Projeto de Lei Complementar 43/2022 foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira(25)
por Giovanni Giocondo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) aprovou nesta terça-feira(25), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar(PLC) 43/2022, que põe fim ao confisco das aposentadorias dos servidores públicos paulistas.
O texto foi ratificado após um acordo entre as lideranças do partido da Casa, que avaliaram a proposta em apenas duas sessões. Agora, precisa ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia(PSDB). Os diretores do SIFUSPESP Alancarlo Fernet e Wanderley Rosa Júnior acompanharam a sessão plenária.
Com a aprovação, fica suspensa de forma definitiva a retirada de uma alíquota variável entre 11% e 16% dos proventos recebidos pelos servidores aposentados e pelos pensionistas, que estava em vigor desde junho de 2020, na esteira da Reforma da Previdência. A contribuição começou a ser feita com base na necessidade de cobrir o déficit atuarial da previdência dos servidores do Estado.
Ao longo desses mais de dois anos, foram grandes a indignação e a luta por parte dos trabalhadores do funcionalismo público paulista e dos sindicatos de todas as categorias, sobretudo em virtude de uma perda gigantesca na renda e na qualidade de vida dos trabalhadores que haviam sido prejudicados.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a vitória na Alesp é o símbolo de que a união entre todos os setores do funcionalismo em defesa dos aposentados e pensionistas pode servir de exemplo para a continuidade de outras batalhas que ainda estão por vir.
“Preservar o bem estar daqueles servidores que permaneceram décadas à frente da defesa da segurança da sociedade paulista, como é o caso dos policiais penais e outros profissionais do sistema prisional, é nosso dever. Estaremos sempre presentes na Alesp para dialogar com os parlamentares e manter esses benefícios intactos. Que os ataques a nossos direitos possam cessar e a partir de agora só venham mais conquistas”, concluiu.
Confira o recado do presidente do SIFUSPESP no vídeo:
No total, 344 policiais penais serão transferidos para as duas novas unidades. Secretaria-executiva da SAP se comprometeu com prefeitura do município a inaugurar os estabelecimentos penais na segunda quinzena de novembro
por Giovanni Giocondo
O Departamento de Recursos Humanos(DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), publicou no Diário Oficial do Estado de São Paulo o edital com a listagem prévia referente à Lista Prioritária de Transferências Especial(LPTE) para os Centros de Detenção Provisória(CDPs) de Gália I e II.
No total, serão direcionados para as duas novas unidades prisionais 80 policiais penais da carreira de agente de escolta e vigilância penitenciária(AEVP), 24 agentes de segurança penitenciária(ASPs) femininas e 240 masculinos. A relação pode ser consultada através do seguinte link. A abertura de inscrições havia acontecido no último dia 7 de outubro.
As inaugurações de ambos os CDPs devem acontecer na segunda quinzena de novembro. A informação foi publicada nesta segunda-feira(24) pelo perfil oficial da Prefeitura Municipal de Gália, após o prefeito da cidade, Renato Gonçalves, promover uma reunião com representantes da SAP em São Paulo.
Além de uma vitória fundamental para os servidores que estão nas listas, as transferências são também um triunfo de todo o sistema prisional paulista em virtude de as duas unidades prisionais não terem sido terceirizadas. Ao lado do CDP de Aguaí e da Penitenciária de Registro, os estabelecimentos penais faziam parte do edital de gestão compartilhada aberto pela SAP ainda em 2019.
Na perspectiva do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, essa conquista aconteceu graças à luta dos trabalhadores penitenciários e do próprio sindical, que fizeram com que o governo estadual desistisse de privatizar as unidades e, dessa forma, “garantisse maior transparência para a utilização dos recursos públicos e melhor qualidade na prestação de serviços à população, sobretudo no setor de segurança”.
Saiba mais detalhes sobre a LPTE e a inauguração no vídeo abaixo:
Drogas haviam sido trazidas à unidade por visita no último domingo(23)
por Giovanni Giocondo
Policiais penais apreenderam 30 comprimidos de estimulante sexual e uma porção de cocaína que haviam sido trazidos por uma mulher à Penitenciária de Irapuru, no interior paulista.
A visita foi flagrada com as drogas no último domingo(23), quando estava sendo submetida à fiscalização do scanner corporal.
Ao verificarem que a ela trazia ocultado um material suspeito, as policiais penais interrogaram a mulher, que confessou o delito e entregou às servidoras o invólucro contendo os entorpecentes.
Os entorpecentes foram encaminhados à Delegacia do município de Adamantina, assim como a mulher, que foi suspensa do rol de visitas.
Já o sentenciado que receberia os materiais ilícitos está no Pavilhão Disciplinar, e sua conduta e eventual participação no delito será apurada por um procedimento interno de investigação.
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