Publicado: 23 Agosto 2019

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A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira(23) a Lista de Prioritária de Transferência Especial (LPTE) envolvendo as agentes de segurança penitenciária (ASPs) do gênero feminino que vão trabalhar no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Paulo de Faria.

As funcionárias que estiverem na lista, portanto, vão trabalhar na nova unidade, prevista para ser inaugurada no início de setembro. A LPTE dos ASPs masculinos e AEVPs havia sido divulgada ontem.

Confira a seguir a relação das mulheres contempladas com a transferência:

Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste

do Estado

Para o Centro de Detenção Provisória de Paulo de Faria

Do Centro de Detenção Provisória "Asp Valdecir Fabiano” de Riolândia, da CRO

Fabiana Lourenco da Silva, RG 130379475, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP;

Maraiza Alves de Castro, RG 403137044, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária “João Batista de Santana” de Riolândia, da CRO

Joice Ribeiro Ferreira Fontes, RG 403136167, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Do Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, da Coremetro

Magda de Oliveira Lopes, RG 250250500, Agente de Segurança Penitenciária de Classe V, do SQC-III-QSAP;

Raquel Araujo Sodre, RG 28308263X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina II De Tremembé, da Corevale

Edna Aparecida de Souza Santos, RG 251273234, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Rosimeire de Freitas Tosta, RG 189738418, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina de Campinas, da CRC

Karina Janaina Guimaraes, RG 138754007, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina de Mogi Guacu, da CRC

Thais de Castro Noguerol, RG 400999183, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Kitty Roberta Alves da Costa, RG 400417091, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP;

Simone Aparecida Rodrigues Teixeira, RG 468429517, ASP de classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina "Oscar Gárcia Machado” de Votorantim, da CRC

Fabiana da Silva do Nascimento Ruiz, RG 403138292, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.

Da Penitenciária Feminina "Sandra Aparecida Lario Vianna” de Pirajuí, da CRN

SILVANA APARECIDA MARQUES DA SILVA, RG 183960658, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP;

Alexandra Caravante Durante, RG 323303237, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP;

Cintia Garcia Ruis, RG 278619551, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP.

Publicado: 23 Agosto 2019

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Medida foi adotada após denúncias de agressões contra funcionários da unidade, que fizeram um abaixo-assinado citando casos de violência, superlotação e déficit de servidores. SIFUSPESP vai incentivar pressão por melhores condições de trabalho.

O Ministério Público Estadual (MP-SP) abriu uma investigação sobre as condições de trabalho enfrentadas pelos funcionários que atuam na Penitenciária de Junqueirópolis, no interior paulista. A apuração tem como base denúncia feita pelos próprios agentes, que entregaram à Promotoria de Justiça um abaixo-assinado em que descrevem os seguidos casos de agressão contra os servidores, ocorridos em abril e maio deste ano.

No documento, os trabalhadores apresentam dados alarmantes sobre a superlotação da unidade que, de acordo com dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), conta atualmente com 1.490 presos, apesar de a capacidade estar limitada a 873.

Eles também denunciam um preocupante déficit de funcionários na penitenciária. Esses fatores, de acordo com os agentes, “ocasionam uma dificuldade extrema no controle dos sentenciados em relação a contagens, movimentação dos detentos e entrada de visitantes”.

Os agentes também protocolaram o documento junto à Câmara Municipal(foto) e à Prefeitura  de Junqueirópolis.

Na visão do SIFUSPESP, a ação do Ministério Público em Junqueirópolis reflete a conjuntura caótica de todo o sistema prisional paulista, onde campeia a superlotação das unidades e a falta de funcionários suficientes para atender às demandas do sistema que detém um terço da população carcerária do país, com mais de 235 mil detentos.

Em São Paulo, os cerca de 25 mil servidores entregam sua saúde e suas vidas em prol da segurança da população, mas não têm o devido reconhecimento por parte do Estado, o que leva a situações extremas de risco para os agentes, notadamente as agressões praticadas por sentenciados.

Diante desse quadro de contínuo desrespeito ao atendimento de melhores condições de trabalho para os funcionários, o Sindicato vai organizar, em 17 de setembro, um ato público que pode culminar na paralisação do sistema (saiba mais).

O SIFUSPESP exalta a união dos funcionários da Penitenciária de Junqueirópolis para buscar seus direitos na Justiça, e pretende utilizar esse exemplo para promover ações  junto ao MP em todo o Estado.

Para alcançar uma repercussão ainda maior desses casos e pressionar para que a SAP adote medidas no sentido de melhorar as condições de trabalho de todos - entre elas a nomeação de novos agentes - é preciso que grupos de agentes de outras unidades do Estado que passem por situação semelhante se juntem e façam novas denúncias.

O sindicato acredita que esse é um caminho para a reivindicação de direitos básicos dos trabalhadores penitenciários, e vai oferecer respaldo político e jurídico a todos aqueles que se mobilizarem em favor da categoria.