Agende já uma visita à sua unidade para conquistar paridade e integralidade se ainda estiver na ativa, e o ressarcimento da cobrança irregular sobre o ALE
Diretores do SIFUSPESP vão percorrer as unidades prisionais de todo o Estado para garantir que os servidores tenham acesso a novos benefícios trabalhistas e previdenciários conquistados pelo Departamento Jurídico do sindicato.
O primeiro desses direitos foi conquistado após diversas ações referentes aos 11% cobrados irregularmente sobre o ALE(Adicional de Local de Exercício), quando este ainda não era incorporado ao salário-base.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP conseguiu jurisprudência favorável para que cada servidor receba entre R$2,5 mil e R$5 mil que haviam sido descontados irregularmente pelo governo do Estado de São Paulo nos últimos anos. Mas para isso precisam ser ajuizadas ações individuais, e rápido.
A cada mês que passa, o valor dessa ação vai diminuir. Por isso é indispensável que o servidor procure o SIFUSPESP imediatamente e solicite o agendamento para a visita até a sua unidade. Isso deve ser feito pelo telefone (11) 2976-4160, da sede de São Paulo.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP também conquistou para o servidor a paridade e a integralidade na aposentadoria para os funcionários ainda na ativa, decisão obtida no fim de 2016. Esta ação significou uma vitória histórica para os funcionários do sistema prisional que entraram no serviço público até 19/12/2003.
A integralidade determina que o servidor, ao se aposentar, tenha a remuneração equivalente a de quando ocupava cargo efetivo. Já a paridade significa que esse aposentado tem os mesmos reajustes dos trabalhadores que estão na ativa.
Diante dessa conjuntura favorável, o SIFUSPESP pede que os servidores entrem em contato o mais rápido possível com a sede da entidade em São Paulo, pelo número (11) 2976-4160, e agendem uma visita até a sua unidade.
Além de fazer o agendamento, nesse primeiro contato os funcionários poderão saber quais documentos deverão providenciar para entrar com as diferentes ações e, assim, fazer valer seus direitos.
Procure o SIFUSPESP!
A Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) incorreu em uma série de erros ao divulgar a Lista Prioritária de Transferências Especiais(LPTE) no Diário Oficial desta quarta-feira, 01/02. Alguns servidores aguardavam há muitos meses pela lista definitiva e ficaram frustrados com os equívocos.
As denúncias foram feitas por servidores do sistema prisional ao diretor de formação do SIFUSPESP, Fábio Jabá, e estão sendo apuradas pelo Departamento Jurídico do sindicato, que tomará as providências cabíveis devido ao problema.
Agentes de segurança penitenciária e outros funcionários que verificaram erros nas informações devem procurar o SIFUSPESP imediatamente para relatar o problema e buscar seus direitos.
A LPTE é um mecanismo que permite aos servidores do sistema prisional paulista obterem transferências para unidades localizadas mais próximas de suas cidades de origem e assim garantir maior convivência e bem-estar ao lado de seus familiares.
A FENASPEN, por meio de seu presidente Fernando Anunciação, recebeu o diploma e comenda do Mérito Sindical 2016. A homenagem é uma iniciativa conjunta do apresentador do telejornal sindical Agenda Minas, Rogério Reis, pertencente à TV Band Minas, e do advogado Bruno Reis, presidente da Comissão Nacional de Direito Sindical e Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB).
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