Publicado: 23 Abril 2021

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Em nota à Comunicação Social do TJ-SP, sindicato esclarece notícia do Tribunal sobre servidores penitenciários vítimas fatais do coronavírus e denuncia as condições enfrentadas pela categoria devido ao descaso da SAP

À Comunicação Social do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

A respeito da notícia Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJSP se reúne com Drauzio Varella, publicada neste 20 de abril no portal do TJ-SP, a direção do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo - (SIFUSPESP) gostaria de esclarecer alguns dados citados no texto, apresentados pelo juiz  assessor da Presidência João Baptista Galhardo Júnior a respeito do cenário carcerário paulista. 

Primeiramente, observamos que o total de servidores penitenciários vítimas fatais do coronavírus no sistema prisional paulista era de 88 até a data de publicação do texto e não 76 como divulga a notícia. Neste 23 de abril, lamentavelmente subiu para 89 os servidores penitenciários falecidos devido ao contágio pela Covid, segundo apuração realizada pelo SIFUSPESP desde o início da pandemia. 

Com base nesta apuração diária, o sindicato avalia que o crescimento acentuado das mortes tem relação com a retomada das visitas presenciais, liberadas em novembro pelo governo estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). A morte de servidores voltou a crescer já no mês seguinte à liberação das visitas, com quatro vítimas fatais em dezembro e um salto de 575% até março, quando 27 servidores penitenciários perderam a vida devido ao contágio pela Covid-19. 

Somente neste 26 de fevereiro é que as visitas voltaram a ser suspensas, resultado da pressão do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e SINCOP, com liminar do SINDASP deferida pela juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública do TJ-SP.

Contudo, apesar da suspensão da visita de familiares, o SIFUSPESP denuncia que continua normalmente a entrada de advogados e oficiais de Justiça nas unidades prisionais e que a que a SAP prossegue fazendo transferência de presos mesmo com o agravamento da pandemia, inclusive com lockdown em várias regiões do Estado de São Paulo. 

Ainda segundo denúncias apuradas pelo sindicato, os servidores penitenciários estão sendo expostos a riscos sem proteção adequada contra a Covid-19, pois são obrigados a usar máscara comum dentro das unidades prisionais - mesmo naquelas com alto registro de detentos infectados-, ao fazer as transferências entre unidades ou ao conduzir detentos doentes a hospitais, quando a Secretaria de Administração Penitenciária obrigatoriamente deveria fornecer máscara N95/PFF2. 

Passado mais de um ano do início da pandemia no país, vale destacar também que a SAP ainda não adotou testagem em massa para servidores e população carcerária, como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS) frente à insalubridade do ambiente prisional. 

Por fim, acrescentamos  que a população carcerária do Estado de São Paulo chega a quase 218 mil detentos, segundo o último levantamento do Sistema de Informações do Departamento Penitenciário Nacional - Depen (disponível clicando aqui), significativamente maior que os cerca de 113 mil citados na notícia pelo TJ-SP. 

Att.

Departamento de Imprensa e Divulgação do SIFUSPESP