Participação poderá garantir pontos a servidores no concurso de promoção por merecimento de 2019
A Escola de Administração Penitenciária(EAP) “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” vai promover, a partir do dia 13/08, cursos de Especialização Técnico-Profissional para agentes de segurança penitenciária(ASPs) no modelo de Ensino à Distância(EAD). Os servidores que decidirem integrar o curso terão a oportunidade de obter pontos com vistas ao concurso de promoção por merecimento, que acontece no ano que vem.
O curso terá duração de 80 horas, distribuídas nos setores de Valorização Humana - Da Punição à Ressocialização (60 horas); e Comunicação e Expressão(20 horas) e tem como público alvo agentes das classes I a IV.
O objetivo deste curso é garantir aos trabalhadores penitenciários a compreensão do processo histórico da função da prisão e da punição, além de esclarecer como se dá a transição desta etapa para a ressocialização dos detentos.
Por outro lado, vai mostrar quão relevante e dinâmica é a comunicação dentro do ambiente prisional, sobretudo no que tange ao diálogo do cotidiano e à construção de narrativas que esclareçam os acontecimentos do trabalho nos documentos oficiais fornecidos à Secretaria de Administração Penitenciária(SAP), que são responsabilidade dos funcionários.
A plataforma de acesso vai disponibilizar textos, exercícios de fixação, vídeo-aulas e filmes, entre outros recursos de aprendizagem para auxiliar os servidores a se manterem em permanente interação com o curso, que também terá uma avaliação final feita à distância. O curso fornece certificado para aqueles que concluírem todos os módulos e, na avaliação, tiverem nota mínima de 6,0, em uma escala de zero a 10.
Para iniciar o curso, o ASP deverá acessar o link: http://www.ead.eap.sp.gov.br, fazendo o login com o número de seu CPF e a senha já utilizada em cursos anteriores. Quem nunca acessou a plataforma deverá pedir uma senha provisória à EAP, que a fornecerá um dia antes do início do curso.
O servidor também deverá respeitar o período de disponibilização da plataforma na respectiva unidade onde foi classificado, que são os seguintes:
Entre às 9h do dia 13 de agosto e às 16h do dia 11 de outubro, poderão acessar o conteúdo os integrantes das Coordenadorias de Unidades Prisionais da Região Oeste e da Região Noroeste do Estado. Já entre as 9h do dia 15 de outubro e as 16h de 13 de dezembro, a plataforma ficará disponível para as Coordenadorias da Região Central, Vale do Paraíba e Litoral, Região Metropolitana de São Paulo a Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário.
Dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O SIFUSPESP tem observado um conjunto de materiais diversos produzido pelos meios de comunicação de massa, em que o assunto em foco são as organizações criminosas brasileiras, a claramente mais falada é o Primeiro Comando da Capital (PCC). No mês de maio, alguns ataques foram realizados em nome do “partido criminoso” em Estados como Minas Gerais e outros da região nordeste do país. Foi este o ponto de partida das publicações que colocam o PCC no alto dos problemas da segurança pública. Cria-se uma narrativa de um inimigo de todos.
A princípio entendemos que o PCC é um problema real e inegável, entretanto, o que trazemos é uma análise do comportamento da imprensa, que diz e influencia quem lê, convence e forma opiniões. Grandes meios, por terem maior difusão, são obviamente os grandes influenciadores. Dentro deste período, de março até então, a figura do trabalhador penitenciário não tem sido representada de maneira positiva. Pelo contrário, notamos uma série de matérias que explicitam contravenções de agentes e há dias, o que temos é apenas isso a respeito do sistema.
Não deixaremos de contextualizar que estamos em um período pré-eleitoral e que o Congresso e a Presidência começaram a abordar a segurança como o principal problema do país. Desde o final do ano passado essa narrativa sobressai, em falas de parlamentares e justificativas de projetos de lei. O apressamento da votação de projetos voltados ao assunto, sem discussão ou estudo, também deixa clara a tendência de que a segurança será o mote dos candidatos à presidência.
As falas se cruzam e vão ao encontro uma da outra neste cenário, ou seja, existe um diálogo de concordâncias nas inclinações de Governo e imprensa. O perigo disso é que realidades são criadas por meio de recortes e intenções. A imprensa não é feita apenas de fatos, mas da escolha dos fatos a serem evidenciados, a escolha do que dizer a respeito, utilizando-se até da boca de especialistas para isso. Nada é por acaso.
Voltando ao “mau trato” dado para à figura do trabalhador penitenciário nos últimos meses, observamos que não há muito, o agente penitenciário vinha sendo pautado como personagem de bom comportamento no Sistema Penitenciário. Suas queixas observadas com frequência no congresso, após a tomada do Ministério da Justiça em Brasília, no mês de março de 2017, na luta pela inclusão da categoria no rol das profissões enquadradas na aposentadoria especial. As Reformas Trabalhista e Previdenciária estavam em pauta e por ter protagonizado um incidente inesperado e hoje, raro quando fala-se de luta de trabalhadores, os agentes, trabalhadores penitenciários, entraram em evidência.
Neste cenário, pouco depois, Dráuzio Varella lançava o terceiro livro de sua trilogia Estação Carandiru, Carcereiros e Prisioneiras, sendo que o segundo livro da trilogia era anunciado como série na Rede Globo. A sensação que se tinha era de foco em um profissional que, trabalhando em um ambiente desestruturado e cheio de conflitos, seria o retrato da superação. O ex-agente, diretor e roteirista Aly Muritiba lançava o filme “A Gente”. O trabalhador do sistema penitenciário, de alguma forma passava a ser reconhecido, saindo de dentro dos muros das prisões e mostrado não apenas nas rebeliões ou como o malfeitor agressor de discursos sensacionalistas.
Virada
Com a segurança pública evidenciada no início de 2018, ano eleitoral, o PCC vem protagonizar os portais de notícias e a TV. Um cenário de causar pânico com ataques a ônibus nas ruas com assinatura da facção sob a reclamação de maus tratos sofridos dentro das prisões em Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Paraná, mostrando ter hegemonia não mais apenas no Estado de São Paulo. Em meio a crise estampada, recuperando notícias de grandes rebeliões, a insurgência da insegurança agora vem de dentro dos muros das unidades prisionais: As facções criminosas.
Em contrapartida, o “outro lado” das últimas noticias traz a Operação Echelon, pós operação Ethos, com a revelação de advogados envolvidos no crime, chamados pombos-correio com a prisão de ã líderes importantes da organização criminosa. A notícia realmente recente de toda a história (repetida e explorada), que a imprensa traz a respeito da facção criminosa (sua existência e seus métodos), deveria ter sido da descoberta que se deu com participação e protagonismo de uma inteligência vinda da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, que conta para isso com os seus servidores. Mas este elemento fundamental da realidade foi pouco divulgado pelos meios de comunicação. Esse tratamento dado pela agenda jornalística (conjunto de notícias construídas em sequencia, com força para fazer prevalecer um determinado ponto de vista somente, se parcial) não coincide com condições para gerar um debate público democrático e capaz de gerar soluções sociais.
E neste mesmo momento, em que a operação foi noticiada, o Sistema Penitenciário apareceu nos portais de notícia como a “nova grande desestrutura” da sociedade brasileira. A segurança pública, aliás segue sendo anunciada no Congresso como o principal problema do país, e como justificativa desta afirmação são apresentados os números da violência, sem conexão com outros fatores, ou seja, sem respostas de como agir. Violência que há um ano, ou pouco menos, era retratada nas mídias, como a violência das ruas. Hoje, o Sistema Penal parece ser mostrado como o grande problema.
Acontece que a desestruturação do sistema penitenciário não é novidade. Os governos tentam “ajeitar” o problema, como quem tapa buracos. A crítica vai, inclusive, para as tentativas de Parceria Público Privadas (PPPs) em Minas Gerais, Tocantins e Amazonas como a cura. Uma cura testada nos citados Estados e mostrada como o canal aberto da corrupção.
Parece claro, para um discurso frágil sem história e análise, que o Estado nunca realizou sua função no quesito segurança penitenciária. Apesar do abandono real, a verdade é difusa. Disputa de poderes, hoje mais aparente mas sempre existente, protagonizam a questão. Queremos e devemos exigir que o Estado tome as rédeas de suas obrigações, dando estrutura física, material e humana ao sistema penitenciário, para que nele seja possível trabalhar e fazer com que se cumpram penas, a lei e princípios de ordem pública e garantias constitucionais quão devem ser confundidos com práticas empresariais e negociais, tal qual a vida humana não pode ser vista como mercadoria, com presos tratados apenas como apenados e não como “bandidos diferenciados”. Condição de diferença humana que assimila a lógica econômica dos senhores do crime organizado, que assim a eles apresentam, e por isso, inviabilizam qualquer condição de reinserção social humana.
Narrativa da imprensa e o trabalhador
Dentro de toda a história, seja a contada ou a vivida, está o trabalhador do sistema penitenciário, que como “personagem” figura-se como bode expiatório: tratado como incompetente que não sabe lidar com o caos onde trabalha e nem com quem trabalha, e como o servidor corrupto que permite a passagem de ilícito nas cadeias (já apontado como figura principal da entrada por “cronistas” da grande imprensa), ou como o violento que necessita ser combatido pelos Direitos Humanos, e por fim, agora como o batizado pelo PCC, segundo os meios de comunicação. Citamos abaixo a última notícia até então, que confirma este viés.
A narrativa da grande mídia torna o servidor penitenciário como parte do setor da “maldade” a ser combatida, se considerarmos fato nada recente da existência de trabalhadores infiltrados no crime, reconhecidamente uma minoria que deve ser combatida. E que de fato só é descoberta como resultado da ação de outros trabalhadores do sistema que têm integrado uma inteligência não oficializada e obtido sucesso em operações como a Ethos e a Echelon. E outras tantas que não viram manchete de jornal, mas que garantem a segurança social. Entretanto, na imprensa aparecem a Polícia Federal, a Polícia Civil, o Ministério Público e qualquer outro órgão de segurança pública, como grandes solucionadores de questões.
Os conhecedores do Sistema Penitenciário são os servidores que nele trabalham. Não haveria possibilidade de realização de operação alguma, não fossem eles. Descoberta de entrada de ilícitos, suas diferenças, tendências, reinvenções. Troca de informações de agentes e o revelar de comportamentos repetidos não apenas em um Estado da Federação. Cartas, partícipes, regras. Risco de perder a vida e em meio à isso, o cumprir de suas obrigações. Sem alarde, sem estrelismo, e programas de perseguições e shows de televisão, que cedo ou tarde, fazem de apresentadores candidatos, não! Com compromisso com a segurança e disciplina, exigencias advindas da fé-pública e obrigações que somente de um funcionário público se pode exigir e obter. A sociedade, incluindo representantes políticos, institucionais, religiosos e os meios de comunicação deveriam agradecer, porque muito do risco social que se evita, de verdade, todos os dias, sem fabricar números é enfrentado ali. Existe uma “inteligência penitenciária” não institucionalizada responsável por deflagrações de operações e até pela condução diária em uma penitenciária. Isto não deve ser desconsiderado. A solução da violência organizada no Brasil passa pelo trabalhador penitenciário. Notícias e um debate sério, cidadão, deve considerar este ponto, se é que falam de verdade em resolver problemas sociais.
Como será o final dessa história contada? Que seja a realidade de um servidor valorado de maneira justa. Não precisamos de uma narrativa heróica. Bem e mal. Tratam-se de cumpridores de seu dever. O dia a dia desse trabalhador já é cercado de des-humanidades suficientes e quem clama pelos direitos humanos, agora, é ele. Que seja ouvido. Pelas autoridades responsáveis e que têm aparecido estrelando na mídia. E que unam-se os demais órgãos de segurança pública em defesa deste trabalhador. Em defesa de um Sistema Penitenciário Estatal funcional e sim, humano, porque a categoria preza por isso. Nenhuma sociedade moderna avançou sem profissionalizar e compor um corpo permanente da administração pública. Ninguém nunca pensou em privatizar a polícia federal, a magistratura, as forças armadas, porque a seus membros correspondem obrigações e garantias de ordem pública que se faz necessário para o cumprimento de funções essenciais.
Que não derribem o restante das unidades prisionais e que o sistema não imploda (e não vai) sendo vendido há moedas para empresas do exterior que já mordem calcanhares de deputados e senadores na ânsia da oportunidade. E oportunidades são criadas de inúmeras formas e atos, ainda que se digam imparciais. O PCC se fortalece e legitima-se na desestrutura do Estado, não apenas dentro das unidades prisionais, mas na base social, nas comunidades onde ele “cumpre” o papel de serviço, inclusive de segurança, depois de gerar insegurança e medo (igual como criam certos conjuntos e tipos de notícias, ou programas de rádio, televisão, internet, tv a cabo, entre outros. É necessário deixar claro que esta é uma ferramenta de opressão utilizada pela facção e não uma "bondade protecionista".
O PCC sim, existe, mas que não seja usado como o ídolo cruel a ser derrotado pelo fantasma do “Estado corrupto”. Necessidades são criadas, como dissemos, e as vezes fantasias que escondem interesses também. A Privatização de unidades prisionais é uma história contada e vivida em outros países com péssimas experiências de resultado. Os mesmos donos das prisões de lá já estão rondando as daqui, querendo abocanhar. Dinheiro é o que querem e não ressocializar. Bem menos resolver a questão das facções criminosas, hoje, soberanas na imprensa. Não tem interesse, nenhuma cultura de trabalho e inteligencia técnica a respeito de problemas próprios. Assim como o PCC, ainda que inimigo do Estado, passa longe de ser uma ameaça ao mesmo, porque sua característica estrutural é empresarial e seu objetivo é capitalizar. Ambas empresas visam lucro, embora não possamos dizer “como qualquer outra empresa”: a que deseja comprar o sistema prisional e a que disputa poder e ganha na ausência do Estado. Poder e dinheiro.
Saiu na imprensa:
Ataques do PCC em Minas Gerais
https://brasil.elpais.com/brasil/2018/06/05/politica/1528156233_508936.html
Sobre Sistema Penitenciário e o trabalhador
Contravenção de agentes
https://www.diariodoscampos.com.br/noticia/agente-penitenciario-e-preso-com-celulares
http://www.diariodaamazonia.com.br/advogados-sao-denunciados-por-pratica-de-cartel-no-presidio-470/
Operação Echelon:
https://istoe.com.br/tag/operacao-echelon/#
https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/policia-faz-operacao-contra-faccao-em-14-estados.ghtml
http://www.jornalfloripa.com.br/mundo/noticia.php?id=57957653
Segurança e eleições:
Segurança Pública na Câmara dos Deputados
http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/hometematica/8-SEGURANCA.html
Segurança Pública no Senado Federal
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/07/10/para-jorge-viana-brasil-esta-em-guerra
Números da Segurança Pública
Privatização
Primeiro Comando da Capital
https://renovamidia.com.br/pcc-batiza-estrangeiros-e-mira-expansao-do-trafico-na-europa/
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44857777
https://www.emaisgoias.com.br/lider-do-pcc-foragido-do-acre-e-preso-em-aparecida-de-goiania/
http://www.diariodigital.com.br/policia/casal-e-preso-ao-entregar-drogas-a-integrante-do-pcc/173660/
http://emtempo.com.br/cotidiano-pais/112533/promotor-diz-que-pcc-e-a-maior-faccao-da-america-do-sul
Para os Oficiais Operacionais, a Resolução SAP 164/2011 resultante de um trabalho realizado com grupo de estudos em 2011, não passou de descaso
Os Oficiais Operacionais trabalham em contato diário e direto com detentos, transportando-os a Hospitais, CDPs, Penitenciárias, Fóruns e Distritos Policiais. Corremos o risco de sermos feitos refém em caso de uma tentativa de fuga, corremos o mesmo risco de adquirir doenças infecto contagiantes que os demais trabalhadores do sistema.
A justificativa da alteração da Lei 1080/2008, é que os Oficiais participam DIRETAMENTE da escolta de detentos, sem equipamentos necessários para a segurança, ou cursos de formação, para lidar no dia-a-dia com diversas situações (direção defensiva, evasiva, curso de escolta e etc.) e uniformes.
No ano de 2011, foi proposto pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), um grupo de estudos para investigar e propor implementações de melhorias ao Oficial Operacional, que entretanto, não prosperou. O trabalho resultou na Resolução SAP 164/2011, que trouxe uma mudança na nomenclatura do cargo, anteriormente Motorista, para o atual Oficial Operacional.
Mas a reivindicação real da categoria não era essa e os oficiais exigiram uma resposta da Secretaria, já que participaram dos trabalhos e não houve um acordo em relação a Resolução 164 entre a SAP e os oficiais. Nenhuma resposta em relação às reivindicações colocadas em mesa na época chegou aos funcionários até fevereiro deste ano (2018).
“Em 2011, após uma reunião que traria ideias para implementação de melhorias de trabalho, vários de nós, Oficiais Operacionais, pedimos esclarecimento sobre a Resolução SAP 164/2011, tirada como resultado desse grupo de trabalho. Muitos de nós ficamos sem obter resposta. Sentimos descaso pelo resultado e pela falta de esclarecimentos em relação ao mesmo”, conta Ayrton Gazu, Oficial Operacional entrevistado pelo SIFUSPESP.
Segundo o Oficial, o foco do trabalho acabou voltado unicamente à uma troca de nomenclatura, na época motorista. A proposta primária seria a mudança para “Agente de Transporte Prisional”, mudança que traria benefícios aos então motoristas como direito ao RETP e horas extras. Entretanto, o que aconteceu foi apenas a alteração na nomenclatura Motorista para Oficial Operacional.
“A nomenclatura mudou, passou a ser Oficial Operacional, mas não houve a criação de uma nova lei que regesse nosso cargo e carreira. Simplesmente mudaram um nome. Nós, Oficiais Operacionais, somos tratados pela lei 1080/2008 (área meio), queremos que a SAP mude isso pois somos trabalhadores da área de segurança da SAP, com porte de arma, trabalhamos junto aos presos, muitos de nós conduzimos as VTR sozinhos”, explica Gazu.
Outra reivindicação barrada na época foi a Gratificação Prisional. A SAP declarou não ter concedido por falta de verba, mas ao mesmo tempo criou a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (DEJEP) para o ‘’ASP”, recentemente validada também para o “AEVP’’. Ocorreu um adicional orçamentário destinado apenas a uma parte dos trabajadores penitenciários. Ainda que uma tentativa paliativa de reforço salarial, a Diária existe, e para os Oficiais Operacionais, na época reunidos em busca de melhoria e aguardando um resultado do grupo de estudos criado, não foi concedido benefício algum.
“Ainda sofremos assédio para realizar o serviço que não é de nossa competência, já que não temos ‘’RETP’’, cursos e outras benfeitorias para uma melhoria de nossa função. Nessa vergonhosa resposta da Resolução, foi alegado que caso fossem concedidos os pedidos de melhoria, a SAP teria que criar uma nova classe, nós iríamos fazer atividades inéditas, atividades diferentes das exercidas, o que é uma inverdade”, afirma o Oficial.
O Oficial Operacional realiza atividades dentro de suas funções com presos, correndo risco de vida, subordinado a serviços com escalas. Ele também sofre a sobrecarga de ansiedade devido a natureza do trabalho, que leva a escassez da saúde física e mental. É uma categoria afetada com afastamentos por problemas de saúde e que vive sob uma condição quase cruel de trabalho.
“Mas na Lei 1080/2008, apesar da mudança de nomenclatura, ainda somos tratados como motoristas administrativos. Entretanto não podemos comparar um motorista que transporta processos, pacientes ou funcionários com o transporte de detentos, pois o grau de risco é constante, fora a pressão psicológica, que a qualquer momento poderá nos levar a ser vítima de uma tentativa de resgate, tanto no trajeto, quanto aguardando em um hospital”, afirma o Oficial.
Portanto, a categoria ainda reivindica uma reestruturação da Lei 1080/2008, readequando o regimento do cargo dos Oficiais Operacionais. Esses profissionais fazem parte da escolta de presos e o único reconhecimento da parte da Secretaria a esse respeito tem sido o fornecimento do porte de armas junto a Polícia Federal, devido ao risco iminente.
“A SAP tem que reconhecer que somos da ‘atividade fim’. E não nos deixar no esquecimento. Somos funcionários públicos do Sistema Prisional do Estado de São Paulo e trabalhamos pela segurança da população, com o transporte de presos, situação de risco permanente. Precisamos de uma melhor regulamentação da nossa profissão e não apenas de um nome”, finaliza Gazu.
Em respeito aos funcionários que participaram dos trabalhos de 2011 com esperanças de obtenção de melhoria na carreira, ainda que não as tenham obtido, o SIFUSPESP publicita abaixo, a resposta sobre a Resolução SAP 164/2011, questionamento levantado pelos colegas naquela ocasião de espera.
Entretanto, muitos Oficiais Operacionais que participaram do processo de 2011 nunca conseguiram obter resposta, resposta esta que foi apenas dada pela SAP em 2018. Como forma de corrigir esse erro histórico, segue:
Em atenção ao solicitado informamos:
O grupo de trabalho em seu ‘’Relatório Final’’ apresentou proposta de instituição de classe de Agente Operacional Penitenciário, composta de 05 (cinco) níveis de vencimento, identificados por algarismos romanos de I a V, sujeitos ao Regime Especial de Trabalho Policial. Fundamenta-se basicamente na criação de uma classe específica para tais servidores, no Sistema Retribuitório da Administração, sobretudo assevera a impossibilidade de incluir os atuais, senão por meio de Concurso Público.
Assim para os oficiais operacionais (motorista) em exercício, a proposta foi a criação de ‘’Gratificação por Atividade de Transporte de Preso’’ como prevenção de Curso de Formação e Especialização.
Tais propostas foram submetidas a este Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos, que por meio da informação CPGRH n 019/2012 esclareceu s.m.j que não havia condições de prosperar, primeiramente porque para instituição de uma nova classe seria necessário contar com a execução de atividades inéditas, ou seja atividades diferentes das exercidas.
Quanto a criação de uma gratificação há época, entendemos ser recomendável desde que observada a disponibilidade financeira e orçamentária.
No que tange a mudança da nomenclatura de Oficial Operacional para Agente Operacional, salientamos da impossibilidade, visto tratar-se de servidores da área meio - Lei Complementar n 1.080/2008, ou seja servidores que desempenham suas atribuições nas várias Secretarias do Estado, não sendo cargo regido por um sistema retribuitório diferenciado.
Acreditamos numa luta conjunta pelos direitos de TODOS os funcionários do sistema, com a consciência de que pesa grande injustiça sob a categoria dos Oficiais Operacionais. E quando formos capaz de reconhecer o direito de todos de forma igualitária, estaremos fora da influência daqueles que nos querem dividir para reduzir nossos direitos e nos administrar por meio da ameaça de excessivos processos administrativos, do assédio moral e do ataque da imprensa. A nova diretoria do SIFUSPESP busca união e dar voz ao funcionário do sistema, porque apenas desta maneira será possível representá-lo. Cada funcionário trazendo sua realidade, suas dificuldades, sua luta diária e também deixando claro, como foi o caso dos Oficiais Operacionais, quais são as mudanças que devem ocorrer para que o trabalho possa ser realizado com dignidade.
Estamos dispostos a buscar junto aos órgãos responsáveis pelo cuidado de nossas carreiras a obtenção de nossa valorização profissional e salarial.
O sindicato somos todos nós!
Unidos e Organizados.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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