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: Publicado: 20 Agosto 2020

Por Redação SIFUSPESP

Policiais penais flagraram uma tentativa de arremesso de duas mochilas para dentro do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) Drº Edgar Magalhães Noronha, o Pemano, em Tremembé, na manhã desta quarta-feira (19), impedindo a entrada de grande quantidade de drogas e dezenas de celulares.

Da torre de vigilância, o policial penal flagrou o momento o suspeito, que fugiu em seguida ao arremesso das mochilas onde foram encontrados 43 pacotes de cocaína, cerca de um quilo de maconha e 29 celulares com 33 carregadores, além de 295 chips, 24 baterias, 22 fones de ouvido e seis cabos USB.

Nas mochilas havia ainda uma lata de massa plástica, dois tubos de cola, três alicates, uma folha de serra e duas máquinas de corte de cabelo, e todos os ilícitos foram encaminhados para registro do boletim de ocorrência na delegacia da cidade.

Foi aberto Procedimento Disciplinar pela diretoria do CPP para apurar o envolvimento dos detentos.

É a segunda apreensão de ilícitos realizada pelos policiais penais em menos de uma semana no Pemano. Na madrugada do último domingo, eles impediram a entrada de mais de 80 celulares e 20 quilos de drogas diversas na unidade prisional, deixados numa bolsa por três suspeitos também flagrados da torre de vigilância.

: Publicado: 20 Agosto 2020

SIFUSPESP, SINDCOP e SINDASP-SP conseguiram colaboração do líder do governo na Assembleia para dar celeridade ao processo, que está sob análise da PGE

Por Fórum Penitenciário Permanente

O Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP-SP e SINDCOP, segue pressionando para que a Polícia Penal entre em prática no Estado paulista. Nesta quarta-feira (19), em diálogo com o representante do Fórum, Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP, o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), Carlão Pignatari (PSDB), se comprometeu a dar agilidade e acompanhar como está o andamento da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que inclui a Polícia Penal no ordenamento de SP.

A PEC, construída coletivamente por um Grupo de Trabalho (GT) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), do qual o Fórum faz parte, está na assessoria técnica legislativa da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já contata por Pignatari que pediu celeridade na avaliação, seguida do encaminhamento da proposta ao governador João Doria.

Os sindicalistas do Fórum afirmam que a categoria não pode ser prejudicada pela falta de celeridade do processo e que é preciso vontade política para que a Polícia Penal possa ser finalmente regulamentada em São Paulo, uma vez que a PEC estadual foi concluída em fevereiro. Só dessa maneira, pontuam os dirigentes, estará garantida segurança jurídica à atuação dos servidores penitenciários que, ao lado dos sindicatos, lutaram durante 15 anos pela aprovação da PEC em Brasília.

Em maio a PEC já havia sido enviada à PGE, mas faltou um parecer da consultoria jurídica e retornou à SAP em junho, seguindo novamente à Procuradoria, onde está desde julho e de onde seguirá para Casa Civil, passa pelo governador João Doria e, do Executivo, finalmente será repassada à Assembleia Legislativa para dar início à tramitação e votação pelos deputados estaduais.

O Grupo de Trabalho da Polícia Penal está prestes a iniciar uma segunda etapa do GT, que vai efetivar a construção da lei complementar, a lei de criação com a definição dos cargos e atribuições das carreiras da SAP. Além da PEC estadual que já está definida, são necessárias a lei complementar e a lei orgânica para regulamentar a Polícia Penal paulista.

Clique aqui e saiba mais sobre a segunda etapa do GT da Polícia Penal.

: Publicado: 19 Agosto 2020

Por Flaviana Serafim

Graças à pressão dos servidores da segurança pública e da saúde, o Senado derrubou nesta quarta-feira (19) o veto do presidente Jair Bolsonaro que congelava, até o final de 2021, a contagem de tempo de serviço para anuênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio destas categorias. Foram 42 votos favoráveis e 30 contrários à derrubada do veto presidencial.

Contudo, a votação para a derrubada do veto também é necessária na Câmara dos Deputados, e a sessão prevista para às 19h deste 19 de agosto foi adiada para às 15h desta quinta-feira (20), como comunicado pelo primeiro vice-presidente da mesa do Congresso, o deputado federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS-SP), apesar da existência do quórum necessário para a deliberação.

“Não é a primeira vez que a votação é adiada e foi sem dúvida um decepção esse balde de água fria dos deputados. Mas a vitória no Senado é um passo fundamental para a derrubada do veto contra esse congelamento e o recado é um só: pressão, pressão e mais pressão sobre os deputados federais para que votem pela derrubado dos vetos, pois os servidores públicos da linha de frente em plena pandemia não são fantoches nem moeda de troca para as maldades do ministro Paulo Guedes”, afirma Fábio César Ferreira, o Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP. Confira os e-mails dos deputados federais no final do texto e envie mensagens, assim como nas redes sociais dos parlamentares.

A luta pelo derrubada do veto vem desde junho, após a sanção, em 27 de maio, da Lei Complementar (LC) 173/2020 de auxílio emergencial a estados e municípios para enfrentamento à pandemia de coronavírus. Para o repasse de cerca de R$ 60 bilhões, o governo federal - à frente o ministro da Economia, Paulo Guedes - cobrou o congelamento da contagem de tempo de serviço para estes direitos garantidos ao conjunto do funcionalismo, assim como o reajuste salarial até dezembro de 2021.

O não congelamento para as categorias da segurança pública e da saúde, que estão à frente no combate à pandemia, resultou numa emenda ao projeto que deu origem à LC 173/2020, mas o item foi vetado pelo presidente.

Ação do SIFUSPESP

Além da luta nacional pela derrubada do veto, o sindicato também está engajado em medidas no nível estadual para garantir os direitos da categoria. Por isso o Departamento Jurídico do SIFUSPESP foi à Justiça cobrando que os órgãos de recursos humanos das unidades prisionais e a Fazenda estadual não apliquem os efeitos da Lei Complementar 173/2020, pois a suspensão da contagem de tempo é inconstitucional e fere o pacto federativo.

Isso porque os servidores estaduais paulistas têm estatuto próprio e a LC não pode ser estendida sobre esses direitos do funcionalismo.

Os servidores públicos também estão protegidos pela Constituição, e a LC, federal, não pode ser atropelada nem alterar o regime jurídico do funcionalismo, como explica o advogado Sergio Moura, coordenador do Departamento Jurídico do sindicato.

Saiba mais sobre a ação clicando aqui.

Pressione os deputados federais nas redes sociais e enviando mensagem pelos e-mails abaixo:

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Tremembé: Policiais penais impedem entrada de drogas e celulares no Pemano

Fórum Penitenciário luta por agilidade na tramitação da PEC da Polícia Penal em São Paulo

Senado derruba veto que congela contagem de tempo de serviço da segurança pública e da saúde, mas Câmara adia votação

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