Publicado: 12 Novembro 2018

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No total, 202 servidores poderão mudar de unidade conforme disponibilidade. SIFUSPESP prossegue luta por fim dessa medida e adoção da LPT única

Foram disponibilizadas nesta segunda-feira, 12/11, as listas para escolha de vagas destinadas a servidores do sistema prisional interessados em mudar de unidade.

De acordo com as informações apuradas pelo SIFUSPESP, existem 143 vagas para Agentes de Segurança Penitenciária(ASPs) masculinos, 16 para ASPs femininos e 43 para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária(AEVPs).

A publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo deve ser feita ainda nesta semana. Confira no final do texto a tabela completa com as unidades prisionais e o número de vagas disponíveis em cada uma delas.

Apesar da notícia, o SIFUSPESP considera o processo de escolha de vagas uma política equivocada por parte do Estado, porque entende que os servidores nomeados em concursos públicos devem iniciar seu trabalho nas unidades para onde tomaram posse.

Em segundo lugar, o sindicato entende que a medida é ainda mais contraproducente porque aqueles que estão sob estágio probatório e que podem fazer a escolha de vagas são impedidos de se inscrever nas Listas Prioritárias de Transferências Especiais(LPTEs) e só podem se inscrever nas Listas Prioritárias de Transferências(LPTs) se tiverem no mínimo seis meses de efetivo exercício de suas atividades.

Nesse sentido, o SIFUSPESP defende uma lista de transferências única, que seja transparente e que contemple sem distinção todos os servidores do sistema prisional que desejam alterar o seu local de trabalho para que possam ficar mais próximos de suas famílias, entre outras motivações, e assim garantir mais qualidade de vida no seu dia a dia.

Apesar de diversas lutas feitas ao longo dos últimos anos para que essa proposta de lista única fosse aceita e colocada em prática pelo governo do Estado de São Paulo, infelizmente o sindicato ainda não obteve uma manifestação favorável por parte do Palácio dos Bandeirantes.

Como a SAP segue uma rotina dentro de seus processos internos referentes às transferências, a expectativa é que após essas escolhas de vagas, a pasta divulgue a LPTE para o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Nova Independência, cuja inauguração deve acontecer ainda neste mês de novembro.

AEVP(43 vagas)

ASP feminino(16 vagas)

ASP Masculino(143 vagas)

Publicado: 09 Novembro 2018

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Seguidos descumprimentos de acordo por parte da gestão dos governos anteriores exigem participação ativa do SIFUSPESP em articulação política e mesa de negociações para fazer valer direitos dos trabalhadores penitenciários após greves

Desde 2014, quando foi encerrada a greve que exigia do governo do Estado de São Paulo um reajuste digno para a categoria, o SIFUSPESP têm promovido inúmeras ações a fim de que o Palácio dos Bandeirantes cumpra com o acordo fechado pelo então mandatário Geraldo Alckmin(PSDB) com os trabalhadores para que estes encerrassem o movimento: Concessão do bônus salarial previsto em documento oficial assinado pelo tucano.

No ano seguinte, um novo movimento de paralisação das atividades nas unidades prisionais paulistas reiterava o desejo por melhores condições de trabalho e reforçava o sentimento de união entre os servidores. O bônus, no entanto, mesmo que previsto e reconhecido oficialmente pela gestão anterior do Estado, continuou a não ser pago, afligindo os trabalhadores pelo entendimento de que tanta luta havia sido “para nada”.

A situação piorou ainda mais, porque a repressão aos envolvidos em ambas as greves se pautou pela punição e pela perseguição por parte do Estado. Trabalhadores e sindicalistas considerados “líderes” das paralisações tiveram abertos contra si Processos Administrativos Disciplinares(PADs) visando seu desligamento do serviço público.

No olhar do SIFUSPESP Lutar para Mudar, mais que não cumprir a sua parte no acordo, o governo ainda exerceu um poder excessivo sobre aqueles que “exerceram direito de reivindicação” em relação ao Estado para tentar garantir que direitos dos trabalhadores fossem respeitados.

Este é um outro importante aspecto envolvido na luta sindical quando se trata do movimento grevista de 2014 e 2015. Na Assembleia Legislativa do Estado(Alesp) já existe um projeto de lei elaborado pelo deputado estadual Carlos Giannazi(PSOL) após diálogo com o SIFUSPESP que visa justamente a anistia aos trabalhadores penitenciários enquadrados pelo governo como organizadores das greves.

Infelizmente, a falta de combatividade e de organização por parte da gestão anterior do sindicato, que ficou no poder até abril de 2017, impediu que houvesse qualquer tipo de avanço nesse sentido, o que teve uma alteração profunda a partir do momento em que a gestão “Lutar para Mudar” assumiu a entidade no ano passado.

O SIFUSPESP atualmente atua com diálogo firme, decidido e bem organizado, que tem funcionado de maneira muito dinâmica com o atual governador Márcio França(PSB) e com parlamentares da base aliada para que o bônus salarial seja finalmente pago.

Inúmeras reuniões com as secretarias de Planejamento e Gestão, de Administração Penitenciária e com outros agentes políticos foram necessárias e contundentes porque fizeram com que a gestão atual se movesse na direção do cumprimento desse acordo.

Os cálculos para concessão do bônus ficaram prontos no final de outubro e já estão nas mãos do Palácio dos Bandeirantes, que poderá finalmente garantir aos servidores direitos que lhe são negados há tantos anos.

Um sinal de que a luta dos trabalhadores penitenciários, tanto aquela feita nas ruas e dentro das unidades prisionais quanto a que existe dentro dos gabinetes de políticos e secretários do Estado é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da categoria.

Muito ainda tem-se a se fazer, principalmente no sentido de reivindicar reajustes salariais, fim do déficit funcional com a finalização de concursos públicos e a abertura de novos, redução da superlotação e construção de novas unidades, entre outros aspectos que envolvem o bem estar dos servidores do sistema prisional.

O SIFUSPESP inclusive já articula com deputados estaduais da base aliada do governador eleito João Dória(PSDB) para se reunir com sua equipe a fim de dialogar sobre as necessidades dos trabalhadores penitenciários e o estabelecimento de políticas públicas voltadas ao bem estar da categoria nos próximos quatro anos.

Em janeiro, uma assembleia geral será organizada pelo sindicato com seus associados para que seja definida a campanha salarial de 2019 e os métodos que serão utilizados pela categoria para obter seus direitos, sua valorização e recuperar tantas perdas de renda acumuladas ao longo dos últimos anos.

Renato Donato, assessor do deputado Caio França(PSB); Maurício Juvenal, secretário de Planejamento e Gestão; Alancarlo Fernet, diretor de base, e Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, se reúnem no Palácio dos Bandeirantes

Reunião com secretário de Planejamento e Gestão aconteceu nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, 09/11, o presidente do SIFUSPESP, Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá e o diretor de base do sindicato, Alancarlo Fernet, estiveram na sede do governo de São Paulo para conversar com o secretário de Planejamento e Gestão, Maurício Juvenal, sobre a proposta de concessão do bônus aos trabalhadores penitenciários.

O secretário informou aos sindicalistas que o Poder Executivo deve encaminhar ainda este ano o projeto que estabelece o benefício à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp). No Legislativo, o projeto seguirá os trâmites normais para que entre na proposta de Orçamento de 2019, que será analisada pelos deputados.

Na avaliação de Maurício Juvenal, a proposta com os índices já definidos pela equipe da secretaria é tecnicamente muito bem elaborada e está bem articulada com a pasta. Para que este projeto tome forma e impacte positivamente a categoria, é preciso manter-se alerta e na luta para que ele seja aprovado pela Alesp e ratificado pelo futuro governador.

O SIFUSPESP entende que a concessão do bônus coincide com a atmosfera política que a sociedade paulista tem exigido, inclusive com o discurso do atual governador eleito, de que mais do que o aumento salarial, é preciso “premiar o esforço das iniciativas de ação das equipes de trabalho” - meritocracia, no caso a dos trabalhadores penitenciários.

O sindicato esclarece que os índices para concessão do bônus também serão debatidos pelos deputados estaduais e estão de acordo com a ideia de modernidade administrativa e de acordo com uma política de metas de trabalho da gestão pública, da qual a SAP estava fora de padrão nos últimos anos.

As negociações foram retomadas neste momento em virtude do período eleitoral, quando haviam sido paralisadas. Os valores dos índices serão conhecidos depois de tramitado o processo legislativo e após aprovação da lei, por decreto do Executivo, segundo informou o secretário Maurício Juvenal.

Sem lutar unidos, a conquista da coletividade é difícil. Portanto, precisamos dessa organização para seguirmos firmes e em frente. Assim que for encaminhado o projeto para a Assembleia Legislativa, o sindicato convocará a categoria para a luta.

O sindicato somos todos nós, unidos e organizados. Filie-se!