A informação veio do secretário de Políticas da Previdência Social em reunião com a FENASPEN, nesta sexta-feira
A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (FENASPEN) em reunião nesta sexta feira (08/02) com o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, recebeu a informação de que o texto, embora escrito pela equipe da pasta, “vazado” para a imprensa estaria desatualizado. Durante a reunião, foi apresentada ao secretário a preocupação da categoria representada pela FENASPEN a respeito do tratamento diferenciado recebido em relação às demais forças da Segurança Pública.
Segundo Fernando Anunciação, presidente da FENASPEN presente na reunião com a Secretaria da Previdência foram apresentadas outras demandas da categoria: “Solicitamos a Integralidade, que no caso dos agentes só seriam beneficiados quem entrou até 2003. No tocante a pensão, para quando mortos em serviço, o secretário aceitou a sugestão de acrescentar ao texto "e em razão do serviço".
Entre as solicitações, foi apresentada a preocupação com a nomenclatura Agente Penitenciário de Custódia e solicitada a mudança para Servidores Penitenciários, porém não foi aceita. Rolin propôs que a nomenclatura passasse a apenas Agentes Penitenciários, retirando, “custódia”. Por fim, foi solicitado o tratamento isonômico com as demais forças Policiais e a resposta foi positiva neste sentido.
Articulação permanente
A FENASPEN continua em articulação com parlamentares a respeito da aprovação da Proposta de emenda à Constituição cria a Polícia Penal, ou PEC 372, em busca de apoio contra a privatização do sistema prisional e em relação a Reforma da Previdência. Fernando Anunciação, presidente da Federação, participou de outras reuniões durante esta semana, e acredita em resultados positivos em relação às propostas.
“Apesar da semana ter sido de indefinições na Câmara dos Deputados, pois não ocorreram sessões deliberativas, fizemos nosso trabalho articulando com vários parlamentares e recebemos apoios para nossas demandas. Estamos articulando a realização de Audiência Pública da "PEC 372-Criação da Polícia Penal" e em breve divulgaremos data para que todos os Estados se organizem e possam estar presente”, afirmou Anunciação
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Foram solicitadas reuniões importantes para tratar da PEC 372 e reiterado o pedido de agenda com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Para a FENASPEN, os encontros deverão ser agendados entre os dias dia 18 a 22 de fevereiro.
SIFUSPESP
O SIFUSPESP também segue participando das negociações e reivindicações que envolvem os funcionários do sistema prisional, seja com a União ou com o Estado de São Paulo.
Os trabalhos são fruto da união e de uma pauta unificada da categoria obtida a partir de uma Assembleia Geral que aconteceu no dia 23 de janeiro. Entre os diversos temas pela melhoria de condições de trabalho e de vida para o servidor, está a luta contra a privatização e garantia de direitos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
Trabalhadores penitenciários, no entanto, ainda não sabem se farão parte do grupo após conflitos entre deputados e pelos indicativos de traição a categoria no ano passado
A minuta da reforma da previdência que vazou para a imprensa nesta semana e que deve ser enviada para apreciação do Congresso Nacional prevê idade mínima de 55 anos para a aposentadoria com integralidade dos integrantes das carreiras policiais, incluindo os agentes penitenciários.
De acordo com a proposta, esses profissionais, por se tratarem de pessoas que lidam diariamente com riscos e situações de pressão que diminuem sua qualidade e expectativa de vida, poderiam se aposentar com 55 anos, desde que tenham 30 anos de contribuição - para homens e mulheres, e exercido 25 anos de efetiva atividade policial.
Mas veja bem, ambas só valem para servidores da segurança que entraram no funcionalismo público antes de 2003, enquanto os demais entrariam nas regras de transição que preveem mais tempo de contribuição para a percepção da aposentadoria integral, um texto que certamente precisa de ajustes para que todos sejam contemplados igualmente. Por isso lutar contra a Reforma da Previdência deve ser nosso objetivo primeiro.
Apesar da sinalização positiva no documento para parte dos servidores, os trabalhadores penitenciários ainda não têm a certeza de que serão inseridos nesse pacote envolvendo os policiais militares, civis, federais, legislativos e de outras carreiras do setor. Por que isso acontece?
Há anos lutando pelo reconhecimento da natureza policial de suas atividades, esses servidores ainda possuem dúvidas quanto à reforma à semelhança das de maio de 2017, quando o governo Michel Temer tentava encampar a Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que instituía a mudança nas aposentadorias.
Na ocasião, as idas e vindas das emendas prometidas por deputados federais para contemplar os trabalhadores penitenciários com as mesmas regras das demais categorias policiais acabaram não sendo encaminhadas, o que levou a tomada do Congresso Nacional em um ato de bravura e desespero.
Revoltados com as traições de alguns parlamentares e do governo, os servidores ocuparam o Ministério da Justiça e a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados até barrar a reforma. Reforçados por milhares de trabalhadores de outras categorias, promoveram uma manifestação gigantesca em Brasília que sepultou a PEC da Previdência até os dias de hoje.
Próxima semana em Brasília será decisiva
De acordo com Fernando Anunciação, presidente da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários(FENASPEN), a proposta de Reforma da Previdência finalmente vai contemplar com mais direitos os trabalhadores penitenciários, nos mesmos moldes das demais categorias policiais, conforme sempre foi exigido pela categoria, o que explicamos acima.
Na próxima semana, a FENASPEN e sindicatos de trabalhadores penitenciários de todo o Brasil estarão em Brasília para pressionar os deputados federais e senadores pela manutenção do texto com igualdade de condições com policiais. Outras pautas, como a aprovação da PEC da Polícia Penal e da inclusão da categoria no Sistema Único de Segurança Pública(SUSP), que foi vetada pelo ex-presidente Michel Temer em 2018.
Saiba mais em:
https://www.sifuspesp.org.br/noticia/nacionais/6397-convocacao-da-fenaspen-pela-atuacao-da-categoria-no-congresso
Aos trabalhadores penitenciários de todos os setores do sistema prisional, permanece o alerta do SIFUSPESP. Apenas unidos, organizados e pressionando de maneira firme com os parlamentares e o governo federal e os estaduais é que conseguiremos fazer valer nossos direitos. Sem mais delongas, sem mais emendas que não se tornam realidade, sem mais traições!
Os servidores do sistema prisional e seus familiares exigem respeito e lutam por dignidade, e não se privarão de lutar de forma agressiva e organizada como nas Lutas de Brasília.
Guerra de comunicação do governo Dória
A Reforma da Previdência tem sido um desafio para o atual governo federal. Informações de bastidores dão conta da dificuldade de ser aprovado o texto, segundo Ricardo Noblat (articulista de O Globo), e por isso o governo pode fazer uma reforma por partes para ser implementada por 15 anos. (https://twitter.com/BlogdoNoblat/status/1085108228764119041).
O que se percebe é que o governo tenta testar com propaganda, comunicação de whatsapp e com agenda combinada com a imprensa para reduzir a resistência da população. Há uma quantidade grande da população que é contra a reforma. Só que o governo federal é pressionado pelo mercado financeiro nacional e internacional para fazer a qualquer custo e livrá-los de sua crise de anos. Ou seja, não há garantias de nada, já que nenhuma autoridade, estranhamente, não confirmou o conteúdo do projeto vazado. Esta técnica tem sido usada com frequência por Donald Trump, nos EE UU. Alguns especialistas confirmam a tese do SIFUSPESP, que tem estado muito atento a agenda política: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/02/06/reforma-previdencia-estrategia.htm
Nesse cenário o Governo Dória, no estado de São Paulo, contrariando a tendência do texto da Reforma da Previdência que foi vazado, busca isolar-nos de nossa relação com policiais civis e militares (querendo passar a impressão de que eles serão protegidos enquanto nós não).
Veja o vídeo a seguir:
Sabemos que isso é falso. Temos explicado que o ataque ao sistema penitenciário é um primeiro passo para o sucateamento de toda a segurança pública, processo que tem acontecido em vários países. Mas a privatização do sistema penitenciário apesar de ser algo de extrema gravidade e com riscos à segurança nacional e de infiltração do crime organizado, trata-se de um negócio milionário.
Veja que esta é a opinião de especialistas e não somente de nossa categoria:
Também, Dória tem trabalhado com apoio de veículos de imprensa em todo o estado para fazer publicidade positiva a respeito do programa de pintura das escolas por presidiários. Por isso é importante divulgar, sobretudo no interior as matérias do SIFUSPESP, participar de nossa campanha de guerra de comunicação
Veja o link de Dória: https://www.youtube.com/watch?v=rtnv8LWL26c
e também cada vez mais unir-se para fazer desse movimento mais forte com categoria unida junto ao sindicato.
Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6395-guerra-de-comunicacao-leia-entenda-compartilhe-e-comente
Por todo este quadro. Não há tempo a perder. Trata-se de nossas vidas em jogo. Mesmo os sinais de que poderíamos ser beneficiados na reforma da previdência, estes não são claros, e também, por causa da nomenclatura de agente penitenciário, pode ser um expediente para deixar de fora parte de nossa categoria. Temos que estar unidos em uma agenda única. O primeiro passo se deu com a Assembléia contra a Privatização e a primeira reunião de negociação com o secretário Nivaldo Restivo.
Vamos ficar atentos e unidos. Não nos deixarmos separar por questões políticas fora de nossa categoria, ou por provocação em relação ao tema "da pauta única dos sindicatos" para ocultar nossa verdadeira necessidade: categoria unida a um Sindicato Único. Já apresentamos uma pauta decidida em Assembléia por toda a categoria que encontra-se mobilizada, dar um tempo por conveniência não é fazer a luta que necessitamos neste momento histórico, a ação é agora, e estar preparado é tudo!
Nossa tentativa de unir todos os sindicatos nesse momento é porque teríamos um sindicato com quase metade da categoria filiada, e um dos maiores sindicatos de penitenciários do mundo. Isso nos daria possibilidades de promover serviços e luta articulada para lutar por Lei Orgânica, Polícia Penal, cooperativa de crédito entre outros mecanismos de proteção para os novos tempos (fundos de financiamento imobiliário e previdenciário complementar). Sabemos fazer, a categoria quer, e por isso lutamos por isso. Não estamos pensando em nossa preservação, mas de nossa categoria.
Saiba mais em: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6386-sifuspesp-na-luta-por-um-sindicato-unico
Mas esse não é foco, e sim enfrentar os ataques à categoria e não nos dividirmos como desejam alguns poucos. Temos que nos focar nas estratégias e em nossas pautas. Por isso, estaremos também presentes nas ações de Brasília. Sabemos que a união da categoria nas Caravanas de Brasília, com o impulso do SIFUSPESP Lutar para Mudar em 2017, fez com que o Estado de São Paulo voltasse a participar da agenda de lutas nacionais, foi um passo que deu maior força ao movimento nacional pela Polícia Penal e pela defesa de condições de trabalho e previdenciárias adequadas às nossas condições específicas.
Agora ainda mais preparados, seguimos em frente. O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
Governador utiliza-se de advogados para arrumar brechas na lei e fazer valer medidas que sucateiam serviço público, e transporta ações da Prefeitura para o governo do Estado a fim de estimular privatização
A recente decisão do governador João Dória(PSDB) de vetar o projeto de lei que concederia assistência especial em saúde para policiais e trabalhadores penitenciários vítimas de violência no exercício da função não foi a primeira e nem será última medida adotada pelo tucano com base em brechas na legislação que visam a prejudicar o servidor público e o serviço fornecido pelo Estado à população.
Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) em novembro de 2018, a proposta do deputado estadual Raul Marcelo(PSOL) “garantia atendimento médico, tratamento psicológico e terapêutico prioritário à vítima e a seus familiares e meios para proteção ao policial ou agente penitenciário que tenha recebido ameaça ou tenha tido sua família ameaçada”.
Na justificativa do veto, o governador acionou sua vasta equipe jurídica para utilizar da prerrogativa de que esse modelo de projeto deveria partir de iniciativa do Poder Executivo e não do Legislativo. A medida revoltou a classe de policiais civis, militares e trabalhadores penitenciários, muitos dos quais ludibriados pelas promessas de campanha de Dória de que as categorias seriam valorizadas em sua gestão.
Ocorre que esse modelo de governo baseado no amparo em excesso de arcabouços legais que visam a gastar menos recursos públicos e sucatear o funcionalismo e consequentemente, o atendimento à população que mais precisa, já vem sendo o modus operandi de Dória desde que ele assumiu o comando da Prefeitura de São Paulo, em janeiro de 2017, tendo abandonado o cargo para concorrer ao Palácio dos Bandeirantes.
O caso das creches administradas pela Prefeitura de São Paulo
Nesse sentido, uma das experiências mais nefastas promovidas pelo tucano na administração municipal se concentrou na educação infantil. Assim que assumiu o cargo, e com a promessa de campanha de zerar a fila das creches para crianças entre zero a 3 anos - que sempre foi um problema grave para diferentes prefeitos da capital - tomou uma atitude que prejudicou professores, pais e crianças de faixa etária superior.
E como isso aconteceu? A Lei de Diretrizes e Bases(LDB) estabelece que o Estado deve oferecer o ensino público e gratuito a crianças entre zero e 5 anos para a educação infantil. Em seu artigo 29, expressa que a educação infantil tem como finalidade ‘o desenvolvimento integral da criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
Uma das metas do Plano Nacional de Educação(PNE) aprovado em 2014 foi a de universalizar a educação infantil na pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até 2016 e estimular o acesso de todas as crianças de zero a 5 anos à educação em tempo integral, com jornada mínima de 7 horas e máxima de 10 horas, indicado sobretudo àquelas provenientes de famílias sob risco, alta ou média vulnerabilidade sociais.
O atendimento a essas crianças mais pobres é feito nos Centros de Educação Infantil(CEIs), com jornada integral, e nas Escolas Municipais de Educação Infantil(EMEIs), sob jornada parcial, de no máximo seis horas. Nos CEIs, devem estar as crianças de zero a três anos e de até cinco anos e 11 meses, caso a gestão siga as diretrizes do Plano Nacional de Educação citadas no parágrafo anterior.
Parte das CEIs paulistanas, apostando no desenvolvimento completo das crianças dentro dessa perspectiva, haviam sido orientadas até 2017 a manter todas sob jornada de tempo integral, mas foram confrontadas por Dória. A comitiva de advogados do prefeito, alegando que a legislação não “obrigava” as creches a atender crianças de 4 e 5 anos em tempo integral, entrou na Justiça para transferi-las compulsoriamente para os EMEIs em 2018.
Assim, um grande número de pais e mães que trabalham sob jornadas tradicionais de expediente, durante todo o dia, perderam o direito que tinham de ter as crianças no período integral para que o prefeito pudesse cumprir sua promessa de campanha. Não houve um período de transição. A operação toda durou três meses.
Algumas dessas pessoas perderam o emprego para ter de ficar com os pequenos. Outras passaram a ter de levá-los ao local de serviço, gerando problemas graves de insalubridade denunciados pelo Ministério Público do Trabalho e pela Defensoria Pública. Outra opção foi deixá-las com parentes sem qualquer preparo para cuidar dos meninos e meninas. Alguns tentaram lutar na Justiça, mas foram derrotados pela poderosa equipe jurídica do prefeito.
Não bastasse isso, as CEIs de Dória passaram a receber de uma vez só a grande demanda reprimida que havia de crianças de zero a 3 anos sem investimentos, melhorias estruturais, tampouco contratação de novos educadores, equipes de limpeza e de manutenção.
Doria incluiu grande número de novas crianças nas creches, mas com que qualidade? Gerou números, fez a publicidade de sua gestão e ficaram todos com uma educação igualmente ruim. Uma democracia dos prejuízos.
Até porque algumas CEIs e EMEIs, já há muitos anos geridas por Organizações Sociais(OSs), possuem uma disparidade abissal de qualidade a depender do poderio financeiro da entidade. As que não contam com esse auxílio e só dependem dos recursos do município, estão em situação ainda pior com a falta de investimentos de Dória.
O déficit precisava ser zerado? Sim. Mas por que não com a construção de mais escolas, com a contratação de mais professores, com mais alocação de recursos financeiros para melhorar o atendimento nos espaços que já existem? Porque a intenção final de Dória é privatizar tudo o que puder, inclusive a educação e a segurança.
Qual a relação entre as duas decisões?
Apesar de se tratarem de dois casos que envolvem setores diferentes da administração pública - educação e segurança - as decisões tomadas por Dória com base em prerrogativas legais demonstram um esforço hercúleo do ex-prefeito e agora governador em economizar o máximo de recursos públicos possíveis para tornar impraticável a rotina dos servidores e causar danos colaterais à população.
Impedir servidores da segurança pública de ter um atendimento diferenciado quando vítimas de violência ou ameaça apenas porque “o projeto deveria ser feito pelo Executivo” é uma medida mesquinha e de desrespeito ao trabalho tão árduo efetuado por agentes penitenciários e policiais, que constantemente são os principais alvos de violência do crime organizado ou dos criminosos comuns. Essa é uma necessidade urgente.
Tão mesquinha quanto escarafunchar a lei para prejudicar pais de família que precisam trabalhar durante todo o dia, tirando de seus filhos o direito de permanecer na escola em tempo integral para atender a uma demanda marqueteira e que disfarça a mentira do mau atendimento a todos.
Na França, sim na França!! como em outros países em que as reformas já avançaram, policiais têm sofrido já os impactos, e muitos, mesmo em um país de primeiro mundo tem cometido suicídios semanalmente, por causa do aumento de pressão, da lógica de metas, e aumento da carga de trabalho. Enquanto o governo privatiza tudo.
Veja mais em: https://www.dw.com/pt-br/pol%C3%ADcia-francesa-enfrenta-onda-de-suic%C3%ADdios/a-46787870
Essa é uma realidade que já ocorre na segurança pública de São Paulo, com suicídios e mortes de policiais e penitenciários. Devemos ter em conta que a privatização dos presídios inicia um processo sem volta para todo este sistema.
Gente como a gente, atingida diretamente pelo mesmo personagem que com sua face de gestor, vai judicializando as políticas públicas e modelando um conteúdo de ação voltado a tornar o serviço público sucateado, mal feito, com funcionários descontentes e mal remunerados, ao qual a população passa a ter ojeriza e achar, equivocadamente, que não é bom por culpa dos servidores, quando o é graças às medidas daquele que os comanda.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se.
Por:Luiz Marcos Ferreira JR.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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