O SIFUSPESP cumprimenta todos os profissionais de serviço social que atual no sistema penintenciário paulista pela comemoração do seu dia, 15 de maio e, neste ano em particular, pelos 80 anos de instituição da profissão no Brasil.
O serviço social, em seu código de ética, defende intransigente os direitos humanos, a liberdade e a construção de uma nova ordem societária, justa e igualitária para todos, como razão de existir da categoria.
Como todos os profissionais do sistema prisional, os assistentes sociais confrontam-se cotidianamente com os desafios de manter os compromissos com os princípios éticos, ainda que nem sempre com as condições mínimas adequadas para desenvolver o seu trabalho.
O SIFUSPESP reconhece a importância da atuação destes profissionais para favorecer o debate e a reflexão sobre as possibilidades de enfrentamento da questão social, de discutir politicamente os temas das violência, visando superar a naturalização da bárbarie.
Reconhecendo os limites concretos encontrados pelos assistentes sociais dentro do sistema prisional, o SIFUSPESP vem abrindo-se à ampliação da compreensão do cotidiano laboral em suas contradições e conflitos institucionais, realizando uma agenda de luta para proteger e defender a atuação destes profissionais.
Sabemos que ser assistente social também é resistir! Mais ainda, ser assistente social no sistema penitenciário é resistência em dobro. Por isso, parabenizamos e nos solidarizamos com os assistentes socaiis, somando esforços para a superação das barreiras e a consolidação de seus compromissos.
Diretores do SIFUSPESP e do SINDCOP se reúnem na próxima quarta-feira (18/05) com o secretário de Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo, Lourival Gomes. A reunião tem como objetivo discutir a pauta da campanha salarial dos servidores do sistema penitenciário para 2016.
A reunião só foi possível após insistentes tentativas dos dois sindicatos, que haviam protocolado a pauta de reivindicações dos trabalhadores na secretaria em 23 de fevereiro.
Para João Rinaldo, presidente do SIFUSPESP, o momento é de lutar pela conquista de mais direitos para os servidores. ‘Neste momento de crise é preciso unir a categoria e pressionar o secretário por melhores condições de trabalho e pelo fim das agressões e das execuções. O trabalhador não aguenta mais esse ambiente desumano, critica João Rinaldo.
“Esperamos avançar nas negociações para que nossas reivindicações sejam atendidas. Vamos começar um processo de negociação que poderá durar algum tempo, porém esperamos que o governo tenham sensibilidade para entender que a situação dos servidores é precária. Em 2015 as negociações não tiveram êxito, esperamos que este ano haja avanços”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.
Veja os itens da pauta reivindicação:
http://sifuspesp.org.br/index.php/materia-1/3597-categoria-aprova-pauta-unificada-do-sifuspesp-e-sindcop.html
A Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão incluiu dois novos itens obrigatórios nos atestados médicos fornecidos aos servidores públicos do Estado para que sejam obtidas licenças para tratamento de saúde ou motivada por doença que acometa familiares.
A medida afeta diretamente os agentes de segurança penitenciária, uma das categorias que mais solicita o afastamento no Estado de São Paulo devido às doenças físicas e psíquicas adquiridas no ambiente carcerário.
Conforme relato do presidente do Sifuspesp, João Rinaldo, o número reduzido de agentes aliado à superlotação do sistema e a casos de desvios de função faz com que os servidores adoeçam cada vez mais. “Muitos acumulam os cargos de motoristas, oficiais administrativos, agentes de segurança e até assumem diretorias de outras unidades sem serem substituídos, gerando grande número de licenças por problemas de saúde”, afirma.
A resolução 236/16 foi comunicada pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado(DPME), no dia 13/04. Entre essas novas exigências estão a que requer a comprovação da “provável data de início da doença” e a “periodicidade do acompanhamento”. Ambos os itens não constam na legislação seguida pelo Conselho Federal de Medicina(CFM).
Para o Dr. Marcelo Vanalli, advogado do Sifuspesp, os médicos que fornecerem os atestados aos servidores provavelmente não vão incluir no documento as previsões exigidas pela Secretaria e isso pode ensejar o DPME a rejeitar os pedidos sem base legal.
Ainda de acordo com Vanalli, o fato de a resolução ter origem no Estado faz com que o documento não tenha qualquer eficácia sobre a classe médica. “Não há risco de descumprir ordem legal, disciplinar ou ética da profissão”. “Não são obrigações médicas”, esclarece.
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