Por Flaviana Serafim
Trabalhadores da linha de frente e cotidianamente expostos aos riscos do novo coronavírus (COVID-19), 73,7% dos policiais penais afirmam que a pandemia causou impactos negativos em sua saúde mental; 80,3% têm medo de contágio; 87,1% conhecem algum colega de trabalho diagnóstico com a doença e 82,2% confirmam que as tensões entre os presos aumentaram.
É o que revela a segunda fase do estudo “A pandemia de COVID-19 e os(as) agentes prisionais/policiais penais no Brasil”, levantamento feito pela internet com 613 profissionais da Polícia Penal de todas as regiões do país, de 15 de junho a 1º de julho, pelo Núcleo de Estudos da Burocracia (NEB) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e que contou com apoio do SIFUSPESP divulgando a realização da pesquisa junto à categoria.
Na primeira etapa da pesquisa, realizada em abril, o percentual de policial penais que conheciam alguém infectado pela COVID-19 era de 54% e o salto para os 80,3% nesta segunda fase ressalta o rápido alastramento do vírus pelo sistema prisional brasileiro.
Questionados sobre a quem recorrem nos casos de problemas com a saúde mental, 43% disseram que à família, 19% a profissionais da área de saúde como psicólogos e psiquiatras, 17% aos amigos e outros 17% não recorrem a ninguém. Quanto às emoções identificadas pelos policiais penais neste período de pandemia, 66% destacaram a tensão, seguida do medo (62%), ansiedade e estresse (57%).
Como estratégia na busca por motivação e segurança, 57% dos policiais penais apontaram o isolamento social quando não estão trabalhando, 51% a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) pessoais, além do humor e empatia com os colegas (50%), estar perto da família e amigos (49%) e a solidariedade (42%).
Dos entrevistados, só 31,2% disseram receber algum tipo de suporte de seus supervisores, enquanto 29% afirmaram ter sofrido assédio moral durante a pandemia e apenas 5,1% contam com apoio institucional para cuidado psicológico.
Falta de proteção é crítica em todo o Brasil
Outros dois pontos chamam atenção nos resultados do estudo, confirmando a realidade enfrentada pela categoria: a falta de EPIs para os trabalhadores penitenciários é constatada em todo o país, e ainda a falta de preparo ou treinamento específico - só 12% receberam orientações formalmente para enfrentar a pandemia no dia a dia de trabalho.
Apesar de apontar para o aumento no acesso aos EPIs, de 32,5% para 48,8% na comparação com abril, o índice é baixo considerando a letalidade da doença e na região Norte do país somente 26,3% dos policiais penais afirmaram ter recebido equipamentos de proteção individual.
Presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá saúda e agradece a iniciativa da FGV com a pesquisa coordenada por Giordano Magri, afirmando que os subsídios da pesquisa são relevantes por contribuir à luta pela proteção da saúde física, mental e por qualidade de vida para a categoria.
Segundo Jabá, os resultados da pesquisa são alarmantes e demonstram não só o problema quanto à falta de proteção física com os EPIs, essenciais contra o contágio, mas também a urgência de apoio à saúde mental dos policiais penais.
“Cada policial penal sabe o que está passando num ambiente que já era insalubre, e que ficou pior pela falta de proteção que é culpa da SAP, pelo medo de se infectar e de levar a doença à família. Além da integridade física, o apoio psicológico e o cuidado com a saúde mental também são imprescindíveis”, conclui o dirigente.
Por Flaviana Serafim
Nesta quinta-feira (6) terminou o prazo legal para que o Departamento de Recursos Humanos (DRHU) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) prestasse esclarecimentos ao SIFUSPESP quanto à concessão da promoção por merecimento de 2019 dos policiais penais (ASPs) que prestaram concurso interno. Sem resposta ao ofício enviado em 7 de julho, a direção do sindicato contatou o DRHU nesta tarde e foi informada de que o Departamento depende de um posicionamento da Procuradoria Geral do Estado (PGE) confirmando se pode ou não pagar a promoção.
Para dar celeridade e pôr fim às incertezas, o Departamento Jurídico do SIFUSPESP vai entrar com ação de acesso à informação para que a PGE se posicione e obrigando o Estado a publicar a promoção.
A incerteza quanto ao pagamento se deve à Lei Complementar 173/2020, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que implementou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para estados, Distrito Federal e municípios. O plano liberou R$ 60 bilhões para os governos apliquem em ações de enfrentamento ao coronavírus, e ao sancionar a lei o presidente Bolsonaro vetou uma das emendas que permitiria o reajuste e promoção de servidores públicos das áreas de segurança pública e da saúde, entre outras categorias do funcionalismo que estão na linha de frente durante a pandemia.
“A promoção já está homologada, e o que queremos é a publicação e o devido pagamento aos policiais penais”, afirma Fábio César Ferreira, o Jabá, presidente do sindicato.
O concurso interno da promoção por merecimento foi aberto em novembro de 2019 e a homologação ocorreu no último dia 28 de maio. A promoção vai beneficiar mais de 6 mil policiais penais das carreiras de agente de segurança penitenciária das classes II a VI. Os atrasos ao longo dos trâmites não tiveram qualquer justificativa do DRHU no período.
A sanção da lei também afeta a publicação do probatório dos agentes de segurança penitenciária de 2017.
Por Fórum Penitenciário Permanente
O Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para regulamentar a Polícia Penal paulista está concluindo a primeira etapa de construção da proposta e em breve deve começar a segunda fase. A informação é do Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e o SINDCOP, que integra a construção da proposta e que enviou ofício cobrando celeridade no andamento dos trabalhos ao presidente do GT, o secretário executivo da SAP, Luiz Carlos Catirse.
Dos quatro subgrupos do GT, falta que apenas um entregue sua parte para que comece a segunda etapa, que vai efetivar a construção da lei complementar, a lei de criação com a definição dos cargos e atribuições das carreiras da SAP. Além da Proposta de Emenda à Constituição estadual (PEC) que já está definida, a Polícia Penal paulista necessita de uma lei complementar e da lei orgânica para ser regulamentada.
Apesar da pandemia, o GT, dividido em quatro subgrupos, prosseguiu com os trabalhos da primeira fase em reuniões virtuais. Desde a criação do grupo no início do ano, foi elaborada a PEC, delineada a reorganização do organograma da SAP, e debatidos os projetos de lei complementar e de lei orgânica para contemplar todas as carreiras do sistema prisional de São Paulo.
Por isso, em breve será convocada reunião geral do Grupo de Trabalho para que todos os participantes do GT possam aprovar ou não ponto a ponto da proposta construída coletivamente até o momento, indicar as adequações necessárias do projeto de lei para concluir o texto final e assim avançar rumo à segunda fase.
Tramitação da PEC
Quanto à PEC da Polícia Penal já elaborada pelo GT, a proposta está atualmente na assessoria técnico-legislativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Em maio, a PEC havia retornado à SAP, pois faltou o parecer da consultoria jurídica e no final de junho é que seguiu para a PGE, de onde seguirá para a Casa Civil e finalmente será encaminhada à Assembleia Legislativa (Alesp) para os debates finais e votação.
Caso algum ponto da proposta original seja alterado e fique em desacordo com a as reivindicações da categoria, o diálogo será com os deputados estaduais para alterações e aprovação. Contudo, é importante salientar que atualmente a Assembleia Legislativa segue votando exclusivamente projetos urgentes e relacionados à pandemia de coronavírus.
Após meses com trabalhos desenvolvidos à distância, a Casa teve a primeira sessão presencial neste 4 de agosto, mas o público segue impedido de acompanhar os trabalhos. Diante dos riscos muitos dos parlamentares defendem a manutenção das reuniões virtualmente, e o retorno à normalidade nas tramitações será concretizado somente com a chegada da vacina contra a COVID-19.
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