Comissão de Segurança Pública da Casa ratificou texto do deputado Coronel Tadeu(PSL-SP), que prevê sustar efeitos de processos administrativos e criminais movidos pelo governo do Estado contra os servidores que fizeram parte do movimento paredista entre 2014 e 2015. Matéria agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça, onde também precisa do aval dos parlamentares para ir a análise do plenário
por Giovanni Giocondo
Com o objetivo de suspender os efeitos dos processos administrativos e criminais movidos pelo governo do Estado de São Paulo contra policiais penais que entraram em greve entre 2014 e 2015, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira(14) projeto de lei 1.226/2019, de autoria do deputado federal Coronel Tadeu(PSL-SP), que concede a anistia aos servidores envolvidos no movimento paredista naquele período.
O texto foi ratificado a partir do parecer favorável do relator da proposta no Colegiado, deputado federal Subtenente Gonzaga(PDT-MG). O projeto se refere aos trabalhadores penitenciários que foram punidos por terem participado ativamente das greves que aconteceram entre os dias 10 e 26 de março de 2014 e 20 e 27 de julho de 2015.
Em seu relatório noticiado pela Agência Câmara, Gonzaga argumentou que os policiais penais estão submetidos a extenuantes jornadas de trabalho, tendo de lidar com um ambiente prisional inseguro e insalubre, o que invariavelmente levou muitos a buscar a greve como uma medida extrema e desesperada “diante da insensibilidade dos governantes”. “Em São Paulo foi o único instrumento possível para a busca de Justiça”, acrescentou.
Próximos passos da tramitação
Agora, o projeto de lei precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) da Câmara, onde precisa ser aprovado para ir a votação em plenário. Para ser aprovado em definitivo, o texto depende do apoio da maioria simples dos parlamentares, em turno único. Se for aprovado, segue para o Senado, onde será analisado e votado, mas caso não sofra mudanças, vai à sanção presidencial. Se for alterado, precisa retornar para a Câmara.
Auxílio a policiais penais punidos em Iperó continua
Alguns dos exemplos de servidores punidos em São Paulo e que poderão ser beneficiados pela possível aprovação do PL 1.226/2019 estão na Penitenciária de Iperó. Lotados nesta unidade prisional, seis policiais penais que estiveram ao lado do SIFUSPESP e do SINDASP na luta por valorização salarial e melhores condições de trabalho durante a greve de 2014 foram demitidos pelo governo do Estado em 19 de janeiro de 2021.
Os Departamentos Jurídicos de ambos os sindicatos têm trabalhado para reverter a decisão na Justiça, enquanto o SIFUSPESP vem organizando uma campanha de contribuição financeira voluntária da categoria para auxiliar os servidores que perderam seu trabalho e suas famílias. Um dos punidos é o policial penal Jônatas Batista, que faleceu em março deste ano, aos 38 anos, vítima do coronavírus.
Desde abril de 2017, os servidores do sistema prisional foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal(STF) de promover greves. A corte argumenta que os servidores do sistema prisional não podem paralisar suas atividades porque são parte dos serviços públicos essenciais prestados à população brasileira e à segurança do país.
Mauro Pires de Souza possui suspeita de um quadro de depressão, e sumiu logo após sair do plantão na tarde desta sexta-feira(15)
por Giovanni Giocondo
O policial penal Mauro Pires de Souza, de 51 anos, desapareceu no início da tarde desta sexta-feira(15) entre os municípios de Tremembé e Taubaté, no Vale do Paraíba. Lotado no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Taubaté, que fica na rodovia Washington Luiz, ele cumpriu seu plantão de 12 horas desde a noite de quinta, e logo após sair da unidade, não deu mais notícias.
Mauro tem residência próxima ao batalhão da Polícia Militar de Tremembé, pouco mais de 6 km de distância do local de trabalho, na região central da cidade, e foi visto pela última vez próximo à ponte do rio Paraíba. O celular do servidor aparenta estar desligado, já que não Mauro não o atende, tampouco responde a mensagens dos colegas e familiares.
O que mais preocupa os colegas é o fato de o policial penal estar com suspeita de um quadro de depressão, o que poderia fazer com que ele estivesse evitando contato, além de caminhar sem rumo definido.
Quem encontrá-lo deverá enviar mensagem para o número de whatsapp: (12) 99162-5225, ou informar a polícia militar pelo telefone 190.
Dia do Professor e da Professora é também dia de luta por mais direitos aos profissionais que batalham cotidianamente em defesa de uma educação cidadã
por Giovanni Giocondo
Aos homens e mulheres que dedicam suas vidas a repassar a estudantes de todas as faixas etárias valores inestimáveis sobre a cidadania, seus deveres e direitos, e que ajudam a construir sonhos e materializar o sentido do aprendizado de crianças, adolescentes e adultos em um país tão carente de uma educação libertadora e de qualidade, o SIFUSPESP presta esta homenagem especial no dia 15 de outubro.
O Dia do Professor e da Professora vai além de uma mera data comemorativa, porque sua existência está condicionada à continuidade de lutas permanentes dessa categoria pela conquista de mais direitos, sejam eles salários condizentes com sua dura rotina nas salas de aula, seja um bem estar de saúde indispensável para que mantenham a dedicação integral a creches, escolas, universidades e outras instâncias do saber.
Nós, nossos pais, avós, filhos e netos já passaram ou vão passar sob a batuta de mestres e mestras que ensinarão não somente a rigidez estanque de cada disciplina, mas também muitas das virtudes que passaremos a colecionar a partir do momento em que entendermos que o respeito ao próximo, o saber ouvir e o compreender a lição de uma vida deixam de ser somente base de uma teoria, justamente porque vindos de um desses profissionais.
Por ser consciente da proximidade das pautas de reivindicação que se misturam e estão em congruência entre os servidores penitenciários de todas as carreiras e os professores, e por valorizar todos os mestres que trabalham no sistema prisional - seja nas aulas para os detentos ou na formação dos novos funcionários, o SIFUSPESP faz esta pequena homenagem, que imagina, renderá novos frutos a partir das batalhas que ainda estão por vir.
Que possamos sempre cerrar fileiras ao lado dos professores e professoras, com eles e elas debater, organizar, mobilizar e criar frentes de luta que jamais arrefecerão enquanto a educação e a segurança da população não forem tratadas como prioridade pelos diferentes governos. São eles muitas vezes nossos exemplos de como seguir alertas contra todos os ataques que insistentemente alijam nossos direitos!
Esta é a singela, porém sincera homenagem do SIFUSPESP. Com carinho e por mais qualidade de vida a todos os mestres e mestras do Brasil!
Feliz dia do Professor e da Professora! Feliz 15 de outubro!
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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