Publicado: 28 Outubro 2016

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público, no entanto, há muito tempo esses profissionais não tem o que comemorar. 

Apesar de serem os responsáveis pelos serviços básicos e essenciais do Estado para com a população em geral, os funcionários públicos, que além de outras funções, são os responsáveis diretos pela saúde, pela educação e pela segurança dos cidadãos, há muito tempo foram abandonados pela administração pública. 

A falta de funcionários e condições de trabalho em algumas secretarias, a falta de valorização profissional, a falta de um plano de saúde que supra suas necessidades e os baixos salários são algumas das principais causas de insatisfação destes servidores. Isso sem contar com a campanha dos governos municipal, estadual e federal que propagam que estes são os grandes responsáveis pelo rombo nas finanças públicas.

Isso não passa de falácias, pois o funcionário público em si, aquele concursado que presta serviços nas repartições e escolas, entre outros lugares, sequer tem as chaves do cofre da administração, sendo regidos por rígidas e severas regras de administração. 

Nos últimos anos, houve um acréscimo substancial de ministérios e secretarias, bem como de cargos políticos e comissionados, estes sim, caros aos cofres públicos. Ministérios, secretarias e cargos criados unicamente para favorecer apoios políticos e não para sanar as necessidades básicas do cidadão comum. Cargos pagos pelo erário público, para profissionais sem qualificação, sem concurso público e o que é pior, sem qualquer responsabilidade para com a sociedade. Responsabilidade e obrigação, somente, àqueles que os colocaram lá politicamente, o que favorece, ou melhor, facilita, a política do toma lá, da cá, promovendo a corrupção e o aumento das contas públicas através dos desvio de verbas - vide as várias operações da Polícia Federal que desmascararam inúmeros esquemas de corrupção. 

Além disso, o Estado que tanto demoniza os funcionários públicos mantém em sua folha de pagamento os ditos agentes políticos, o Presidente da República, os Deputados, os Senadores, Ministros do Supremo Tribunal Federal, os Governadores, Prefeitos, Vereadores e os membros do Judiciário com altos salários e mordomias impensáveis aos funcionários públicos comuns, tais como: Assessores, Carros Oficiais, Combustíveis, Telefones, Auxílio Moradia e Auxilio Terno, entre outras coisas. Estes, sim, oneram o Estado de forma substancial. Apesar de “todos” realizarem serviços em “prol da sociedade” - pelo menos era para acontecer isso - há uma diferença gritante entre eles. Desde a forma de trabalho até os salários recebidos. 

A grande parcela dos servidores (os de carreira, devidamente concursados) que trabalham junto à comunidade, seja prestando serviços sociais básicos, seja criando novos cidadãos nas salas de aula das escolas (muitas abandonadas, mal cuidadas, sem qualquer segurança), ou salvando vidas, e, muitas vezes perdendo-a em prol do bem da sociedade, seja, ainda que mal aparelhado, prendendo bandidos perigosos nas ruas ou nas piores condições de trabalho possíveis e mantendo estes na cadeia, são mal remunerados, pouco valorizados, e, no entanto, levam a culpa por todo o rombo orçamentário que esta aí. O que não é verdade. 

O serviço público esta muito aquém do que devia, isso é fato, mas também é fato que poderia estar muito pior. Só não está devido a estes profissionais que mesmo tendo as mínimas condições de trabalho, mesmo tendo seus salários baixos e defasados, pois há vários anos muitos sequer recebem a reposição inflacionária, continuam ali na labuta, trabalham, se esforçam, dão o sangue (muitos não só no sentido figurado) em prol do que acreditam, em prol de um serviço público de qualidade. Em prol do cidadão. 

Por isso, nesta data, comemorar o que? A PEC 241 que congela os investimentos públicos nos próximos 20 anos? Ou o direito de greve que lhes foi cerceado pelo Supremo Tribunal Federal? 

Nesta data, resta ao funcionário público, sonhar, ou melhor, rezar, para que um dia eles sejam realmente reconhecidos, pelo governo, como os grandes profissionais que são. E que todos os cidadãos, vejam neles não só a profissão que exercem, mas também, que enxerguem neles um ideal. O ideal de promover o bem estar social acima de qualquer dificuldade, acima de qualquer situação. 

Texto de Marcelo Otávio de Souza

Publicado: 28 Outubro 2016

O SIFUSPESP homenageia todos os servidores públicos do Brasil pelo seu dia, comemorado nesta sexta-feira, 28/10.

A data foi instituída em 1939, durante o governo Getúlio Vargas, após a publicação do decreto no 1.713, de 28 de outubro daquele ano, que especificou as leis responsáveis por reger os direitos e os deveres do funcionário público.

Desde então, o dia do Servidor Público tem sido utilizado como marca da fundamental importância desses trabalhadores para o bem estar da sociedade brasileira.

Entre essas pessoas estão os servidores do sistema prisional, a quem o SIFUSPESP saúda com especial admiração e união, desejando um contínuo crescimento desses profissionais no dia a dia do trabalho e conquistas cada vez mais amplas para a categoria.