Nesta quarta-feira (13), foi atestada mais uma morte entre policiais penais, configurando cenário desolador para a categoria. SIFUSPESP reforça pedidos à SAP para testagem rápida de todos e alerta sobre conscientização de funcionários com relação ao uso de EPIs
Atualizado em 15/05 - 13h22
por Giovanni Giocondo
O Instituto Adolfo Lutz confirmou nesta quarta-feira (13) que o policial penal José Rodrigo Ferreira, falecido no último dia 2 de maio aos 39 anos, morreu em virtude do coronavírus. Com o diagnóstico positivo do contágio, subiu para 9 (nove) o total de óbitos entre os servidores do sistema prisional paulista. De acordo com levantamento feito pelo SIFUSPESP, outros 117 funcionários tiveram exames confirmados para a doença.
O número absoluto de casos, no entanto, pode ser ainda maior. Em informação fornecida ao sindicato, a prefeitos de municípios da região oeste do Estado e a parlamentares no início desta semana, a Secretaria Estadual de Saúde admitiu um total de 181 registros suspeitos, além de 566 não confirmados ou descartados. Entre os detentos, são 69 suspeitos, 92 não confirmados ou descartados, 9 confirmados e 7 óbitos.
Esses dados, que tem base em levantamento da Coordenadoria de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), preocupam muito porque demonstram que para o Estado, até o momento, há somente 15 confirmações e 6 óbitos entre os servidores, o que pode configurar alto índice de subnotificações. Do contrário, as estatísticas demonstrariam um grau de letalidade de quase 80% entre os presos e de 40% entre os funcionários.
Isso porque a realização de testes rápidos para diagnóstico da COVID-19 entre os trabalhadores e os detentos, que é uma orientação do Ministério da Saúde, não têm sido uma política adotada pelo governo de São Paulo. Essa medida, no olhar do SIFUSPESP, poderia tornar mais verossímil o total de infectados, permitindo assim que fossem feitos afastamentos e isolamentos e reduzindo a quantidade de contágios com origem em indivíduos assintomáticos.
Como forma de manter a pressão sobre a SAP, o sindicato está reforçando os pedidos para que os testes rápidos adquiridos pelos governos federal e estadual sejam utilizados com prioridade e urgência no exame de toda a população carcerária de São Paulo e de todos os servidores e de seus familiares.
Entre as medidas judiciais adotadas pelo SIFUSPESP nesse sentido, está a ação civil pública protocolada na última sexta-feira (9) junto à 11ª Vara do Trabalho de Campinas, na qual a entidade denuncia a SAP e o governo estadual pela omissão e pela inércia em relação às medidas de proteção dos servidores penitenciários diante da pandemia.
Para além da cobrança institucional, o SIFUSPESP também pede que os policiais penais e demais funcionários do sistema utilizem os equipamentos de proteção individual (EPIs) durante todo o período de trabalho - triagem, movimentação e deslocamento de presos para atendimento - incluindo o uso de máscaras, luvas, aventais, e eventualmente botas e outros materiais que podem aumentar o poderio de proteção frente ao vírus.
“Seguimos exigindo providências urgentes por parte do Estado, mas precisamos fazer a nossa parte. É nosso dever, enquanto membros de uma categoria essencial do combate à pandemia do coronavírus, trabalhar protegidos para não nos tornarmos parte dessa terrível estatística, tampouco vetores de contaminação da doença”, explica o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá.
Trabalho com uso de material desinfectante começou nesta terça-feira (12), após iniciativa de Anderson SIlva (PSB) - foto - motivada pela pandemia do coronavírus. Parlamentar também solicitou que testes rápidos para diagnóstico da COVID-19 sejam feitos com servidores
por Giovanni Giocondo
Com o apoio de caminhões pipa, começou nesta terça-feira (12) o trabalho de funcionários da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente para a limpeza externa da Penitenciária e do Centro de Ressocialização de Presidente Prudente, como forma de combate à proliferação do coronavírus. A administração tomou a iniciativa após ser oficializada pelo vereador Anderson Silva (PSB), que é policial penal.
Silva também solicitou, em caráter de urgência e com apoio do presidente da Câmara Municipal, vereador Demerson Dias(PSB) a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico da COVID-19 entre os servidores do sistema prisional e os detentos do município. O pedido foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde.
Em entrevista ao SIFUSPESP, Silva se disse estar extremamente preocupado com o avanço do coronavírus pelo sistema prisional, principalmente no município, onde uma servidora já morreu em virtude da doença. Tânia Magali tinha 54 anos e faleceu no úlltimo dia 3 de maio. De acordo com levantamento feito pelo sindicato, existem outros seis casos confirmados na Penitenciária de Prudente.
“Apesar de a assepsia interna das unidades estar sendo feita normalmente pelos funcionários, existia uma dificuldade em efetuar a limpeza da parte externa, uma vez que são espaços muito amplos, daí a minha tomada de decisão de pedir o respaldo do poder executivo municipal, no que fui prontamente atendido”, revela o vereador.
Anderson Silva ainda relata que pesou para sua iniciativa, além do aumento do número de contágios na cidade e na região, o fato de o coronavírus se espalhar por superfícies sólidas com facilidade, e que somente com a utilização frequente de produtos de desinfecção seria possível minimizar a proliferação da COVID-19.
“Muitos companheiros aqui de Prudente têm sido vítimas da doença, seus familiares também, o que afeta diretamente a população local e, enquanto vereador, não poderia esperar mais ação por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, a SAP, e do governo do Estado. Por isso resolvi fazer esse pedido em caráter de urgência para ajudar na preservação da saúde tanto dos servidores quanto dos detentos”, ressaltou.
De acordo com dados da SAP, a Penitenciária de Presidente Prudente possui atualmente uma população de 1.090 detentos, ante uma capacidade de 696, enquanto a ala de progressão penitenciária da unidade detém 625 presos, quando comportaria somente 247. Já o Centro de Ressocialização do município mantém uma população de 89 sentenciados e outros 63 no anexo do regime semiaberto.
Casa Legislativa aprovou nesta terça-feira(12), substitutivo do projeto de lei 1.409, da Câmar, incluindo categoria no rol de profissionais que precisam de atenção especial do Estado para terem sua saúde e suas vidas preservadas em razão do combate ao coronavírus
por Giovanni Giocondo
Por unanimidade, o Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira(12) texto substitutivo ao projeto de lei 1.409/2020, já aprovado pela Câmara, para incluir os policiais penais como parte integrante das atividades essenciais no combate à pandemia do coronavírus. A mudança é de autoria do senador Major Olímpio(PSL-SP)
A matéria determina “a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública”. A proposta não incluía esses profissionais da segurança pública, mas recebeu emenda do senador Carlos Fávaro(PSD-MT), que foi acolhida pela relatora, a senadora Zenaide Maia(PROS-RN).
Em sua justificativa, Fávaro citou o reconhecimento, por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da essencial participação dos policiais penais no combate à pandemia da COVID-19. “O sistema prisional pode ser um epicentro da proliferação da doença e os trabalhadores precisam de condições e estrutura para atuarem sem riscos”, afirmou.
Com a alteração pelo Senado, o texto agora retorna para a Câmara, onde haverá forte pressão por parte da FENASPPEN para que a mudança no projeto seja mantida. “Dezenas de profissionais estão morrendo em decorrência do coronavírus e centenas de outros já foram contaminados e colocam suas vidas em risco por estarem trabalhando em um ambiente onde a proliferação da doença é mais rápida e perigosa na comparação com as ruas”, refletiu o presidente da Federação, Fernando Anunciação.
Para Anunciação, é necessária essa inclusão da categoria nas atividades essenciais porque “tal como os profissionais de saúde e as demais polícias, somos a linha de frente e não podemos interromper nossas atividades enquanto a COVID-19 se espalha. Que tenhamos ações efetivas por parte da União e dos Estados, entre elas a adoção de testes rápidos, de fornecimento de equipamentos de proteção individual e de afastamento e isolamento para mitigar a proliferação do vírus com base neste projeto”, afirmou.
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