A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) incorreu em uma série de erros ao divulgar a Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) no Diário Oficial desta quarta-feira, 01/02. Alguns servidores aguardavam há muitos meses pela lista definitiva e ficaram frustrados com os equívocos.
As denúncias foram feitas por servidores do sistema prisional ao diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e estão sendo apuradas pelo Departamento Jurídico do sindicato, que tomará as providências cabíveis devido ao problema.
Agentes de segurança penitenciária e outros funcionários que verificaram erros nas informações devem procurar o SIFUSPESP imediatamente para relatar o problema e buscar seus direitos.
A LPTE é um mecanismo que permite aos servidores do sistema prisional paulista obterem transferências para unidades localizadas mais próximas de suas cidades de origem e assim garantir maior convivência e bem-estar ao lado de seus familiares.
A FENASPEN, por meio de seu presidente Fernando Anunciação, recebeu o diploma e comenda do Mérito Sindical 2016. A homenagem é uma iniciativa conjunta do apresentador do telejornal sindical Agenda Minas, Rogério Reis, pertencente à TV Band Minas, e do advogado Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).
Atenção funcionário do sistema prisional! Procure o sindicato o mais rápido possível para entrar com ação por desconto ilegal sobre ALE
Depois de conseguir formar jurisprudência favorável, O SIFUSPESP está propondo em favor dos seus associados ação para restituir os 11% cobrados irregularmente sobre o ALE(Adicional de Local de Exercício) quando este ainda não era incorporado ao salário-base. As ações serão individuais para os associados ao sindicato.
A decisão dá ao servidor do sistema prisional o direito a receber entre R$2,5 mil e R$5 mil descontados irregularmente pelo governo do Estado de São Paulo. O valor da devolução será de, no mínimo, R$ 2,5 mil, podendo o montante chegar aos R$5 mil, já que os descontos foram ilegais e, de acordo com a legislação, a restituição poderá ser em dobro.
Esta ação cabe para todos os servidores que receberam o ALE. Para fazer jus a este direito, o servidor deverá procurar o mais rápido possível o Departamento Jurídico de uma das sedes regionais do SIFUSPESP. Proporcionalmente, cada mês que passa é um mês a menos do qual se conseguirá a restituição.
Confira os endereços e contatos de nossas sedes no link: http://www.sifuspesp.org.br/index.php/quem-somos/regionais.html
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