Publicado: 11 Dezembro 2017

• Segurança e Proteção

Dados do Ministério da Justiça mostram que país tem terceira maior população carcerária do mundo. Número assustador de mais de 720 mil detentos registrado em junho de 2016 contrasta com efetivo de pouco mais de 70 mil agentes

O Ministério da Justiça divulgou na última sexta-feira, 08/12, um dado alarmante sobre a realidade que envolve o sistema prisional brasileiro. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias( Infopen), elaborado pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil alcançou em junho de 2016 o total de 726,7 mil detentos sob custódia nas unidades prisionais.

Com esses números, o país superou a Rússia e se tornou o terceiro colocado no ranking de maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos, que possui 2,1 milhão, e a China, com 1,6 milhão. O Brasil no entanto é a única nação onde os índices de encarceramento vêm crescendo desde 1995, com 342 sentenciados para cada 100 mil habitantes registrados no fim de 2015.

Ainda conforme o levantamento, o déficit de vagas aumentou. Entre o 2º semestre de 2015 e os primeiros seis meses de 2016 foram criadas no Brasil 3.152 vagas a menos no sistema, uma queda de 0,8%, enquanto a taxa de novos presos subiu 4%, ou 28.094 acima do período anterior.

A situação dramática das unidades prisionais diante desse quadro de superlotação pode ser ainda mais caótica se forem levados em consideração os números diminutos de funcionários escalados para fazer a custódia dos presos.

Déficit de agentes em crescimento, segurança em xeque

É também no INFOPEN que estão presentes dados fundamentais para compreender como a falta de segurança que envolve a superlotação pode ser potencializada no Brasil. Isso porque de acordo com o levantamento feito em 2014 pelo DEPEN, o número de funcionários do sistema prisional brasileiro era de somente 73.499 pessoas. Destes, somente 59.361 eram efetivos, com 13.324 terceirizados e 814 comissionados.

Esses dados mostram uma realidade muito prejudicial às garantias de direitos para aqueles que entregam suas vidas ao trabalho de fazer com que os detentos cumpram suas penas: os trabalhadores penitenciários, que atuam sob uma inferioridade numérica ante os presos. Um elemento diretamente responsável pelo aumento dos casos de rebeliões, tentativas de fugas, confrontos entre presos e agressões contra os funcionários.

Se forem cruzados entre si, esses dois levantamentos vão demonstrar que a média de detentos que estão sob a guarda desses funcionários no Brasil é de 9,8 por agente. Um número quase duas vezes superior ao recomendado pela Organização das Nações Unidas(ONU) e pelo Conselho Nacional de Política Criminal (CNPCP), que estabelecem como meta “ideal” a proporção de até cinco sentenciados por funcionário.

Entre os anos de 2015 e 2017, apesar de ainda não haver um estudo disponível do INFOPEN sobre o efetivo dos funcionários do sistema prisional, o déficit se manteve em alta. De acordo com relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo(TCE-SP) publicado em maio deste ano, a proporção entre presos e funcionários manteve-se próximo dos dez presos por agente no Estado, com índice de 7,61 em média no Brasil.

Quais outros fatores para o déficit, os números, por si só, escondem?

A desproporção entre o aumento do número de detentos na comparação com a pequena quantidade de funcionários suficientes para fazer sua custódia pode ser ainda maior. Em São Paulo, onde em novembro de 2016 havia um contingente de 23.383 agentes de segurança penitenciária - de acordo com dados da SAP - o índice de afastamentos por motivo de saúde varia entre 25% e 30% do efetivo.

Menos funcionários, mais trabalho para os que permanecem. Outro problema decorrente do déficit de servidores é o aumento da carga laboral, principalmente quando o tema é o cuidado com os presos.

Há relatos já feitos por funcionários ao SIFUSPESP de dois e até de somente um agente responsável por segurar a pressão de um pavilhão inteiro. Tal conjuntura demonstra de maneira clara que está instalado um quadro grave em um sistema cada vez mais insustentável e que torna as unidades prisionais verdadeiros barris de pólvora.

Por outro lado, o desvio de funções a serem cumpridas pelos servidores do sistema prisional sem a devida percepção de benefícios também é recorrente. Agentes de segurança penitenciária, que deveriam atender somente à custódia dos presos, muitas vezes são escalados como motoristas, respondem pela escolta dos sentenciados e atuam também em atividades administrativas. O déficit assim se amplia.

Finalmente, os números divulgados pelo INFOPEN voltam a ser fundamentais quando não analisados de forma isolada. Se o sistema prisional brasileiro tinha em 2014 entre 15 e 20% de seu efetivo de agentes contratados como mão-de-obra terceirizada, é possível afirmar que a segurança da população está ameaçada devido à falta de treinamento suficiente, aos baixos salários e à ausência de um plano de carreira para esses trabalhadores.

O massacre entre presos ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim(COMPAJ) em Manaus, no mês de janeiro de 2017, mostra uma face terrível da situação dramática do sistema penitenciário que a sanha pela privatização tenta esconder. Após investigação de uma força-tarefa, policiais militares e agentes penitenciários terceirizados foram detidos sob acusação de receberem propina para fornecerem armas de fogo e facas aos presos de uma facção criminosa que mataram 56 detentos de uma organização rival na ocasião.

É o próprio Amazonas que lidera as alarmantes estatísticas do INFOPEN: 483% de índice de superlotação, ante 197,4% de média no Brasil e 183% em São Paulo, local que comporta a maior massa carcerária do país: 240.061 detentos.