Com início do período de chuvas, veículo de transporte de detentos ficou preso na estrada vicinal que liga rodovia Raposo Tavares à unidade nesta sexta-feira (30), e precisou do reboque de um trator para percorrer trecho. Cena patética se tornou comum nos últimos anos, para desespero de servidores que atuam no local
por Giovanni Giocondo
Não foi a primeira e infelizmente não deve ser a última vez que uma viatura da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) atola na estrada vicinal Ayrton Senna, conhecida como Sinindú, que liga a rodovia Raposo Tavares à Penitenciária de Mairinque, no bairro Cristal, zona rural do município do interior paulista, que fica a 44 km de Sorocaba.
Nesta sexta-feira (30), um novo episódio dessa lamentável realidade que aflige os servidores lotados na unidade voltou a ser registrado. Enquanto o motorista tenta em vão progredir com o veículo que faz o transporte de presos, as rodas patinam no barro escorregadio que domina os cerca de 1,7 km de distância entre o asfalto e a penitenciária.
Para sair da lama, foi preciso que uma máquina da Prefeitura de Mairinque fizesse o reboque da viatura até chegar à unidade prisional, da mesma forma como havia ocorrido em agosto deste ano e no mesmo mês de 2018, em denúncias que têm sido amplamente divulgadas pelo SIFUSPESP.
Com o período de chuvas se iniciando em São Paulo - a expectativa é a pior possível - mais atolamentos, não apenas dos veículos oficiais, mas também dos carros e motos particulares dos servidores que têm tido que conviver com esta cena absolutamente patética desde que a penitenciária foi inaugurada, em março de 2015.
Além de criar risco de acidentes graves envolvendo os automóveis, o perdurar dessa falta de estrutura básica na estrada vicinal colabora também para possíveis danos à segurança dos policiais penais que fazem a escolta dos presos no trajeto. Uma vez parada, a viatura pode ser alvo de criminosos em eventual tentativa de fuga.
Não há solução no horizonte
Há pouco mais de dois anos, quando noticiou com exclusividade o caos que atingia a rodovia, o SIFUSPESP buscou junto ao Departamento de Estradas de Rodagem(DER) e à Prefeitura de Mairinque informações que pudessem esclarecer quando e em que condições a estrada vicinal seria asfaltada para por fim a esse martírio. Leia mais aqui
Na ocasião, o DER informou que o município possuía pendências legais que impediam a celebração de um convênio visando a pavimentação asfáltica deste trecho, apesar de o Executivo ter encaminhado em abril daquele ano um projeto com o objetivo de efetuar a obra, negado em razão da falta de “certidões de regularidade”.
O SIFUSPESP também havia tentado contato com o Tribunal de Contas do Estado(TCE-SP) para verificar quais seriam essas pendências, mas tampouco obteve respostas. Agora, além de voltar a cobrar informações desses órgãos, o sindicato também acionará a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) para que a pasta se movimente exija e trabalhe para que a rodovia seja asfaltada e garanta a segurança de seus servidores.
Confira o vídeo:
Com 10 policiais penais afastados por apresentarem sintomas do coronavírus, custódia de 1.300 presos é feita por apenas 12 servidores - sendo metade via DEJEP - enquanto desvios de função se espalham pela unidade
por Giovanni Giocondo
Com um aumento exponencial no número de policiais penais afastados, sendo 10 deles por terem apresentado sintomas de contaminação pelo novo coronavírus somente na última semana, o Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caraguatatuba, no litoral do Estado, passa por um momento de alto risco para sua segurança.
O SIFUSPESP esteve em contato com servidores que atuam na unidade e verificou que ao longo dos últimos dias, a diretoria geral tem recorrido à convocação de funcionários via Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário(DEJEP) para cobrir os buracos deixados na custódia. Há ainda outros afastamentos por licença-médica.
De acordo com as informações trazidas por esses trabalhadores, 12 policiais penais têm feito o serviço de movimentação interna de 1.300 sentenciados na radial, ou mais de 10 presos para cada funcionário - o dobro do recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), sendo que metade desse efetivo é formado por servidores cumprindo DEJEPs. A unidade tem capacidade para apenas 843 detentos.
“A carga de trabalho tem aumentado assustadoramente, e isso obviamente atrapalha o andamento da rotina no dia a dia do CDP, porque além da falta de servidores na carceragem - onde aliás o Diretor de Disciplina sequer aparece - ainda há outros problemas graves que ameaçam a nossa segurança”, confirma um policial penal que preferiu ficar no anonimato.
Entre esses problemas está o desvio de função, com o remanejamento de policiais penais da segurança já desfalcada para trabalhar no setor administrativo ou mesmo na inclusão. “Fica muito pesado para quem fica no plantão. Caso saia mais alguém, seja por contágio pela COVID-19 ou qualquer outro motivo, nenhuma solução em definitivo parece estar sendo planejada pela direção da unidade. Estamos sob muito desgaste”, avisa o servidor.
Para o presidente do SIFUSPESP, Fábio Jabá, a situação em Caraguatatuba repete uma lógica insana que tem se proliferado pelo sistema prisional paulista. O aumento do déficit funcional em grande escala, a superlotação das celas e consequentemente a elevação do risco para a segurança das unidades.
“Já temos alertado a Secretaria de Administração Penitenciária(SAP) inúmeras vezes sobre a gravidade dessa conjuntura, a respeito do caos que se aproxima em virtude desse descaso profundo com a reposição de pessoal. As fugas têm sido mais frequentes, idem aos tumultos e princípios de rebelião em várias regiões do Estado, e quando estourar não haverá condição de segurar mais. Ou a SAP começa a agir, ou a segurança de todos os paulistas será afetada”, esclarece Fábio Jabá
Evasão de 21 presos registrada no último sábado(24) na Penitenciária de Presidente Prudente é mais um dos casos de transtornos causados pelo aprofundamento do déficit de servidores nas unidades geridas pela SAP, onde faltam ao menos 4.700 policiais penais que atuam na custódia dos detentos, enquanto milhares de aprovados em concursos aguardam por nomeação. Colapso do sistema é iminente, com possíveis rebeliões em massa
por Giovanni Giocondo
A fuga de 21 detentos registrada no último sábado(24) na ala de progressão da Penitenciária de Presidente Prudente, no oeste do Estado, acendeu o alerta vermelho para uma incômoda realidade que assola o sistema prisional paulista. A falta de efetivo para fazer a segurança das unidades sob a gestão da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e os riscos que essa conjuntura causam à população, com a iminência de rebeliões em massa.
No mês de setembro, um princípio de tumulto na ala de progressão do Centro de Detenção Provisória(CDP) do Belém II, na zona leste da capital paulista, resultou na evasão de seis presos do semiaberto, onde somente um funcionário fazia a custódia de mais de 400 sentenciados. Apenas no último mês, outros casos semelhantes foram contidos pelos policiais penais em Avanhandava, no interior do Estado, e na Penitenciária Feminina da Capital em Santana, zona norte de São Paulo.
Já no Centro de Progressão Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, 20 kg de drogas e mais de 160 celulares que seriam arremessados por criminosos para dentro dos muros foram apreendidos na semana passada, em prática que tem sido recorrente nas unidades que abrigam detentos do regime semiaberto. Para prevenir a entrada de entorpecentes e aparelhos eletrônicos, o efetivo também precisa de reforço.
Com unidades superlotadas - acima de 60% além da capacidade - e poucos servidores - menos de 20,28% do efetivo, o sistema prisional está à beira do colapso e existe grande possibilidade de fugas e rebeliões em massa colocarem o Estado de cabeça para baixo, já que os detentos têm percebido a redução do efetivo e a partir daí, arriscado cada vez mais atentar contra a ordem e a disciplina das unidades.
Colabora para esse quadro caótico a pretensão da SAP de tentar reverter na Justiça as decisões liminares que proíbem as visitas presenciais aos detentos enquanto durar a pandemia do coronavírus. Independentemente dos protocolos de saúde que a pasta promete adotar, não há número de funcionários suficiente para atender a mais essa atividade em meio a tantos afastamentos.
De acordo com levantamento feito no último dia 8 de outubro com base em dados do Sistema Integrado de Informações ao Cidadão(SIC) do governo do Estado, há na SAP um déficit de 4.767 vagas apenas entre os policiais penais que atuam como agentes de segurança penitenciária(ASPs), que são aqueles funcionários responsáveis por fazer a custódia, a segurança e a movimentação interna dos sentenciados.
No sistema prisional de São Paulo, cumprem pena atualmente cerca de 216 mil detentos, divididos em 176 unidades prisionais, conforme dados oficiais da própria SAP, enquanto trabalham 23.505 servidores no setor de segurança, o que leva a uma média de 1.227 sentenciados e 133 funcionários por unidade. Esse número demonstra que existem quase 10 presos por trabalhador da custódia, quase o dobro da média recomendada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária(CNPCP), que é de 5.
Essa média de detentos e servidores por unidade, no entanto, esconde cenários ainda mais caóticos em algumas penitenciárias onde em alguns plantões, um ou dois trabalhadores fazem a custódia de 200, 300 e até 500 presos. A média de policiais penais disponíveis na segurança tem sido de 8, quando o mínimo do módulo padrão SAP são 15.
Com o afastamento temporário de centenas de policiais penais que fazem parte do grupo de risco para o coronavírus, além da média constante de 30% de licenciados em razão de outros problemas de saúde, e o adicional dos desvios de função - servidor da segurança fazendo serviço administrativo e operacional, por exemplo - esse déficit tem se aprofundado e tornado insustentável e altamente perigoso o cotidiano das penitenciárias.
Só no Centro de Detenção Provisória(CDP) de Caraguatatuba, no litoral do Estado, somente nos últimos sete dias dez servidores que atuam na carceragem estão temporariamente sem trabalhar por estarem com suspeita de contaminação pela COVID-19.
O Departamento Jurídico do SIFUSPESP já estuda formas de requisitar à Justiça a interdição de unidades prisionais superlotadas onde não houver na segurança número mínimo de policiais penais de acordo com o módulo padrão SAP. Essa interdição impediria qualquer movimentação interna e externa de sentenciados, assim como a entrada de novos detentos no sistema enquanto o déficit não fosse sanado.
Aprovados em concursos podem ser solução para o problema
Paralelamente, existem milhares de candidatos aprovados em um concurso público para a carreira de agente de segurança penitenciária e que aguardam desde 2014 pela nomeação. Dados do SIC mostram que há 1.134 homens habilitados neste certame que poderiam assumir parte das 4.767 vagas em aberto.
No entanto, desde que a gestão João Doria(PSDB) assumiu o Estado e o coronel da PM Nivaldo Restivo tomou a frente da SAP, em janeiro de 2019 nenhum novo servidor foi nomeado, fato que aumenta a insegurança da população e a vulnerabilidade do sistema.
Nas demais carreiras da SAP, o déficit também tem crescido, tanto em relação aos policiais penais de vigilância e escolta e os operacionais, quanto em relação aos servidores das áreas técnicas, que trabalham na saúde,na assistência social e no administrativo.
Levantamento feito pela Secretaria e divulgado em 30 de abril deste ano no Diário Oficial do Estado mostra que o déficit de servidores no sistema prisional paulista disparou entre 2019 e 2020. De 11.808 funcionários da ativa a menos que o ideal trabalhando no ano passado, a tabela atualizada mostra um efetivo com 12.303 vagas em aberto, uma diferença de 495 cargos vagos a mais que no ano anterior.
Para a atividade de agente de escolta e vigilância penitenciária (AEVP), são 3.337 trabalhadores a menos que o número considerado ideal pela própria SAP. O total no ano passado era de 3.423. Faltam ainda 551 oficiais operacionais(motoristas).
Nas áreas técnicas, faltam atualmente 734 agentes técnicos de assistência à saúde - psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais; 106 analistas administrativos 272 dentistas; 200 enfermeiros; 644 médicos;1.733 oficiais administrativos e 491 técnicos de enfermagem, entre outros profissionais que fornecem atendimento aos detentos.
Para estas carreiras, também existem certames em aberto com candidatos aprovados - caso do concurso AEVP 2014, ASP 2017 - sendo que este se encontra na fase de investigação social - e das chamadas “Áreas Meio”, de 2018, a partir dos quais podem ser nomeados novos servidores que ocupariam estas funções e certamente poderiam colaborar para uma maior sustentabilidade do sistema.
Mesmo com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar(PLC) 173/2020, que limita a nomeação de servidores públicos até o fim de 2021 em decorrência da pandemia do coronavírus, a própria legislação prevê que áreas consideradas essenciais - entre elas a segurança pública - poderão sim ter novos trabalhadores convocados caso estes se encontrem dentro do número total de vacância assumido por cada secretaria.
Em São Paulo, apesar de todos os concursos públicos estarem suspensos por decreto em razão do estado de calamidade pública, não há impedimento legal para novas contratações em setores onde o déficit é admitido pelo governo do Estado.
Além dessa permissão legal, existe ainda outro fator que endossa a necessidade de novas nomeações: O horizonte da inauguração de diversas unidades prisionais por todo o Estado ao longo dos próximos meses, incluindo as Penitenciárias de Registro(masculina) e de São Vicente(feminina), além dos CDPs de Gália I e II, Aguaí, Riversul e Santa Cruz da Conceição, todos com capacidade para mais de 800 detentos, e que podem receber futuramente grande número de servidores.
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