De acordo com texto do deputado Major Mecca(PSL), “dispensa para recomposição orgânica” é fundamental para reduzir estresse e preservar vidas de trabalhadores. Matéria pode ser “divisor de águas" no sistema prisional, onde policiais penais passam por momento de caos na saúde mental em meio a déficit funcional e superlotação
por Giovanni Giocondo
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo(Alesp) autoriza a chamada “dispensa para recomposição orgânica” de servidores públicos da segurança e da saúde. Na prática, essa recomposição se dará com uma folga extra para as horas a mais trabalhadas em seus plantões, cujo turno de serviço já tem há muito tempo ultrapassado as 12 horas, ocasionando danos à saúde física e mental dos funcionários.
De autoria do deputado estadual Major Mecca(PSL), o texto sob o número 707/2020 foi ratificado pelo plenário em sessão virtual no último dia 11 de agosto. Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o texto tem como principal objetivo “preservar vidas”, já que o excesso de carga de trabalho dos policiais militares, civis, penais e dos servidores da saúde têm sido um dos fatores responsáveis pelo aumento do estresse, do adoecimento psicológico e dos casos de suicídio entre os trabalhadores.
Secretário-geral do SIFUSPESP, Gilberto Antonio da Silva avalia que o projeto da recomposição orgânica é um verdadeiro “divisor de águas para o sistema prisional”, onde o trabalho acima do turno de serviço de 12 horas tem se tornado comum e fonte de gigantescos transtornos para a saúde mental da categoria.
“Atualmente, nossa carga horária é extremamente extensa, porque o plantão não termina com o tempo, mas sim quando termina o serviço, que por sua natureza extrapola as 12 horas exigidas quando existe a necessidade de movimentação interna e externa de detentos, casos de tumultos e rebeliões, fugas, agressões e outras ocorrências urgentes”, pondera o sindicalista.
Além disso, há de se considerar o tempo de deslocamento de viagem para a unidade prisional, o que aumenta em média duas horas no expediente, uma na ida e outra no retorno para a casa. Gilberto Antonio da Silva lembra que essa jornada exaustiva traz um nível de estresse físico e psicológico que causa danos profundos e adoece o servidor, além de levar muitos ao suicídio em razão desses transtornos - aliados aos baixos salários e a necessidade de jornadas extras para o complemento de renda.
“Existe a Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP), que financeiramente até auxilia o policial penal, mas ao mesmo tempo tira o tempo de folga. A pessoa fica mais longe da família, do lazer, e nesse ínterim não se recompõe”, lembra o secretário-geral do SIFUSPESP, que esclarece que o valor pago pelo regime especial de trabalho policial(RETP) aos servidores penitenciários prevê trabalho em urgência e emergência, não um cotidiano diário exaustivo de atividades.
Déficit funcional e superlotação elevam carga de trabalho
Ele também critica a falta de efetivo, diretamente responsável pela sobrecarga física e emocional dos servidores. Além da falta de funcionários, mais de 90% das unidades prisionais estão superlotadas, a maioria destas com o dobro de sua capacidade. Nesse sentido, o projeto é extremamente positivo porque preserva o policial penal quando ele ultrapassar o período previsto para seu turno. Assim, ele terá o próximo plantão para sua recomposição orgânica e consequentemente, melhorar sua qualidade de vida”, explica.
Para Gilberto Antonio da Silva, o governo do Estado tem que assegurar um ambiente de trabalho equilibrado, com as quantidade de funcionários e presos para os quais a unidade foi projetada e obedecendo ao que estabelece o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Nós trabalhamos em um ambiente insalubre perigoso que aos poucos vai nos adoecendo e desenvolvendo distúrbios relacionados à alimentação compulsiva e ao consumo de tabaco, álcool e outras drogas que afetam ainda mais o sistema nervoso e tornam mais difícil a nossa rotina. Se nos mantivermos nesse ritmo, em pouco tempo não haverá mais lugar para detento cumprir a pena, nem servidor para trabalhar”, reitera o sindicalista.
Davi Fernandes dos Santos ainda não foi localizado pela polícia
por Giovanni Giocondo
Pulando o telhado que fica na região lateral da ala de progressão penitenciária, o preso Davi Fernandes dos Santos, que cumpre pena no regime semiaberto, conseguiu evadir da Penitenciária de Álvaro de Carvalho nesta segunda-feira(23).
De acordo com as informações preliminares do boletim de ocorrência, o detento tem 31 anos e fugiu no momento em que os demais sentenciados estavam em um período de descanso na área de recreação. As imagens dele não foram divulgadas.
Os policiais penais iniciaram as buscas apoiados por policiais militares, mas ainda não conseguiram localizar o preso.
Caso seja encontrado e detido, o sentenciado vai regredir para o regime fechado, além receber sanções disciplinares previstas na Lei de Execução Penal.
A Penitenciária de Álvaro de Carvalho possui capacidade para 873 presos, mas conta com uma população de 1.500 atualmente. Na ala de progressão, são 234 sentenciados em espaço onde caberiam 222.
Conhecido como “Wolverine”, o servidor Flavio Fasano tem buscado aprofundar a integração do conhecimento adquirido na SAP para compartilhar com guardas municipais cada vez mais atuantes em ações ostensivas pelo interior do Estado
por Giovanni Giocondo
O policial penal Flavio Fasano, docente da Escola Administração Penitenciária(EAP) Luiz Camargo Wolfmann e notabilizado dentro e fora do sistema prisional por suas grandes conquistas no fisiculturismo, tem se destacado também por outro importante trabalho para reforçar a segurança da população.
É o curso de Defesa Pessoal, Tonfa e Algemas(DTA) e de Imobilização Tática, que o servidor tem fornecido gratuitamente a guardas civis municipais(GCMs) de inúmeras cidades do interior do Estado, entre elas Itu, Itapetininga, Rio Claro, Tatuí, Avaré e Porto Feliz, além da Marinha Brasileira e do Batalhão de Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica de Aramar, também pertencente à Marinha, que no município de Iperó.
Conhecido no sistema prisional como “Wolverine”, Fasano é também responsável por treinar unidades do Grupo de Intervenção Rápida(GIR) e da Célula de Intervenção Rápida(CIR).
Totalmente voluntária, a atuação de Fasano busca integrar o conhecimento adquirido nos muitos anos de Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) com os desafios que têm se colocado à frente da GCM.
A Guarda Municipal de diversas localidades tem sido cada vez mais solicitada para atuar em ocorrências que exigem procedimentos policiais em que se faz mister a proteção do profissional, da equipe, da população e do próprio infrator frente a possíveis reações de suspeitos a revistas e abordagens.
Nesse sentido, o policial penal disponibiliza o curso em dois módulos. O primeiro deles trata de Defesa Pessoal, Tonfa, Algemas, Torções, Imobilizações e Condução de Infrator, em que cada um dos procedimentos e protocolos dos docentes da SAP são aplicados de forma adaptada à realidade que se coloca para a GCM.
Já o segundo módulo se divide em dois “cenários”, nos quais situações reais do cotidiano das ruas são apresentadas e o professor orienta a melhor forma de conduzir as ocorrências, como por exemplo o posicionamento da equipe, a verbalização forte e clara, além da postura dos GCMs
No primeiro cenário, estão técnicas para promover a abordagem veicular, a revista no veículo, a revista, a algemação, a condução e a remoção dos suspeitos. No segundo, maneiras de conduzir a abordagem com indivíduos sob efeito de álcool e drogas.
Flavio Fasano explica que esse treinamento é importante porque colabora para a união das forças policiais, sobretudo pelo fato de o serviço dos guardas municipais - responsáveis desde sempre pela preservação do patrimônio público - terem alcançado na atualidade uma magnitude de ação ostensiva que demanda um preparo mais amplo e dinâmico .
Sempre marcado pela legalidade da ação, pela ética, pelo profissionalismo e pelo know-how adquirido pelo policial penal, o curso DTA é considerado por Fasano como uma “troca” de conhecimentos muito necessária quando se dialoga com o aprofundamento das relações entre as forças de segurança e sua fundamental integração na segurança da sociedade.
Flavio Fasano à frente de integrantes do GIR
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