Denúncias recebidas pelo SIFUSPESP dão conta de que policiais penais da custódia, segurança, vigilância e escolta têm sido seguidamente “convocados” por diretores de unidades para cobrir um dia inteiro de plantão, em clara afronta à legislação. Prática, além de irregular, escancara o déficit funcional que secretaria insiste em negar.
por Giovanni Giocondo
Diretores de unidades prisionais paulistas têm recorrido a convocações informais irregulares para obrigar policiais penais da custódia, segurança, vigilância e escolta a trabalharem 24 horas seguidas. A prática, além de ilegal, tenta mais uma vez esconder o déficit funcional que se aprofunda dioturnamente no sistema, alerta o SIFUSPESP.
Para começar, a Lei Complementar 976/2005, que define o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) determina que os agentes de segurança penitenciária (ASPs), atuem com jornadas de no mínimo 40 horas semanais. A resolução interna da SAP, publicada em 24 de abril de 2012, estabelece um plantão de 12 horas de serviço efetivo, com intervalo para alimentação, seguidas de 36 horas de descanso para esses funcionários.
Já no caso dos policiais penais agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), a mesma resolução determina jornada de 12 horas contínuas de trabalho alternadas por 36 horas de descanso ou, a critério do diretor da unidade, 12 horas de trabalho seguidas de 24 horas de descanso, mais 12 horas de trabalho e, a seguir, 48 horas de descanso. Não há margem para estender o plantão para 24 horas seguidas.
De acordo com os relatos que chegaram ao SIFUSPESP, essas convocações têm acontecido sem registro oficial, portanto verbalmente. Como forma de barrar essas ilegalidades na origem, o sindicato orienta os trabalhadores a solicitarem o pedido por escrito. “Qualquer chamada precisa ser feita em documento do Estado. Ou é publicada uma portaria por parte do coordenador de unidades prisionais regional, ou um comunicado do diretor. O servidor precisa ter ciência”, alerta o presidente do sindicato, Fábio Jabá.
Para o sindicalista, a SAP ataca os direitos dos policiais penais em três aspectos principais. Primeiramente, porque ao tentar esconder o déficit gigantesco que campeia no sistema prisional, escancara o buraco deixado pela falta de servidores em diversas unidades. Em segundo lugar, desrespeita a lei porque os valores que são pagos aos servidores conforme o RETP não preveem trabalho 24 horas seguidas.
Finalmente, não há estrutura de alojamento nas unidades prisionais para que os policiais penais possam lá permanecer durante todo um dia, mesmo que estivessem recebendo vencimentos compatíveis com a atividade. “Ainda que o salário fosse de acordo com o serviço executado e a lei permitisse, não há espaço para descanso e revezamento do plantão. Ninguém tem saúde física e mental para tocar uma cadeia 24 horas sem dormir”, pondera Jabá.
Denúncias e ações judiciais
Como forma de receber os alertas dos policiais penais, o SIFUSPESP quer que todos os servidores que estiverem sendo coagidos a trabalharem durante um dia completo denunciem a prática e a registrem oficialmente.
As pessoas que estiverem sendo submetidas a este tratamento devem entrar em contato com o sindicato para fazer o relato, citando nome e unidade onde trabalham, e terão a garantia do sigilo e da sua identidade. “Estes dados são importantes para auxiliar a embasar a ação junto à Procuradoria Regional do Trabalho”, informa o coordenador do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, Sergio Moura.
O advogado considera a situação muito grave, e que enseja a intervenção do sindicato para que a SAP não passe a adotar essa prática como regra. “Isso pode se tornar uma tendência que seria prejudicial a todos os servidores e ao sistema”, pondera Moura.
Enquanto a diretoria do SIFUSPESP vai oficiar a SAP sobre o tema a fim de esclarecer se a prática tem realmente ocorrido de forma institucional, o Departamento Jurídico já estuda ações contra o Estado e a secretaria que visem a preservar a qualidade de vida de todos os trabalhadores prejudicados.
Um dos direcionamentos judiciais deve ser o Ministério Público do Trabalho (MPT), a quem o SIFUSPESP poderá recorrer para denunciar a jornada desumana relegada aos policiais penais. “Será possível comprovar, em consequência disso, que há um aumento no déficit funcional e disponibilidade, portanto, de espaço para que os aprovados em concursos da SAP sejam chamados para dar início ao trabalho e suprir essa falta de funcionários”, finaliza o presidente do sindicato.
Por Redação SIFUSPESP
Cinco detentos fugiram da Penitenciária de Itaí na manhã desta quarta-feira (9). Até o momento não há informações detalhadas sobre como ocorreu a fuga, mas sabe-se que um dos presos é libanês e quatro são paraguaios.
Os detentos seguem foragidos, as buscas e o policiamento foram intensificados em toda a região para recapturar os fugitivos.
No regime fechado, a capacidade da unidade é de 1.294 presos e a população carcerária é de 1.178. Na ala de Progressão Penitenciária, há 482 detentos onde a capacidade é para 324, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Além de superlotada, faltam servidores penitenciários e a unidade tem registro recente de casos de coronavírus, com a morte de um detento neste 7 de dezembro e o contágio de um policial penal que fez a condução do preso ao hospital. Denúncia recebida pelo sindicato aponta que há ao menos mais um preso infectado.
Desde que a flexibilização foi ampliada, em outubro, e as visitas liberadas, em 7 de novembro, cresceu em média 8% ao mês os casos confirmados entre os servidores penitenciários, chegando a 2001 infectados. Na população carcerária, a média mensal de contágio cresceu 15% nos últimos dois meses, e soma 11.215 casos confirmados. Apesar da regressão de todo o estado paulista à fase amarela do Plano SP de controle do coronavírus, visitas continuam no sistema prisional
Por Flaviana Serafim
Nesta segunda-feira (7), um detento da Penitenciária de Itaí, de 57 anos, morreu vítima de COVID após período de internação na Santa Casa de Avaré, como confirmado pela prefeitura itaiense. O policial penal que fez a escolta para condução do preso até o hospital também foi infectado e está internado.
De acordo com denúncia recebida pelo SIFUSPESP, a Penitenciária de Itaí teria ainda um outro preso confirmado com o vírus. No regime fechado, a capacidade é de 1.294 presos e a população carcerária atual é de 1.178. Já na ala de Progressão Penitenciária, são 482 detentos onde a capacidade é para 324, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).
Desde outubro, quando a flexibilização foi ampliada, e com as visitas retomadas, em 7 de novembro, o contágio entre os servidores cresceu em média 8% por mês, saltando de 1.725 em 8/10 para 1.855 em 9/11, e chegou a 2.001 neste 8 de dezembro, apontam dados da SAP considerando os casos confirmados com testes rápidos e com exame PCR. Há ainda 113 afastados por suspeita de contágio.
Entre a população carcerária, o contágio cresceu em média 15% por mês no mesmo período, de 8.604 casos em 8/10 para 10.028 em 9/11 e até este 8 de dezembro o total soma 11.215. Há 24 isolados com suspeita de contágio.
Quanto às mortes, são 32 servidores que perderam a vida devido à COVID, segundo levantamento que o SIFUSPESP mantém desde o início da pandemia, realizado com base na apuração de denúncias enviadas pela categoria. Segundo dados da SAP, são 31 os servidores mortos. Na população carcerária, 35 detentos morreram até o momento.
Vale destacar que as visitas permanecem liberadas em todo o estado paulista, mesmo com a regressão para a fase amarela no Plano São Paulo do governo estadual para controle e enfrentamento à pandemia.
O governo estadual e a SAP alegam seguir as diretrizes científicas, porém jamais implementaram as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) relativas à testagem em massa e ao isolamento no ambiente prisional.
A direção do SIFUSPESP considera que, ao não seguir as diretrizes, o governo Doria e a SAP colocam em risco a vida de servidores, reeducandos, visitantes e da população em geral.
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