Publicado: 02 Junho 2021

• agressão
• Agressões
• Agressão contra agente penitenciário
• P3 Franco da Rocha

Portando facas artesanais, detentos libertaram servidor após negociação para transferência de unidade

Por Redação SIFUSPESP

Um policial penal da Penitenciária III de Franco da Rocha foi feito refém por detentos nesta terça-feira (1) quando ia levar a alimentação para os detentos. 

Portando facas artesanais, os detentos arrastaram o policial penal e o servidor só foi liberado após negociação para transferência de presos para outra unidade prisional. 

O policial penal foi liberado sem ferimentos, mas apesar de não ter sido agredido fisicamente, fica a violência psicológica sofrida pelo servidor. A direção da unidade realizou os procedimentos de praxe nos casos de agressão. 

A diretoria do SIFUSPESP já conversou com o policial penal, a quem prestará todo o apoio que for necessário na esfera jurídica,  além do amparo psicológico.

Com capacidade para 1018 presos, a Penitenciária 3 de Franco da Rocha tem uma população carcerária de 1.528 detentos, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, além de déficit no quadro de funcionários. 

Publicado: 02 Junho 2021

• Polícia Penal
• PEC da Polícia Penal
• assembleia legislativa

Por Flaviana Serafim

O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa (Alesp) à PEC 04/2021 para regulamentar a Polícia Penal paulista foi publicado no Diário Oficial e, assim, a proposta está pronta para entrar na ordem do dia para votação no plenário da Casa. 

Contudo, é preciso que a matéria seja pautada pelos deputados estaduais para que o presidente da Alesp, Carlão Pignatari (PSDB), coloque o texto na ordem do dia. Por isso, a direção do SIFUSPESP continua orientando a categoria a contatar os parlamentares reivindicando que a PEC 04/2021 seja votada e aprovada na Assembleia Legislativa. 

Abaixo, a sugestão de mensagem para envio aos deputados pelas redes e mídias sociais, e também por e-mail (confira os contatos no final do texto). No próximo dia 11 de junho (sexta-feira), tem Ato Solene em Defesa da Polícia Penal paulista, organizado pelo deputado Carlos Giannazi e que terá transmissão ao vivo pelo canal da Alesp no YouTube.

Senhor (a) Deputado (a)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 04/2021 para que a Polícia Penal seja incluída no texto constitucional estadual. 

A inclusão da Polícia Penal na Constituição Federal, sancionada em 4 de dezembro de 2019, foi resultado de quase 15 anos de luta da categoria em todo o país. Desde então vários estados já fizeram a regulamentação, menos São Paulo, estado de vanguarda que está em atraso com os agentes de segurança penitenciária (ASPs) e agentes de escolta e vigilância penitenciária (AEVPs), agora policiais penais. 

Por isso, conto com o apoio essencial  do (a) Senhor (a) Deputado (a) votando “sim” à PEC 04/2021 da Polícia Penal. É preciso ressaltar que a regulamentação da Polícia Penal é de suma importância porque vai organizar a categoria dos servidores penitenciários, legalizando o poder de polícia exercido e assegurando direitos. 

A Polícia Penal também vai marcar o início de uma reestruturação do sistema prisional no estado que concentra a maior população carcerária do país, com cerca de 220 mil detentos, facções criminosas, unidades prisionais superlotadas e grave déficit no quadro de funcionários. 

Por melhores condições de salário e de trabalho aos policiais penais, pela segurança da população e pelo fim do crime organizado, vote “sim” à Polícia Penal paulista.

Contatos dos deputados estaduais (lideranças partidárias)

Campos Machado - Líder do AVANTE: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Roberto Morais - Líder do Cidadania: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Milton Leite Filho - Líder do DEM: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
José Américo - Líder da Minoria: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Vinícius Camarinha - Líder de Governo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Sergio Victor - Líder do Novo: gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Artur do Val - Líder do Patriota: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Leci Brandão - Líder do PCdoB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marcio Nakashima - Líder do PDT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Ricardo Madalena - Líder do PL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Márcio da Farmácia - Líder do Podemos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Delegado Olim - Líder do PP: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Adriana Borgo - Líder do PROS: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Barros Munhoz - Líder do PSB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marta Costa - Líder do PSD: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Analice Fernandes - Líder do PSDB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Janaína Paschoal - Líder do PSL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Mônica da Mandata Ativista - Líder do PSOL:  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Professora Bebel - Líder do PT: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Douglas Garcia - Líder do PTB: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Reinaldo Alguz - Líder do PV: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Marina Helou - Líder da Rede: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Altair Moraes - Líder do Republicanos: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Alexandre Pereira - Líder do Solidariedade: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. 

Entenda a tramitação da PEC da Polícia Penal

Após ser colocada na ordem do dia, a  PEC vai tramitar para discussão e votação em dois turnos. Sua aprovação depende do apoio de pelo menos três quintos dos deputados estaduais - ou 57 parlamentares - em cada turno.

Com a aprovação definitiva da PEC da Polícia Penal, a Mesa Diretora da Alesp vai promulgar a proposta e enviar para publicação da emenda. 

Após a inclusão da PEC na Constituição do Estado de São Paulo, as etapas seguintes para regulamentação cabem ao Executivo:
- Criação da Lei Complementar, que vai transformar os cargos para a Polícia Penal;
- Criação da Lei Orgânica, que vai organizar todas as categorias do sistema prisional;
- Publicação do Decreto de organização.