFUSPESP dá os parabéns pelo esforço hercúleo que estes profissionais fazem para atuar dentro de um espaço tão opressivo e violento, onde a sensibilidade e a técnica que desenvolvem no lidar com a população carcerária pode significar avanço em prol de um modelo de sistema mais evoluído e adaptado à atual conjuntura da humanidade.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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