Tribunal de Justiça concedeu liminar ao deputado Paulo Fiorillo (PT), parlamentar contrário à reforma que teve a leitura de seu voto em separado proibida em sessão na Assembleia Legislativa
Por Flaviana Serafim
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar nesta quinta-feira (19) anulando a votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 80/2019, que aumenta de 11% para 14% a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores públicos.
A votação ocorreu no último dia 11 de dezembro, em sessão extraordinária na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa de São Paulo Alesp. A decisão atende ao mandado de segurança impetrado pelos deputados Paulo Fiorillo e Teonílio Barba, ambos do PT.
Fiorillo teve a leitura de seu voto em separado proibida na sessão extraordinária que deliberou sobre o PLC 80/2019. O parlamentar é contrário à reforma previdenciária dos servidores públicos e seu voto em separado trazia críticas à proposta defendida pelo governo João Doria (PSDB).
Na ocasião, o presidente da mesa, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), recorreu ao regimento interno da Alesp na tentativa de justificar a proibição, e Fiorillo rebateu que não havia “qualquer dispositivo dando ao presidente da sessão o poder de impedir a leitura do voto”. Houve bate-boca entre os parlamentares e a oposição denunciou censura.
Na liminar, o TJ-SP requer que seja realizada uma nova reunião com a leitura do voto em separado “para fins de seu conhecimento pelos demais parlamentares de modo a formar-lhes melhor convicção sobre a matéria e posterior aprovação do Parecer”.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a decisão do tribunal “mostra mais uma vez o quanto o governo João Doria e seus lacaios estão agindo erroneamente e à margem da legalidade na condução da reforma da Previdência dos servidores”.
> Confira a íntegra da liminar
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estadual 18/2019, que reforma a Previdência como parte do “pacote de maldades” de Doria contra os servidores, segue suspensa pela justiça e a pressão dos trabalhadores empurrou a discussão para 2020.
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Competição aconteceu em Curitiba, com a presença de atletas de 30 países
por Giovanni Giocondo
O agente de segurança penitenciária (ASP) César Cabral conquistou as medalhas de prata e de bronze na 20ª edição do Mundial de Karatê. A competição aconteceu entre os dias 6 e 8 de dezembro, reunindo atletas de pelo menos 30 países.
Cabral, que é também integrante do Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e está lotado atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São José do Rio Preto, conquistou o terceiro lugar na modalidade kumitê individual, e o vice-campeonato no Kumitê kogo.
Convocado pela seleção brasileira de Karatê, o ASP treinou durante dez dias seguidos antes do início do mundial, e sem saber exatamente que categoria disputaria. Ele explica que a escolha acontece durante os treinamentos.
“Foram dias muito duros, de uma rotina pesada com três treinos diários. Houve muito sangue, suor e lágrimas dentro daquela tatame, os técnicos tiraram tudo o que podiam dos atletas”, esclarece Cabral, que afirma que a demonstração técnica da seleção brasileira foi ímpar. “Felizmente, pude ser um dos grandes destaques da equipe”, celebrou.
Cabral divide suas horas de folga em rotinas de treinos e ainda ministra aulas de defesa pessoal tonfa, algemação e escolta armada dentro da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). O carateca também faz parte do 8º e 10º grupamentos do GIR, todas funções das quais diz se orgulhar muito. “Sempre que estiver no pódio levando nossa bandeira, a satisfação será imensa”, reitera.
Além de Rio Preto, o agente já trabalhou nos CDPs de São Bernardo do Campo, Taiúva e Icém.
Atleta percorreu 100 km em pouco mais de duas horas e ficou em primeiro lugar na categoria “Open”
por Giovanni Giocondo
Em uma disputa acirrada com cerca de 400 atletas realizada no último domingo (15), o ciclista e agente de segurança penitenciária (ASP) Tiago Ferraz(centro da foto) sagrou-se campeão da Taça Cidade de São Paulo.
A competição realizada nas ruas da capital paulista, também conhecida como “Rachão do Milão”, é considerada uma das que mais atrai amadores e profissionais de todo o país.
Ferraz conseguiu a primeira colocação na categoria “Open” ao percorrer o trajeto de 100 km em apenas duas horas e quatro minutos.
Multicampeão em disputas regionais, nacionais e internacionais ao longo dos últimos 25 anos, o ASP teve no último domingo pela primeira vez estampada em sua camiseta a logomarca do SIFUSPESP e já a primeira conquista.
O sindicato acredita que é essencial o incentivo a trabalhadores penitenciários que escolheram a dedicação ao esporte como forma de busca de mais saúde e qualidade de vida.
“Esse apoio tem como principal objetivo valorizar e reconhecer os destaques dentro do sistema e usar seus exemplos, divulgando-os constantemente, para que os demais servidores possam compreender que existem caminhos para o esporte que levam a um maior equilíbrio físico e mental do organismo. Dentro de um sistema que tanto nos maltrata enquanto trabalhadores, é preciso estar atento para atividades que nos auxiliem a enfrentar a difícil realidade do ambiente prisional”, ressalta Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP
Além do sindicato, Ferraz conta com o apoio da Paraguay Bikes de Pedro Juan Caballero, do Paraguai, da Academia Power Gym de Presidente Epitácio (SP); DENEA Cosméticos de São Paulo (SP); SUDRACT Suplementação para Atletas de Assis (SP); Avion Sports Uniformes esportivos de Campinas (SP) e da Prefeitura Municipal de Araçatuba (SP), cidade que o atleta defendeu oficialmente nas competições de 2019.
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