Entre os destaques dos ilícitos apreendidos por agentes penitenciários nas unidades prisionais do Estado podemos citar tentativa de entrada de macarrão penne recheado de maconha no CDP de Guarulhos e estimulantes sexuais entre mini bolachas na Penitenciária de Pacaembu, ambos grande São Paulo
Conforme assessoria de imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ocorreram tentativas de entrada de drogas, celulares, entre outros da parte de visitantes, nos casos abaixo, o último final de semana, 30 e 31 de março. Durante o procedimento de visitas, algumas vezes com o auxílio de scanner corporal, agentes penitenciários conseguiram impedir a entrada desses materiais. É necessário dizer que este trabalho vai além da observação de imagens em scanners - o que para realizar é necessário treino e experiência, além da especializada observação de comportamento dos visitantes no momento da entrada. Agentes, devido a experiência de constante observação reconhecem trejeitos e palavras utilizadas para tentar distrair o procedimento de revista. É um trabalho especializado "informalmente" e pouco reconhecido.
A SAP informa que todos os casos foram registrados por meio de boletim de ocorrência e os visitantes flagrados foram automaticamente suspensos do rol de visitas. Em cada uma das apreensões, os presos ficam isolados e respondem a Procedimento Disciplinar para apurar a cumplicidade daqueles que receberiam os materiais ilícitos.
Em Guarulhos - Macarrão de maconha
No Centro de Detenção Provisória (CDP) “ASP Giovani Martins Rodrigues”, de Guarulhos I, no domingo, 31/03, agentes impediram que 190 porções de maconha entrassem na unidade E chegassem para os presos. A droga estava escondida dentro de uma vasilha de macarrão tipo "penne". O entorpecente que estava recheando a massa foi levado pela companheira de um sentenciado.
São Bernardo do Campo - Mini celulares em invólucros levado por mulheres
Foram registradas apreensões com duas visitantes no Centro de Detenção Provisória (CDP) de São Bernardo do Campo. Agentes de segurança penitenciária da unidade recolheram os mini celulares que estavam escondidos na genitália das duas mulheres. Os objetos vistos pela segurança foram flagrados durante revista com auxílio de scanner corporal, que indicou anormalidade na região pélvica das mulheres.
São Vicente - Ilícitos nas roupas, maconha na calça e cocaína na calcinha
Na Penitenciária “Dr. Geraldo de Andrade Vieira”, a P1 de São Vicente, em 31/03, o irmão de um detento foi flagrado com ilícitos costurados em sua calça. O jovem, de 20 anos, trazia 22 gramas de maconha na sua roupa e uma tabela com 50 pontos de LSD. No mesmo dia, por volta das 11 horas, a mãe de um sentenciado da Penitenciária 2 de São Vicente foi surpreendida ao passar pela revista por escaneamento corporal com drogas costuradas no forro da calcinha. A mulher, de 48 anos, trazia dois invólucros na roupa íntima: um com 5 gramas de cocaína e outro com 15 gramas de maconha.
Mogi das Cruzes - Mulheres e os ilícitos para companheiros, um padrão bem conhecido. Sintético, alucinógeno, cocaína e maconha. As drogas foram carregadas escondidas nas roupas e em invólucros nas partes íntimas.
No Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes na manhã de sábado, dia 30/03, a companheira de um detento foi surpreendida com dois papeis de droga sintética escondidos no cós da sua calça. Um pouco mais tarde, outra suspeita foi flagrada com uma cartela do alucinógeno dentro do sutiã. O entorpecente foi detectado nas imagens geradas pelo scanner corporal. No dia seguinte, dia 31/03, uma terceira jovem foi barrada após ser revistada. Agentes observaram um objeto estranho na região abdominal da mulher. Questionada, a visitante admitiu que carregava um invólucro com 130 gramas de cocaína e 5 gramas de maconha no ânus. O material foi retirado espontaneamente em sala reservada.
Pacaembu - Casos de RGs falsos descobertos por agentes e 68 estimulantes escondidos em bolachas
Em Pacaembu, graças ao desempenho e experiência dos agentes, no dia 30/03, na Penitenciária “Ozias Lúcios dos Santos” de Pacaembu, foi possível descobrir uma mulher com RG falso na hora da entrada. Ao ser questionada sobre a sua filiação, ela não soube responder o nome de seus pais e voluntariamente disse portar um documento que não era seu. Na ocasião, uma visitante, no mesmo local, não soube responder corretamente o nome de seus pais e admitiu estar com um documento falso. Já em 31/03, a mesma situação: outra mulher tentou entrar na unidade com falso RG. Além disso, ela escondia, entre bolachas, 68 comprimidos azuis para disfunção erétil.
Sábado, na Penitenciária “ASP Anísio Aparecido de Oliveira”, de Andradina, uma visitante quando submetida ao scanner corporal, foi denunciada pela imagem do aparelho que apresentou a presença de algo estranho na altura da sua genitália. Após ser questionada pela servidora, a mulher entregou espontaneamente um volume contendo maconha.
Irapuru - Visitante leva invólucro contendo aparelho celular
Na Penitenciária de Irapuru, no domingo, durante o procedimento de revista, ao passar pelo aparelho de scanner admitiu carregar, em suas partes íntimas, 1 invólucro contendo um micro celular. Quando o aparelho detectou o celular, a visitante confessou e aceitou retirá-lo em uma área reservada.
Lavínia - 31 comprimidos de estimulante sexual na sola de sapato da visitante, massa epóxi e mini celular
Nos dias 30 e 31/03, três pessoas foram interceptadas pelos agentes por carregarem produtos proibidos ao entrarem na Penitenciária 2 de Lavínia. No primeiro caso, em 30/03, uma visitante passou pelo aparelho de scanner corporal quando foi verificado que seu chinelo continha, na sola, 31 comprimidos de estimulante sexual. No dia seguinte, uma mulher também submetida ao scanner, como de praxe, foi flagrada com massa epóxi nos alimentos que trazia. Na mesma data, outra mulher foi flagrada com 1 micro aparelho celular.
Presidente Bernardes - 30 chips de celular escondidos no solado do chinelo de uma visitante
Na Penitenciária “Silvio Yoshihiko Hinohara” de Presidente Bernardes, dia 30/03, durante procedimento de revista com auxílio de scanner, foi efetuada a apreensão de 30 chips para celular que estavam escondidas dentro do solado do chinelo da visitante.
Valparaíso - 18 papéis dobrados dentro do pão aparentando conter a droga conhecida como k4, ou maconha sintética
Em 31/03, na Penitenciária de Valparaíso, durante procedimento de revista nas sacolas com alimentos e pertences trazidos pelos visitantes, servidores penitenciários encontraram na sacola da visitante 18 (dezoito) papeis dobrados aparentando serem a droga sintética "K4", camuflados nas fatias de pão forma. O material seria entregue ao companheiro da pessoa flagrada.
Avaré - Folhas de papéis com anotações suspeitas
Na Penitenciária I ‘Dr. Paulo Luciano de Campos’ de Avaré, em 30/03, agentes de segurança apreenderam folhas de caderno com anotações suspeitas, durante procedimento de revista realizado na unidade. A mulher escondeu os objetos em sua vagina. Ela foi encaminhada ao hospital da cidade, onde, na presença de equipe médica, retirou de sua genitália os papéis, que entregaria para o marido preso.
Marília - Porções de maconha escondida em sacolas de alimentos
Na Penitenciária de Marília, no domingo, 31/03, uma mulher foi flagrada na revista tentando entrar com sete invólucros contendo porções de maconha escondidos em uma sacola com alimentos. A droga contabilizou peso total de 43,13 gramas. Questionada, a mulher, que visitaria o marido preso, alegou que a sacola pertencia à sua vizinha e que a entregaria ao filho dela, que também cumpre pena na unidade prisional.
Ribeirão Preto - Mulher flagrada com porções de maconha e cocaína e homem tenta entrar com celular escondido em sacola de alimentos
Na Penitenciária de Ribeirão Preto, no dia 31/03, uma mulher foi flagrada com invólucro contendo porções de maconha e cocaína escondido no ânus, durante procedimento de revista pelo escâner corporal. Na mesma data, um homem que visitaria o irmão preso foi visto por agentes com um aparelho celular (com chip e bateria) misturado em sacola com alimentos. Questionado, ele alegou que havia esquecido o telefone móvel no recipiente.
Serra Azul - Mulher é barrada com sanduíche de cocaína
Uma visitante tentou entrar com nove porções de cocaína escondidas dentro das salsichas dos lanches, durante procedimento de revista realizado na Penitenciária I de Serra Azul, no domingo, 31/03, às 10h. Ela entregaria a droga para o marido preso.
Guareí:
Em Guareí I, na Penitenciária “Nelson Vieira”, uma mulher de 37 anos foi flagrada no domingo, 31/03, durante o procedimento de revista. De acordo com informações da unidade prisional, os agentes desconfiaram da visitante depois que a imagem produzida pelo escâner corporal apontou alteração na região pélvica. Diante disso, ela acabou confessando que havia colocado 45 gramas de maconha e 55 gramas de cocaína na vagina e pretendia entregar ao companheiro.
Hortolândia:
No Centro de Detenção Provisória de Hortolândia, durante o procedimento de revista, no domingo, 31/03, uma visitante foi pega com 80 gramas de maconha, 112 gramas de cocaína e papéis com anotações. Mãe de dois detentos, ela pretendia entregar o material apreendido aos filhos, porém ao passar pelo escâner corporal, a imagem mostrou alteração na cintura da suspeita, que ao ser questionada pelos agentes penitenciários confessou que estava com drogas no cós da calça.
Casa Branca - Mulher com 80 gramas de maconha
Uma mulher foi impedida entrar na Penitenciária Joaquim de Sylos Cintra de Casa Branca no dia 30/03 por estar com 80 gramas de maconha. De acordo com informações da unidade prisional, a suspeita estava nervosa e no momento em que passou pelo scanner corporal, o equipamento mostrou que havia uma alteração na região pélvica dela.
Fonte: Assessoria de Imprensa SAP
Fotos: Divulgação SAP
Vereadores alegam que modelo de PPPs anunciado pelo governo de São Paulo vai piorar condições de encarceramento e consequentemente, o trabalho dos servidores penitenciários
A Câmara Municipal de Caiuá, no interior paulista, aprovou durante sessão ordinária realizada no último dia 20 de março uma moção de apoio ao SIFUSPESP por sua luta contra o modelo de privatização do sistema prisional no Estado de São Paulo. A gestão João Dória(PSDB) acena com a possibilidade de usar até quatro das 12 novas unidades previstas para serem inauguradas em 2019 e concedê-las para a administração de empresas.
No documento, os vereadores expõem uma série de motivos pelos quais o projeto de concessão das penitenciárias via Parcerias Público-Privadas(PPPs) é prejudicial ao conjunto dos funcionários que são representados pelo sindicato.
Além de mostrar a inconstitucionalidade da medida, a Câmara de Caiuá também demonstra por meio de dados que o crescimento da população prisional ao longo da última década pode ser ainda maior a partir do momento em que o estabelecimento penal privilegiar o lucro e, consequentemente, demandar maior número de sentenciados para gerar esses dividendos.
Caiuá possui um Centro de Detenção Provisória(CDP) que foi inaugurado em 2005 e possui atualmente uma população de 882 presos, para uma capacidade de 844. Um novo CDP no município integra esse pacote das 12 novas unidades a serem inauguradas pelo Estado.
O legislativo municipal encaminhou cópia do documento ao vice-governador do Estado de São Paulo e secretário estadual da Casa Civil, Rodrigo Garcia, além de também fazer o mesmo para os deputados estaduais Ed Thomas(PSB) e Mauro Bragato(PSDB), que possuem fortes redutos eleitorais na região.
O SIFUSPESP agradece ao apoio dos vereadores de Caiuá e conta com o respaldo do legislativo de outros municípios paulistas para que a proposta de privatização do sistema prisional seja derrubada e os direitos dos servidores respeitados.
O sindicato somos todos nós, unidos e organizados!
O descumprimento da parte do Estado de um acordo realizado entre a categoria de agentes prisionais e o governo em relação a um realinhamento salarial, abriu aos olhos do Brasil não apenas o caos do Sistema penitenciário rondonense, mas as tramas do governo entre a ilegalidade e o absurdo a fim da não concessão de um salário mais digno e justo para o trabalhador
Sindicato dos Agentes Penitenciários de Rondônia, o Singeperon, está presente nos jornais da região, além de portais nacionais, desde o início deste ano, 2019, colocando a categoria de servidores penitenciários em evidência. O motivo foi uma greve deflagrada no dia 18 janeiro devido ao descumprimento de um acordo realizado pela Justiça de Rondônia entre as partes ´servidores prisionais´ e ´Estado´, já que o governador do Marcos Rocha (PSL) vetou a previsão orçamentária de aumento salarial da categoria.
Tendo como protagonista a presidente do sindicato Daihane Regina Lopes Gomes, uma trama onde a imprensa sindical escancarou um sistema frágil e ações governamentais ilegais e que não trouxeram solução, o Singeperon segue na tentativa de proteção do trabalhador e da manutenção do sistema penitenciário rondonense. A voz que se levanta é um basta para que ele seja mantido “nas costas” do trabalhador.
A partir daí, o Sistema Penitenciário do Estado, assim como seus trabalhadores, passaram por diversas fases, enfrentando inclusive uma Intervenção da Polícia Militar. A briga acirrada segue pelo acordo anteriormente firmado de melhoria salarial, enfrentando revezes, com suspensão e retorno da greve, sendo uma das poucas categorias a enfrentar o Estado numa atitude de firmeza, sempre mediada pela justiça e encarando contradições como o impedimento da entrada de agentes em determinados presídios tomados pela polícia militar.
Diversas negociações foram realizadas desde a deflagração da greve, com orientações do cumprimento da chamada “operação padrão. O Singeperon sentou-se à mesa com o Secretário Pedro Afonso Pimentel, secretário chefe da Casa Civil, juntamente com os demais representantes do governo, para tratarem sobre o acordo do dissídio coletivo de greve tentar colocar fim no movimento, ainda no dia 21 de janeiro.
A presidente, Daihane Regina, sempre presente nas redes sociais, conversando com a categoria e a população a respeito do que é o trabalho do agente penitenciário e a necessidade da “operação padrão” acabou popularizando o movimento. No dia 22, a Assembleia Legislativa de Rondônia, os Deputados Estaduais derrubaram o veto do executivo, referente ao realinhamento salarial dos agentes penitenciários de Rondônia.
Devido ao baixo efetivo, as atividades penitenciárias ficaram prejudicadas, causando transtornos e prejuízos para os detentos, advogados, oficiais de justiça, recebimento de apenados, escolta de apenados, dentre outros serviços essenciais. Com isso, gerando caos e prejuízos para toda sociedade. O veto seria mantido até fevereiro. Entretanto, por Decreto do Governador Marcos Rocha, uma intervenção da Polícia Militar de Rondônia nas unidades prisionais de Rondônia. O Singeperon apresentou uma denúncia, alegando ilegalidade da ação.
Aberta a Caixa de Pandora
Denúncias de práticas inconstitucionais como voz de prisão à agente, e perseguição de servidores envolvendo assédio moral, maus tratos para com presos realizados da parte da polícia militar. A situação tornou-se um escândalo nacional. O Sistema Penal, sempre é alvo de críticas, mas quando aqueles que o mantém em pé não estão presentes seu funcionamento e estrutura se convertem em um escândalo. Estes fatos, puderam ser visto nacionalmente. Em meio desse processo ocorreram fugas e tráfico de drogas e uma tentativa de responsabilização do Estado em relação ao caos do Sistema.
Acordos descumpridos, greve interrompida, novamente deflagrada e um pedido de ajuda ao ministro Sérgio Moro por uma intervenção Federal no Sistema. Vistorias em presídios com históricos de matanças realizadas pela OAB, Pastoral do Cárcere e representantes dos direitos humanos. Soldados do tiro de guerra se feriram ao realizar uma revista na unidade prisional de Rondônia. O quadro é gravíssimo, e mostra que nem polícia militar ou exército são capazes de controlar o sistema prisional, e sim o funcionário preparado para isso, aquele que conhece o sistema, que tem relação direta com o preso e que necessita ser olhado com mais atenção pelo Estado. A solução está perto, mas o sucateamento e a tentativa de desmoralizar o serviço público em todos os sentidos não para.
Embora o movimento grevista esteja suspenso, e a presidente do Singeperon tenha declarado que as mediações tomarão um “rumo mais diplomático”, é inegável o destaque a ser dado para a força do movimento que levantou-se em Rondônia, demonstrando que a categoria é organizada e coesa, com capacidade de negociação e união que estão levando à frente uma luta de reajuste salarial - de direito dos trabalhadores - num período em que cortes orçamentários são protagonistas em todo o território nacional. E ainda que a representante da categoria demonstre o desejo de negociações à mesa, o Sistema Prisional de Rondônia é um barril de pólvora nesse momento, e isso não há como negar. Tal situação demonstra como o sistema penitenciário é central para a segurança pública de um Estado, ou do país.
Momento pacifista
Assim como informou a presidente do Singeperon, Daihane Regina Lopes Gomes e conforme consta nos boletins informativos no site do sindicato, depois da intercessão do presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Walter Waltenberg Silva Junior, o Singeperon está realizando reuniões com as mediadoras de conflito para a resolução dos problemas. Na reunião do dia 27 de março, foi deliberado a suspensão temporária dos Processos Administrativos, ou seja, punições aos agentes envolvidos no movimento grevista, com exceção daqueles com atos criminosos.
“O que ficou acordado pelo Sindicato foram essas duas reuniões, vale ressaltar que, o servidor deverá assinar o termo de compromisso para repor as faltas e não haver o desconto financeiro. O Singeperon confia que todas as tratativas realizadas no núcleo de mediação de conflitos serão honradas estritamente como estão nas ATAS e assinadas pelo Sindicato e pela secretaria de Estado da Justiça (Sejus)”, disse Daihane Regina.
Na assembleia do dia 26, os trabalhadores resolveram dar mais um voto de confiança, esperando com isso uma resolução forma definitiva, através da intercessão da justiça o cumprimento de acordo e demais resoluções ocorra. Quanto às situações de faltas, porque muitos colegas, pararam, voltamos a fazer as horas extras, a pedido do TJ. Mais o Estado também requeriu este acordo. Então os trabalhadores passaram a perguntar a respeito da contrapartida.
“Esperamos que possamos começar uma nova caminhada de maneira mais pacífica junto com o governo do Estado e com a secretária de justiça. Numa reunião com o desembargador, ele deixou muito claro que precisamos nos unir, fazer com que as coisas avancem ‘’porque numa guerra todos os lados perden, não existem vencedores’’. Esperamos que através de negociações em mesa possamos resolver essas pendências e fazer nova história”, afirmou a presidente.
História de luta - Cinco anos de quebra de acordos
Conforme explica Daihane Gomes, presidente do Singeperon, em maio de 2017 ocorreu uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça, onde as partes, Estado e sindicato, chegaram a um consenso firmado no judiciário, no qual o Estado teria 60 dias para apresentar nosso plano de carreira, trabalhando em conjunto com o sindicato, o que não aconteceu.
A presidente do sindicato ainda alega que anteriormente à deflagração do movimento em 2017, a categoria já esperava por dois anos em negociação. Em julho de 2018, a nova gestão do Singeperon identificou essa falha do Estado e foi buscar junto ao desembargador do Estado de Rondônia um despacho a fim de resolver essas pendências. Portanto, trata-se de uma luta de cinco anos.
“E assim que aconteceu. O desembargador muito sensato e sensível a nossa causa, nos recebeu e despachou. De julho pra cá foram dias e dias trabalhando com cálculos atuariais (cálculos que avaliam e analisam riscos e expectativas, principalmente na administração) a fim de que não deixasse impacto para o próximo governo. Trabalhadores e Estado chegaram a um um consenso”, diz.
O Estado apresentou uma proposta de realinhamento salarial, onde utilizaria o próprio orçamento da Sejus para dar essa melhoria ao servidor, que infelizmente, por ser ano de vedações legais, não pode ser levado para Assembleia Legislativa para ser votado. Porém, a reserva orçamentária foi feita, enviada ao executivo e aprovada pelo legislativo em 2018. Nas mãos do novo governador ficaria o poder da sanção. Entretanto ele vetou.
“Ainda não causando impacto no orçamento do Estado, ainda que os trabalhadores penitenciários durante o processo tenham cedido e aceitado mudanças de escala e outros sacrifícios a fim de trazer esse realimento salarial em prol dos trabalhadores e sem onerar o Estado, ainda assim foi vetado. Os servidores iriam se sentir respeitados pelo Estado, ainda mais porque o governador ganhou levantando o nome e a bandeira Bolsonaro. Estávamos esperançosos por suas propostas, muitos agentes penitenciários o abraçaram”, declara a presidente e reiterou: "O acordo com o Estado referia-se a votação e sanção do orçamento, em Fevereiro de 2019, o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa e implantação no salário já no primeiro quadrimestre de 2019. O governador Marcos Rocha(PSL) vetando a previsão orçamentária, quebrou o acordo, sendo assim, a presidente seguirá a deliberação da categoria: Greve Geral''.
"O Caso de Rondônia indica algumas coisas claras: governantes eleitos como governadores estão descumprindo acordos de governos anteriores, isso também ocorreu em São Paulo com João Dória, em relação ao bônus, que foi resultado de longa negociação e articulação do SIFUSPESP. Também deixou claro que a gestão ou substituição de policiais e do exército no sistema penitenciário, em vez de nossa categoria, não levam a um bom resultado, já que o sistema penitenciário possui características muito específicas. Finalmente fica claro que a pressão de nossa categoria no caso de Rondônia, bem como, nossa pressão em relação aos movimentos contra a Privatização do Sistema Penitenciário e Chamada Já, impulsionados pelo SIFUSPESP fazem o governo recuar, Dória que prometeu privatização 100% de presídios, depois dos novos, depois de um número próximo a 10, depois de um número próximo a 2, tem demonstrado que não possui um planejamento que considere o bem público, mas faz um jogo de blefe com os interesses públicos, que no caso do sistema penitenciário, custa caro para a população", explica Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.
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