Por Flaviana Serafim
A Secretaria de Administração Penitenciária publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (3) convocações de servidores nomeados para os cargos de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária e de Agente de Segurança Penitenciária, em caráter de estágio probatório, para participação em Curso de Formação Técnico Profissional.
Frente a dúvida dos concursados recebidas pelo sindicato, a direção do SIFUSPESP contatou a Escola de Administração Penitenciária (EAP) que confirmou que se tratam de servidores já nomeados, alguns dos quais tiveram exames atrasados, além de nomeações por ação judicial.
Segundo a EAP, não se trata de convocação de novas turmas, mas formação de nomeados que já estão trabalhando. Ainda segundo a EAP, a formação seguirá todos os protocolos de segurança e proteção devido à pandemia do coronavírus.
Por isso, o SIFUSPESP segue na luta por chamadas, uma vez que o déficit se aprofunda nas unidades prisionais ao mesmo tempo que centenas de concursados aguardam nomeações que não ocorrem desde que o governador João Doria (PSBD) assumiu a gestão do estado.
Conforme levantamento oficial da própria SAP, há 13.262 cargos vagos no sistema prisional paulista neste ano, 959 a mais que os 12.303 registrados em 2020. Considerando apenas os policiais penais de segurança penitenciária (ASPs), são 4.869 cargos vagos em 2021, 770 a mais que os 4.099 de 2020. No caso dos policiais penais de escolta e vigilância, são 3.364 cargos vagos em 2021 ante 3.337 no ano passado.
Aos novos formandos da EAP, a direção do sindicato se coloca à disposição para prestar o apoio que for necessário.
Confira a íntegra dos comunicados no Diário Oficial clicando abaixo.
Por Redação SIFUSPESP
Policiais penais encontraram nesta quarta-feira (2) material semelhante à cocaína escondido em cabos de aparelho de barbear enviados pelos Correios pela mãe de um detento ao Centro de Detenção Provisória (CDP) II de Guarulhos.
Na mesma unidade prisional, os policiais penais também encontraram material semelhante à cocaína escondidos sob o cós de uma cueca e ainda 14 tiras da droga sintética K4 camuflados no cós de uma blusa de moletom.
Os ilícitos foram encaminhados para o 56º Distrito Policial da capital para registro de boletim de ocorrência e a direção da unidade abriu procedimento disciplinar.
No CDP I do bairro do Belém, os policiais penais fizeram outra apreensão de K4 camuflada no cós de uma calça, também enviada pelos Correios a um dos detentos. O material foi enviado à delegacia para registro do boletim e a direção da unidade abriu procedimento disciplinar para apurar o envolvimento dos presos que receberiam a droga.
Por Flaviana Serafim
A direção do SIFUSPESP tem intensificado o diálogo junto aos parlamentares da Assembleia Legislativa buscando celeridade na votação e aprovação da PEC 04/2021, que regulamenta a Polícia Penal paulista.
Nesta segunda-feira, os policiais penais Apolinário Vieira, diretor de Saúde do Trabalhador do sindicato, e o secretário-geral Gilberto Antonio da Silva, se reuniram com o deputado estadual Mauro Bragato (PSDB) reivindicando apoio do parlamentar para que vote favoravelmente à PEC 04 (confira o vídeo no final do texto).
“A criação da Polícia Penal vai marcar uma grande reestruturação do sistema prisional em São Paulo, que concentra a maior população carcerária do país, hoje com mais de 220 mil presos, superlotação e déficit de funcionários. Com a regulamentação, estamos lutando por melhores condições de trabalho aos futuros policiais penais, maior segurança à população extramuros e o combate ao crime organizado”, ressalta Vieira.
O sindicalista reforça a importância do engajamento da categoria cobrando apoio dos deputados, pois além da inclusão da Polícia Penal na Constituição estadual paulista, o processo de regulamentação de outras etapas que cabem ao Executivo e nas quais o papel dos parlamentares também é relevante.
“É fundamental que a categoria cobre os deputados na base e em todas as regiões do Estado, não só na capital como também no interior, caso contrário a PEC 04/2021 ficará parada sem que seja pautada para votação no plenário da Alesp”, completa Vieira.
Após a inclusão na Constituição de São Paulo, as próximas etapas que cabem ao Executivo são a criação da Lei Complementar para transformar os cargos para a Polícia Penal, a criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional e, por fim, a publicação do Decreto de organização.
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