Conforme já divulgado anteriormente, uma vez que o SIFUSPESP conseguiu impedir que o Sindasp ganhasse a ação do imposto sindical, foi determinado a devolução dos valores bloqueados no ano passado. Em 13 de abril o Presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Paulo Dimas Mascaretti determinou a imediata devolução dos valores retirados dos Agentes de Segurança Penitenciária (cópia anexa). Diante disso a Câmara Especial tratou de providenciar o necessário para a devolução, tendo juntado aos autos a Guia de Recolhimento. Ocorre que, em 29 de abril, o Sindasp juntou petição nos autos informando que entrou com uma Medida Cautelar junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ pedindo a suspensão da devolução dos valores (docs. em anexo). Diante disso, os valores ainda não foram devolvidos aos ASPs.
Não bastasse isso, para demonstrar ainda mais a sua ganância pelo dinheiro da categoria, o Sindasp peticionou no processo da CSPB pedindo que fosse descontado dos ASPs também a parte dos sindicatos, sendo depositado em sua conta. Ocorre que a ação da CSPB somente se refere ao percentual da Confederação que é de 5% de um dia de trabalho por ano, ou seja, ainda que a ação da CSPB seja julgada definitivamente, mantendo seu ganho, o único valor a ser descontado do ASP será o de 5% de um dia de trabalho e não a integralidade do dia, uma vez que o pedido da CSPB é somente para o seu direito. Desta forma, NÃO há pedido para o desconto do dia integral de trabalho do ASP e, mesmo assim, o Sindasp, desesperado para se apropriar do dinheiro do Agente, peticionou naquele processo requerendo, de forma absurda e ilegal, que seja descontado mais 60% do dia do ASP e depositado em sua conta. Infelizmente, algumas entidades ao invés de se preocupar com a Categoria, vislumbra, tão somente, seu dinheiro, via imposto sindical.
O SIFUSPESP, por sua vez, está peticionando no processo da CSPB para informar que o pedido além de absurdo é eivado de má-fé, pois o Sindasp além de não ser o único sindicato de ASP, sequer mencionou em sua petição a existência do processo ainda em trâmite perante o TJSP, ou seja, peticionou no processo da CSPB tentando pegar carona naquela condenação (ainda que se refira somente ao percentual da Confederação) e ainda por cima não informou que possui uma ação específica com o mesmo objeto. Certamente, o pedido será indeferido, correndo o risco, até mesmo, de uma condenação por litigância de má-fé... infelizmente é o desespero e a ganância de alguns que preferem enxergar o cifrão ao invés de lutar pela classe.
Após três meses do protocolo da pauta, o secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, recebeu o Sifuspesp e o Sindcop para a primeira rodada de negociação salarial nesta quarta-feira, 18/05. Lourival se comprometeu a agendar nos prõximos dias uma reunião com a secretaria da Casa Civil e a equipe econômica do governo do Estado de São Paulo para definir a reposição salarial dos servidores.
Essa reunião é fruto da pressão do Sifuspesp e do Sindcop junto à sua base e frente ao governo do Estado. Os sindicatos têm buscado por meio de diversos ofícios e atos políticos obter um espaço de diálogo que permita uma decisão relativa às principais reivindicações da categoria: Aumento salarial, bônus e melhores condições de trabalho.
Sifuspesp e Sindcop saíram da SAP com a perspectiva de conseguir negociar com a secretaria da Casa Civil e a equipe econômica. Lourival Gomes garantiu que até o fim de maio dará uma resposta aos sindicatos sobre o parecer a respeito da concessão de bônus aos servidores.
O presidente do Sifuspesp, João Rinaldo, disse que o carro-chefe da pauta de reivindicações é a questão financeira, citando a inflação de 2015 com ano base 2014 e a de 2016 com ano base 2015, quando os servidores não receberam nenhum reajuste. João Rinaldo recorda que fruto das negociações do ano de 2014 foi firmado um acordo com a SAP para a concessão de bônus aos servidores, que não foi cumprido.
Gilson Pimentel Barreto, presidente do Sindcop, salientou que o trabalho sindical, além dos serviços prestados aos associados, é fundamental porque trata-se muitas vezes do único mecanismo que permite aos trabalhadores do sistema prisional ter acesso direto e formas de pressão junto ao governo do Estado.
A expectativa dos sindicatos é pela definição rápida da data da reunião com a área econômica do governo, bem como uma posição concreta quanto ao bônus para que diante de uma resposta conclusiva sejam tomadas as devidas providências.
Confira mais detalhes sobre a reunião ainda hoje nos sites do Sifuspesp e do Sindcop.
O SIFUSPESP cumprimenta todos os profissionais de serviço social que atual no sistema penintenciário paulista pela comemoração do seu dia, 15 de maio e, neste ano em particular, pelos 80 anos de instituição da profissão no Brasil.
O serviço social, em seu código de ética, defende intransigente os direitos humanos, a liberdade e a construção de uma nova ordem societária, justa e igualitária para todos, como razão de existir da categoria.
Como todos os profissionais do sistema prisional, os assistentes sociais confrontam-se cotidianamente com os desafios de manter os compromissos com os princípios éticos, ainda que nem sempre com as condições mínimas adequadas para desenvolver o seu trabalho.
O SIFUSPESP reconhece a importância da atuação destes profissionais para favorecer o debate e a reflexão sobre as possibilidades de enfrentamento da questão social, de discutir politicamente os temas das violência, visando superar a naturalização da bárbarie.
Reconhecendo os limites concretos encontrados pelos assistentes sociais dentro do sistema prisional, o SIFUSPESP vem abrindo-se à ampliação da compreensão do cotidiano laboral em suas contradições e conflitos institucionais, realizando uma agenda de luta para proteger e defender a atuação destes profissionais.
Sabemos que ser assistente social também é resistir! Mais ainda, ser assistente social no sistema penitenciário é resistência em dobro. Por isso, parabenizamos e nos solidarizamos com os assistentes socaiis, somando esforços para a superação das barreiras e a consolidação de seus compromissos.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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