Medida vale para servidores da região metropolitana de São Paulo e havia sido uma das exigências do SIFUSPESP para mitigar proliferação do coronavírus pelo sistema
por Giovanni Giocondo
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) decidiu flexibilizar o trabalho presencial de oficiais administrativos que atuam em repartições da pasta na região metropolitana de São Paulo. Mediante resolução publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19), o secretário Nivaldo Restivo decidiu que esses funcionários vão atuar presencialmente em dias alternados, de segunda a sexta-feira.
Esse afastamento dos trabalhadores do setor burocrático era uma das exigências feitas pelo SIFUSPESP junto à pasta como forma de evitar que o coronavírus se espalhe pelo sistema. Até o momento, o sindicato já registrou 128 casos confirmados de diagnóstico positivo da COVID-19 entre os servidores, com 10 óbitos. A SAP admite somente 41 casos. Entre os detentos, são 50 casos confirmados e também 12 óbitos, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
De acordo com a resolução, o regime de trabalho aplicado aos oficiais administrativos valerá para a Administração Superior da Secretaria e da Sede, na Escola da Administração Penitenciária “Doutor Luiz Camargo Wolfmann”, no Conselho Penitenciário do Estado, nas Sedes da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário e da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania.
Caberá ao superior imediato estabelecer uma escala de trabalho. Nos dias que o servidor não comparecer à unidade presencialmente, deverá ficar à disposição para a prestação de serviços, mantendo à disposição seus contatos telefônicos ou de e-mail para possíveis convocações emergenciais. No caso de trabalhos considerados essenciais, o decreto não se aplica.
De acordo com o decreto, nas demais coordenadorias o afastamento dos oficiais administrativos ficará a critério do coordenador, que deverá “avaliar a oportunidade e a conveniência da adoção da presente medida, considerando a expansão do novo coronavírus no município”.
É justamente no interior que está o maior número de contaminações por COVID entre os servidores, principalmente na região Oeste, com 56 casos, sendo 5 óbitos; e na Central, com 22 diagnósticos positivos, e uma morte de trabalhador.
Por Fórum Penitenciário Permanente
O coronavírus no sistema prisional e a continuidade do Grupo de Trabalho (GT) para regulamentação da Polícia Penal foram as pautas centrais da reunião realizada na manhã desta terça-feira (19) entre a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) e o Fórum Penitenciário Permanente, formado pelo SIFUSPESP, SINDASP e pelo SINDCOP.
Coronavírus
Representando a SAP, o chefe de gabinete, Amador Donizeti Valero, e o assessor técnico, coronel Marco Antônio Severo, explicaram aos sindicalistas que os testes rápidos para o sistema prisional chegarão na segunda fase de testagens massivas que estão sendo realizadas pelo governo estadual. Eles também afirmaram que os testes serão realizados somente nas unidades prisionais onde já existem registros de servidores e detentos infectados pela COVID-19.
Por isso, os sindicatos seguem a luta na Justiça, com ação civil pública reivindicando que os testes rápidos sejam realizados em massa e que o fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) seja garantido, e em quantidade suficiente, em todas as unidades exatamente para evitar a proliferação da doença, como apontam tanto o protocolo de manejo do Ministério da Saúde quanto o da Organização Mundial da Saúde (OMS) para os ambientes prisionais no caso do coronavírus.
Sobre o afastamento dos servidores penitenciários do grupo de risco, os dirigentes do Fórum reforçaram junto à SAP que este direito é garantido aos trabalhadores, mas que ainda há unidades prisionais recusando ou colocando empecilhos aos que solicitam se afastar. Nestes casos, a orientação do Fórum é que a categoria denuncie prontamente a um dos sindicatos os casos de recusa de afastamento para que as medidas legais cabíveis possam ser tomadas.
A falta de EPIs e de insumos para assepsia pessoal e do ambiente de trabalho é outra questão que persiste em alguns locais, problema que também deve ser denunciado ao Fórum. No caso do SIFUSPESP, as denúncias podem ser enviadas por mensagem no Whatspp (11) 99339-4320, no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página no Facebook clicando aqui.
Polícia Penal
Quanto ao GT da Polícia Penal em São Paulo, os trabalhos estão tendo continuidade com reuniões virtuais à distância, com o grupo dividido em quatro subgrupos que têm como prioridade continuar estudando as matérias e o texto para regulamentação.
Cada sindicato que compõe o Fórum faz parte de um subgrupo e com a continuação das discussões para que a regulamentação não fique parada.
As reuniões presenciais do GT serão retomadas quando terminar o estado de calamidade pública devido à pandemia, para que então o grupo delibere o texto final e a regulamentação seja encaminhada para aprovação do Executivo e do Legislativo estadual.
Por Flaviana Serafim
Com assessoria do Departamento Jurídico do SIFUSPESP, um policial penal ganhou ação judicial para transferência da Penitenciária de Sorocaba para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri”, em Dracena. A decisão favorável ao servidor foi proferida pelo Juizado Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), no Foro da Comarca de Presidente Venceslau.
O processo, impetrado pela advogada do SIFUSPESP em Presidente Venceslau, Adriana da Silva Pereira, tem como fundamento a remoção por união de cônjuge, garantida pelo princípio constitucional de proteção à família em seu Artigo 226, o que permitiu que o policial penal fosse transferido para perto de sua residência em vez dos mais de 600 quilômetros de distância entre Sorocaba e o domicílio.
Como a remoção é garantida na lei, a advogada explica que os requisitos são que o casal seja funcionário público, independentemente se a esposa ou o marido trabalha na esfera municipal, estadual ou federal, além da existência de vaga na unidade prisional e comprovação de domicílio.
“Sempre é reivindicada a transferência para a unidade mais próxima, ainda que não seja na cidade de residência do servidor, mas onde possa estar perto da família e se locomover com um gasto muito menor”, afirma Adriana.
A Lei Complementar 959/2004, que trata da reestruturação da carreira de Agente de Segurança Penitenciária também prevê esse tipo de remoção e, apesar dos casos de recusa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o Departamento Jurídico do sindicato tem sido vitorioso nos processos movidos pelos associados.
Por isso, a orientação do sindicato aos filiados é que procurem o atendimento do Departamento Jurídico mais próximo da unidade ou da residência para que um dos advogados possa entrar com o processo judicial e lutar pela transferência do servidor ou da servidora.
Saiba onde estão os locais de atendimento do Jurídico do SIFUSPESP em todo o estado de SP clicando aqui. Como o atendimento do sindicato está sendo realizado temporariamente à distância devido à pandemia de coronavírus, confira abaixo os contatos dos advogados agende seu horário.
São Paulo: (11) 98234-8424
Araraquara: (16) 97400-7882
Avaré: (14) 97400-6790/ 16 99765-4345
Baixada Santista: (13) 98219-1139
Bauru: (14) 99777-7779
Campinas: (19) 99364-2105
Franco da Rocha: (11) 99869-4639
Itapetininga: (15) 99810-3303
Mirandópolis: (18) 99172-1592
Presidente Prudente: (18) 99794-0582
Presidente Venceslau: (18) 3272-3312
Ribeirão Preto: (16) 99393-9954
São José do Rio Preto: (17) 98172-0855
Sorocaba: (15) 3211-1838
Vale do Paraíba: (12) 99772-7036
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