Justiça determina que SAP informe impactos do scanner corporal à saúde dos servidores penitenciários
Por Flaviana Serafim
A 3ª Vara da Fazenda Pública do Estado de São Paulo deferiu pedido de tutela antecipada do SIFUSPESP e determinou que num prazo de 10 dias a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) disponibilize cópias dos manuais de operação de scanners corporais e esteiras de raio-X usados nas unidades prisionais. A decisão também obriga a SAP a fornecer os laudos de aprovação técnica, exigidos pela legislação dos materiais ionizantes, que atestam os níveis de exposição à radiação.
O sindicato já havia oficiado a SAP solicitando esclarecimentos devido aos impactos à saúde dos trabalhadores e trabalhadoras penitenciários expostos aos materiais ionizantes destes equipamentos, mas como a secretaria não prestou todas as informações necessárias, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP recorreu à Justiça.
Coordenador jurídico do sindicato, o advogado Sérgio Moura explica que a liminar é um passo importante, pois o sindicato enviará os manuais e laudos para apreciação pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica. “A emissão de um parecer vai respaldar o posicionamento do SIFUSPESP sobre a revista no corpo funcional, necessidade de EPIs e impactos à gestação num ambiente com estas máquinas”.
Segundo Moura, o parecer também vai embasar a necessidade de acato às normas regulamentadoras e à lei estadual que determina duas férias ao ano para servidores que operam esse tipo de equipamento. “O resultado mexe com o todo o sistema porque o Estado vai ter que mudar toda sua postura nas portarias principais das unidades prisionais”, afirma o advogado.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Jabá, avalia a liminar como uma vitória da categoria “para termos um protocolo e para salvar vidas”. Para o dirigente, a implementação dos scanners e raio-X foi uma aquisição importante para a realização das revistas, mas o que se tem visto é um avanço na utilização que tem ocorrido com abuso e riscos à saúde da categoria.
“Não há qualquer resolução que obrigue os servidores a ficar passando pelo scanner, inclusive várias vezes ao dia como ocorre em algumas unidades. Por isso a ideia é ter uma regulamentação que obedeça todas as precauções para proteção da saúde dos servidores”, completa o sindicalista.
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por Giovanni Giocondo
O SIFUSPESP lamenta com pesar o falecimento do policial penal Rudnei Canuto dos Santos, ocorrido nesta terça-feira(14).
Associado ao sindicato e lotado na Penitenciária de Araraquara, o servidor estava afastado do trabalho para o tratamento de um câncer.
Rudnei chegou a ser contaminado pelo coronavírus, se recuperou, mas infelizmente veio a falecer após diversas idas ao hospital.
A todos os familiares do policial penal, o SIFUSPESP presta condolências e garante total apoio neste momento de grande tristeza.
Medida vale enquanto durar estado de calamidade pública decretado em virtude da pandemia do coronavírus. De forma demagógica, texto também autoriza servidores públicos a doar parte do salário para combate à doença
por Giovanni Giocondo
O governo de São Paulo autorizou a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos já homologados em todas as secretarias e demais órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e das entidades da administração indireta do Estado. A medida vale até que seja encerrado o período de calamidade pública, ou seja, enquanto durar a pandemia do coronavírus.
De autoria da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), a lei 17.268, com data de 13 de julho, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (14). O texto estabelece esta e outras ações consideradas pelo governo Doria e pelos deputados estaduais como emergenciais no que se refere ao combate à proliferação da COVID-19, que já matou quase 18 mil pessoas em São Paulo em quatro meses.
Apesar de negativa, a notícia já era esperada pelo SIFUSPESP, uma vez que no âmbito federal a aprovação, em maio, do Projeto de Lei 173/2020, que concedeu auxílio-emergencial da ordem de R$ 60 bilhões da União a Estados e municípios, já previa que a não nomeação de novos servidores oriundos de concursos públicos seria uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal para o repasse da verba.
Por outro lado, o governo Doria já havia publicado em março um decreto em que suspendia os prazos dos certames em decorrência da pandemia, proposta que havia sido prontamente adotada pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Importante ressaltar que nenhum novo servidor foi nomeado para a pasta desde que a gestão de Nivaldo Restivo assumiu o cargo, em janeiro de 2019.
No entendimento do presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, sem mais nomeações, os trabalhadores que permanecem na linha de frente são obrigados a trabalhar mais e ficar sob forte risco. “O grande número de afastamentos de servidores contaminados pelo coronavírus, daqueles que estão com suspeita de contágio ou que possuem comorbidades, e também o número de óbitos, que já chega a 22, torna a atividade cada dia mais difícil para quem precisa manter o sistema funcionando”, pondera Jabá.
Doações voluntárias
Na mesma lei promulgada por Doria, servidores de todas as secretarias estão autorizados a doar até 10% de seus salários em caráter voluntário para auxiliar no combate à pandemia. Para o SIFUSPESP, frente a tantos anos de arrocho dos vencimentos, a proposta do governador parece uma brincadeira de mau gosto, além de dotada de pura demagogia.
“Não bastam seis anos sem aumento real - isso quando tem aumento -, não bastam nossos esforços de seguir trabalhando durante a pandemia e correr risco de morte, e agora vamos ter de demonstrar boa vontade para retirar do nosso salário para ajudar o Estado que possui a maior arrecadação em impostos do país para que ele possa cumprir com sua obrigação, que é garantir o bom atendimento em saúde para todos os paulistas e frear o avanço da COVID-19 pelo Estado? Isso não passa de demagogia de um gestor que é rico antes de ser governador e que acredita que porque ele doa seu salário - do qual não precisa - nós também precisamos fazer o mesmo quando o que passamos é necessidade”, complementa Fábio Jabá.
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