SIFUSPESP segue no enfrentamento e realiza hoje audiência pública sobre o tema na Alesp. Secretaria pretende entregar a empresas serviços de ASPs e da área meio em quatro novas unidades prisionais
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) lançou no último sábado, 13/04, em publicação no Diário Oficial do Estado, um edital para debater em audiência pública a ser realizada no próximo dia 6 de maio, na sede da SAP em São Paulo, o Projeto de Parceria com a Iniciativa Privada para “prestação de serviços técnicos especializados, fornecimento de materiais e manutenção predial visando a operacionalização de unidades penitenciárias”. O SIFUSPESP acredita que este é o primeiro passo da SAP para privatizar o sistema.
O sindicato tem denunciado a pretensão do governo João Dória(PSDB) desde as eleições de 2018, o que se confirmou com manifestações oficiais por parte do Palácio dos Bandeirantes ao longo dos últimos meses.
Dando prosseguimento neste trabalho, o sindicato realiza em parceria com o deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) nesta segunda-feira, 15/04, a Audiência Pública contra a privatização do sistema no Auditório Teotônio Vilela, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp), a partir das 19h. O endereço é avenida Pedro Álvares Cabral, 201, bairro Paraíso.
Sobre o que fala o edital?
De acordo com o edital fornecido pela SAP, quatro unidades prisionais(Gália I e II, Aguaí e Álvaro de Carvalho) serão administradas no modelo de “cogestão” a partir da contratação de uma empresa especializada no serviço de “operacionalização”. As unidades estão divididas em três diferentes lotes para o “leilão”,
Conforme a publicação, caberá à empresa contratada os serviços de controle interno, disciplina e manutenção da rotina diária dos detentos. Resumidamente, o edital dispensa o trabalho dos agentes de segurança penitenciária(ASPs) e dos oficiais administrativos. O mesmo vale para a área meio, com médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e outros profissionais sendo vinculados à iniciativa privada.
Por outro lado, a escolta e a vigilância das unidades continuará sob responsabilidade dos agentes de escolta e vigilância penitenciária(AEVPs).
A partir desta segunda-feira, 15/04, começa a valer o prazo para que a sociedade civil envie por e-mail para a secretaria contribuições que visem a constituir a futura licitação para o setor, que serão debatidas na audiência do dia 06/05, das 9h às 12h na sede da SAP em São Paulo.
Em assembleia geral realizada na sede central do SIFUSPESP em janeiro, seguida de uma manifestação até a SAP, os trabalhadores penitenciários aprovaram a campanha salarial de 2019, que incluiu na pauta a luta constante contra a privatização do sistema prisional.
O que será discutido na audiência desta segunda-feira?
A audiência de hoje é mais um passo no sentido de reprovar as pretensões da gestão João Dória de dispensar o trabalho dos ASPs e dos profissionais das áreas meio nas novas unidades prisionais e demonstrar à categoria que o sindicato segue firme em sua luta pela manutenção dos direitos de todos e por um sistema mais seguro, com melhores condições de trabalho, salários dignos e cuja gestão não priorize o lucro.
De acordo com o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, a presença dos trabalhadores no debate de hoje é essencial para que fique claro ao governo do Estado e à SAP que os servidores do sistema prisional não concordam com o processo de privatização e que estão unidos com o objetivo de defender a categoria dos ataques desse modelo, que é prejudicial tanto ao funcionalismo, quanto à população.
“Contratar empresas com o intuito de gerir todas as atividades que atualmente são de responsabilidade dos trabalhadores penitenciários é uma irresponsabilidade que não encontra histórico semelhante no Estado de São Paulo”, alerta Jabá.
“As experiências em outros Estados(Amazonas, Roraima, Rio Grande do Norte, Maranhão, Paraná e Minas Gerais) já demonstraram que priorizar o lucro em vez da segurança das unidades é extremamente perigoso, pois colabora para a corrupção, aumenta os riscos de violência entre os presos e contra os funcionários mediante rebeliões e massacres, eleva os índices de superlotação e ao contrário do que insiste o governo, não aumenta o número de presos trabalhando ou estudando”, esclarece o presidente do SIFUSPESP.
A audiência pública desta segunda-feira vai pontuar cada uma dessas temáticas a partir do ponto de vista de especialistas, entre eles representantes do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais(IBCCRIM); do coletivo MP Transforma, que une integrantes do Ministério Público da União e dos Estados; da Rede Justiça Criminal, formada por ONGs atuantes no setor, além de membros do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Também farão parte do debate a professora Dra. Camila Nunes Dias, da Universidade Federal do ABC, estudiosa do sistema prisional e do crime organizado sob o viés das Ciências Sociais, bem como o deputado Carlos Giannazi(PSOL), que organiza o evento a partir da liderança do partido na Alesp, e o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
Veja, compartilhe este vídeo para todos dentro e fora do sistema penitenciário.
Os apoios ao governo Temer e a alguns candidatos nas eleições de 2018 foram marcados por lobbies e apoios de grupos interessados na privatização do sistema penitenciário.
Foram criados por isso um discurso marqueteiro e superficial com pouca base de realidade. No vídeo abaixo Fábio Jabá explica de forma didática vários destes mitos.
Circula nos corredores das penitenciárias e em grupos de WhatsApp que diversos setores são apontados como prováveis interessados na privatização penitenciária de São Paulo.
Empresas americanas como Geo Group ou Core Civic podem estar observando o Brasil e São Paulo com grande interesse. No caso de empresas brasileiras, empresas como a Umanizzare colecionam casos de desastre de gestão como no caso do Estado do Amazonas e do Tocantins com rebeliões e mortos em descontrole. Também empresas como a Montesinos demonstram a fragilidade do sistema privatizado, quando empresas quebram, não indenizam funcionários, deixando a população na mão.
Há outros grupos que podem apresentar-se como interessados como o grupo empresarial Gocil, relacionada ao grupo LIDE Segurança, tendo em vista o número grande de contratos públicos de segurança privada. Estes tipos de contratos às vezes levam a problemas de execução que no sistema penitenciário seriam temerários. Há ainda empresas nacionais como a Tejofran, empresa presente no Complexo de Ribeirão das Neves, modelo que Dória aponta como exemplar, encontra-se denunciada no esquema do Trensalão.
É muito importante que compartilhemos este vídeo para pessoas dentro e fora de nossa categoria, precisamos combater este mal.
Muitos foram ao evento para tirar fotos e ouvir discursos. No entanto, por trás de discursos estão interesses empresariais e propaganda
O SIFUSPESP esteve presente no dia 12 de abril, sexta-feira, na cerimônia de inauguração dos Centros de Detenção Provisórias (CDP) Pacaembu I e II. Os representantes do SIFUSPESP que estiveram no local foram Apolinário Leite Vieira, Gilberto Antônio da Silva, Edmar Pascoalino e Otaviano Ferreira.
Os que ali estiveram presentes ouviram do Coronel Restivo elogios aos servidores penitenciários e que teria encontrado uma secretaria extremamente estruturada (o que contradiz o discurso do governo de que o sistema necessita de eficiência e que isso só se obtém por meio de privatizações), sobretudo diante de um discurso do Coordenador da CROESTE Roberto Medina que deu grande ênfase ao trabalho de anos de nosso corpo funcional.
Estes oradores não deixaram de destacar que com a inauguração das unidades, muitos servidores terão oportunidade de transferências e estar mais próximos de suas famílias, um dos problemas que mais impactam nossas vidas. Este tipo de colocação é um sinal político que nossas reclamações e denúncias por meio do trabalho de nossos representantes com articulações e diálogo com a base, do Portal SIFUSPESP e por meio de denúncias na imprensa tem dado resultado, pelo menos inicialmente levando aos mesmos a discursarem sobre estes problemas.
Várias autoridades se fizeram presentes, mas o destaque se deu por meio da fala de Medina, conhecedor de muitos anos no sistema público penitenciário, destacou que a Secretaria da Administração Penitenciária é um exemplo para o Brasil e que seu diferencial está no preparo e dedicação do funcionário público e de seu sistema de inteligência que sempre se antecipa às tendências do crime, e que naturalmente destaca-se por sua eficiência.
Veja o vídeo que explica o mito da eficiência do sistema penitenciário privatizado:
A realidade dura se impõem
No entanto os discursos do governo e a sensação por parte da categoria é de que o governo tem dado bastante apoio aos policiais militares e um pouco menos os civis, e desprezado nossa categoria.
Apolinário, representante da subsede de Presidente Prudente apontou que "na realidade os discursos elogiosos do Secretário não correspondem a uma realidade concreta, muitas cobranças e dificuldades têm sido impostas ao funcionalismo sem contrapartida. A categoria percebe e não está satisfeita com políticos e sindicalistas que só tiram fotos mas não enfrentam o governo. O pessoal sabe que na prática, quando se trata de lutar por direitos ou em algum PAD é com o SIFUSPESP". E segue explicando que "nosso trabalho tem relação com problemas que a sociedade não quer ver, e modernizar o sistema, com o dinheiro que é muito maior para privatizações passa por nosso aumento salarial e investimento sério em capacitação, saúde o servidor e inteligência penitenciária".
A ênfase da publicidade do governador Dória é pela modernização (através de tecnologias que já existem no sistema penitenciário, de unidades que foram licitadas e planejadas pelo governo anterior, mas dando a impressão de desprezo a figura do trabalhador penitenciário). Essa "modernização" que Dória aponta, sem o profissional público é contrária ao que os representantes que estiveram presentes no ato declararam.
Veja o vídeo abaixo e entenda:
Segundo o presidente Fábio Jabá: "existe internamente na SAP uma clara tensão diante do esforço sem elementos ou justificativa técnica para a privatização, enquanto os trabalhadores se sacrificam, adoecem e morrem e não recebem compensações por isso. Aumentos salariais e melhoria de condições de trabalho tem sido prometidos pelo governo para policiais, mas a falta de compreensão de que o serviço penitenciário está intimamente relacionado com a segurança pública nos preocupa e deveria preocupar especialistas a população do Estado e do Brasil".
Veja os riscos que a privatização impõem ao Brasil:
http://sifuspesp.org.br/noticias/6387-mito-e-verdade-em-tempos-de-privatizacao-e-ataque-a-direitos
A visão dos especialistas:
http://sifuspesp.org.br/noticias/6338-faccoes-ameacam-seguranca-nacional
Interesses empresariais no Brasil e no exterior
Circula nos corredores das penitenciárias e em grupos de WhatsApp que diversos setores são apontados como prováveis interessados na privatização penitenciária de São Paulo. Empresas privadas que olham com interesse o negócio de privatização no Brasil contam com problemas e denúncias inúmeras que devemos considerar quanto a sua suposta eficiência de gestão. Nos Estados Unidos, o processo de privatização está sendo revertido por estatização do sistema, casos de "vendas de condenações" para suprir mão de obra das empresas presídio. Por isso empresas como Geo Group ou Core Civic podem estar observando o Brasil e São Paulo com grande interesse.
No caso de empresas brasileiras, empresas como a Umanizzare colecionam casos de desastre de gestão como no caso do Estado do Amazonas e do Tocantins com rebeliões e mortos em descontrole. Sobre estes casos:
Veja também:
Também empresas como a Montesinos demonstram a fragilidade do sistema privatizado, quando empresas quebram, não indenizam funcionários, deixando a população na mão:
Há outros grupos que podem apresentar-se como interessados como o grupo empresarial Gocil, relacionada ao grupo LIDE Segurança, tendo em vista o número grande de contratos públicos de segurança privada. Estes tipos de contratos às vezes levam a problemas de execução que no sistema penitenciário seriam temerários:
Há ainda empresas nacionais como a Tejofran, empresa presente no Complexo de Ribeirão das Neves, modelo que Dória aponta como exemplar: https://sifuspesp.org.br/noticias/5642-quanto-mais-presos-maior-o-lucro
Mas que sabemos mais caro que o sistema público de São Paulo. Ademais, a Tejofran também apresenta problema que nos preocupa como cidadãos ou servidores do sistema penitenciário. Acusada de fazer parte do escândalo do Cartel Empresarial do Trensalão do PSDB.
Veja em:
Evidentemente, não se pode jamais confundir com a segurança penitenciária que é outro tema e exige outro tipo de tratamento, ou seja, gestão puramente pública, dada a sua natureza essencial. É como pensa o Deputado Federal e eminente jurista Luiz Flávio Gomes:
Esses temas devem ser tomados com seriedade e ultrapassar o campo da publicidade superficial. "Não vamos deixar de defender nossa categoria e pelo sistema penitenciário público. As soluções devem passar pelo conhecimento dos trabalhadores do sistema e ser levado com a devida seriedade", sintetiza Fábio Jabá.
O SIFUSPESP somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!
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