No sistema prisional, mesmo desvalorizados pelo Estado e sob pressão por resultados, profissionais são responsáveis por promover a dinâmica do diálogo com a população carcerária, exercendo papel essencial na manutenção de um ambiente harmônico e dotado de um olhar mais humanizado sobre o que acontece dentro e fora dos muros
por Giovanni Giocondo
O dia 27 de agosto marca a criação da carreira do psicólogo e da psicóloga no Brasil. Profissionais de grande valor para a manutenção da sustentabilidade e da humanização do sistema penitenciário no país, eles têm enfrentado inúmeras dificuldades para promover seu trabalho nas unidades prisionais, enquanto a população carcerária cresce e a demanda por seus serviços não para de evoluir.
Ciente desse cenário, no qual o sindicato precisa defender permanentemente a forma de atuação desses servidores, que são parte fundamental no processo de execução penal, o SIFUSPESP vem a público não apenas para fazer essa homenagem, como também para abrir espaço à manifestação de um psicólogo.
No texto, este profissional que não será identificado para evitar perseguições, reflete sobre o atual momento crítico vivido pela categoria, seus desafios, pretensões e sonhos para tornar os estabelecimentos penais e a experiência atrás das grades menos danosa à saúde mental de todos os envolvidos - inclusive a de si próprios. Confira a análise a seguir:
“Neste 27 de agosto, comemoramos o dia da psicóloga(o), profissão ratificada desde 1962 no Brasil por meio da Lei 4.119, promulgada pelo então presidente João Goulart. Em 59 anos, houve muitas lutas e a psicologia tem ampliado e desenvolvido seu olhar para o homem, não apenas na “subjetividade”, mas considerando os fenômenos sociais, políticos, econômicos, entre outros que interferem na vida das pessoas coletiva e individualmente.
Um dos espaços em que a psicologia se insere é nas prisões. O trabalho das psicólogas e psicólogos no sistema prisional tem se voltado não mais a “classificação, diagnóstico e prognóstico do homem criminoso”, missão esperada e muitas vezes imposta a estes profissionais por não psicólogos, que por não entenderem nosso fazer profissional, nos demandam um trabalho que não nos cabe. Temos sim de promover a saúde mental tendo em vista a vida em liberdade, para além dos muros da instituição.
As possibilidades do fazer profissional da psicologia dentro das prisões são amplas, mas antes é preciso considerar que em nosso país, o perfil majoritário de pessoas presas é composto por jovens, pobres, em sua maioria homens, negros ou pardos, com baixa escolaridade e os crimes são em sua maioria contra o patrimônio.
Patologizar estas pessoas apenas contribuir para a perpetuação de uma sociedade excludente, punitiva e não ressocializadora, onde a violência social cresce a cada dia. É preciso nos questionar sobre qual sociedade estamos construindo? Qual o objetivo das penas privativas de liberdade?
Desta forma, a contribuição da psicologia nas prisões volta-se aos sujeitos e suas vivências, tendo em vista a vida em liberdade, a manutenção dos vínculos afetivos e familiares, a promoção do exercício da cidadania, auxiliando essas pessoas a refletir sobre suas potências e potencial para desenvolvimento e transformação de suas existências de forma positiva para si e ao outro, estimulando a descontinuidade dos círculos viciosos que promovem a exclusão, a segregação social e a possível reincidência.
Atualmente, a falta de profissionais, as pressões cotidianas e a alta demanda por realizações de laudos para subsidiar progressões de pena (exame criminológico) têm sido os principais desafios para os psicólogos nas prisões.
As violações sofridas por esta categoria têm impactado negativamente na execução dos trabalhos e no atendimento adequado às pessoas presas. Ao longo do último ano, houve um aumento exponencial no desmonte e sucateamento de nosso trabalho. Muitos profissionais tem sofrido assédio, sendo obrigados de forma ilegal a realizar exames criminológicos de forma quantitativa fora de seus locais de lotação, sem possibilidade de diálogo e sem nenhum respeito à nossa profissão.
O SIFUSPESP, assim como o Sindicato dos Psicólogos e o Conselho Regional de Psicologia, têm empreendido esforços na defesa de nossa profissão. Um exemplo foram as ações oficiais das entidades contra a chamada “Ação Conjunta”, determinada pela Secretaria de Administração Penitenciária(SAP).
No segundo semestre de 2020, e sem nenhuma consulta prévia, a pasta obrigou estes profissionais a fazer um número maciço de exames criminológicos para cumprir com uma demanda reprimida da Justiça, enquanto os psicólogos e psicólogas deixavam de prestar assistência psicológica aos presos e às presas em suas unidades.
Atualmente, os profissionais pertencentes às Unidades da região Metropolitana de São Paulo revivem este drama, sendo convocados novamente, em meio a assédios de seus dirigentes e já adoecidos emocionalmente devido à ação passada.
Os profissionais de psicologia recebem um dos menores salários do Estado, sem condições estruturais para exercer sua função, sem acesso a recursos materiais e espaço adequado, sem incentivo à educação continuada e ainda, sem plano de carreira e promoção regularizados, em respeito à lei 1157/2011.
A maioria das unidades prisionais e os estabelecimentos voltados à reintegração social não possuem profissionais suficientes para atendimento à população carcerária. Em outras, não há sequer um profissional. A secretaria, mesmo com um concurso público para a carreira já homologado- realizado em 2018 - não convoca profissionais. A categoria não tem reajuste há anos, o que impacta em sua sobrevivência visto a desvalorização de seu salário decorrente de inflação e aumento do custo de vida neste mesmo período.
Como forma de contornar ao menos uma parte de tantos problemas, seria importante aproveitar esta data como referência para defender que os psicólogos sejam considerados pela lei como policiais penais. Fazemos parte da execução penal, e acreditamos que o Estado precisa ter esse entendimento. A inclusão na lei não deve ficar só no papel, e pode ser um princípio de ações emergenciais para valorizar, reconhecer e organizar o trabalho complexo e imprescindível realizado por esses profissionais dentro e fora dos muros.”
Equipe de diretores do SIFUSPESP fez nestas quinta-feira(26) e sexta-feira(27) a recepção oficial dos candidatos em São Paulo e forneceu orientações e dicas sobre os próximos passos até a nomeação
Atualizado às 10h08 de 27/08/2021
por Giovanni Giocondo
Foi com grande entusiasmo que os candidatos remanescentes do concurso para a carreira de agente de segurança penitenciária (ASP) de 2014 estiveram nestas quinta-feira (26) e sexta-feira(27) em São Paulo para participar das sessões de anuência realizadas na Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). No total, a SAP dará provimento a 1.034 cargos, conforme autorização do governo do Estado publicada no dia 19 de agosto.
Na sede do SIFUSPESP da capital, os aprovados foram recebidos com um café da manhã, além de terem à disposição todo conforto necessário enquanto aguardavam pelas chamadas. Dezenas deles já aproveitaram a oportunidade para se filiar ao sindicato.
Participaram da dinâmica a coordenadora do sindicato na capital, Maria das Neves Duarte; o secretário-geral Gilberto Antonio da Silva; o tesoureiro-geral Alancarlo Fernet, e o diretor do Departamento de Saúde, Apolinário Vieira.
Em ambos os dias, desde as 5h30 da manhã, a equipe prestou aos remanescentes inúmeros esclarecimentos sobre os trâmites que envolvem as sessões de anuência, marcadas para acontecer entre as 9h e às 16h. O SIFUSPESP fica na rua Leite de Moraes nº 366, a uma quadra do Metrô Santana.
Na SAP, o procedimento de anuência é bastante simples. O candidato se apresenta, assina confirmando que aceita a vaga, e responde também se reside no mesmo endereço e cidade onde havia se registrado quando prestou o concurso, além de atestar se recebeu um e-mail oficial. A seguir, é entregue um formulário, onde está o passo a passo do andamento da futura nomeação.
O Centro de Seleção do Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da SAP publicou algumas orientações extras aos candidatos, que o sindicato agora reproduz para auxiliar em qualquer dúvida que eventualmente ainda exista.
Uma dessas orientações é não se desligar do emprego atual até que seja finalizado o processo de nomeação e a perícia médica comprove que o candidato está apto a assumir o cargo. Como o ASP não pode acumular cargo, ele deverá pedir demissão na data do exercício. Outra necessidade é encerrar a empresa ou o cadastro de Microempresa individual (MEI) também na data do exercício.
Finalmente, o Centro de Seleção informou que o curso de formação técnico-profissional só será iniciado após a nomeação, a posse e o início do exercício. O salário-base será de R$ 3.715,43, incluindo o adicional de insalubridade - que só começa a ser pago após o início do exercício - e o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Todos os documentos que precisam ser reunidos pelos candidatos remanescentes e os exames médicos que precisarão ser apresentados estão disponíveis no formulário entregue pelo DRHU no ato da anuência. Outras dúvidas podem ser esclarecidas nos números (11) 3206-4841 e (11) 3206-4842
Confira no vídeo abaixo um pouco da expectativa gerada nos remanescentes para a sessão desta sexta-feira:
Unidade prisional entrará em operação no prédio projetado para ser Penitenciária feminina e deve começar a receber presos já nesta quinta-feira(26)
por Giovanni Giocondo
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) cassou nesta terça-feira(24) a liminar da Vara da Fazenda Pública que impedia a inauguração do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) masculino de São Vicente, no litoral paulista.
A unidade prisional, que originalmente seria destinada exclusivamente para mulheres, agora receberá presos do regime semiaberto e deve entrar em operação já nesta quinta-feira (26). Na decisão, a Justiça aceitou o pedido do governo de São Paulo, que alegou que o não funcionamento da unidade causaria “grave lesão à ordem, à economia, à segurança e à saúde públicas”.
O TJ-SP também afirma que a liminar “acabou por interferir de forma prejudicial na normal execução da política pública de ampliação de vagas no sistema prisional, um objetivo de evidente interesse da sociedade”. Além disso, pondera que a decisão “dificultaria o cumprimento, pelo Estado de São Paulo, do dever de proporcionar ao preso melhores condições e assistência”, visto que estaria comprovada a falta de vagas no sistema.
Diretores de base do SIFUSPESP na região haviam apurado que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já vinha se movimentando para organizar a transferência de detentos para o estabelecimento penal, apesar da decisão liminar da Justiça que era favorável a um pedido da Prefeitura de São Vicente, que pedia a realização de novos estudos de impacto de vizinhança e outras medidas antes da liberação.
Nos meses de julho e agosto, o sindicato havia participado de duas manifestações em frente à unidade em protesto contra a mudança do projeto. Para o SIFUSPESP, a presença de mais um estabelecimento penal para homens na cidade, que já possui duas penitenciárias e um centro de provisória (CDP) masculinos. Juntas, essas três unidades comportam atualmente 4.480 presos, quando a capacidade total chega a 3.169, o que configura grave superlotação.
Caso fosse receber detentas, o local teria capacidade para 834 mulheres, enquanto agora terá população “prevista” de 847 homens. Na avaliação do SIFUSPESP, a presença de uma nova unidade masculina vai saturar o município e causar danos à segurança da população.
A análise é reforçada pelo cenário caótico provocado em março de 2020 pelos presos do semiaberto nos CPPs de Porto Feliz, Mongaguá, Tremembé e Jardinópolis. Na ocasião, quando do anúncio da suspensão, pela Justiça, das saídas temporárias em virtude da pandemia do coronavírus, mais de mil detentos fugiram e deixaram para trás um rastro de destruição nas unidades, que foram alvo de incêndios e depredação.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, o argumento do Estado de “garantir mais direitos” aos detentos com a transferência para São Vicente em um cenário onde há superlotação em mais de 90% das unidades masculinas não passa de uma justificativa sem nexo com a realidade .
“Se o governo estivesse realmente preocupado com a reintegração social dos sentenciados do semiaberto, o planejamento para a SAP não permitiria que dos 13 CPPs masculinos que já existem, 12 estivessem superlotados, sendo que o único que está bem abaixo de sua capacidade é o CPP 3 de Bauru, que ficou completamente destruído após uma rebelião em 2017 e não reúne condições de contar nem com 30% de sua população carcerária”, alerta.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP entende que a cassação da liminar não é sinônimo do encerramento do processo, e vai continuar batalhando para que o projeto original da penitenciária seja retomado.
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